Precisamos mobilizar e reforçar o direito à educação. A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa realizada em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de informar e engajar a população pelo direito à educação. Este ano, o tema será Educação: já tenho um Plano! Precisamos falar do PNE.
Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos e secretarias, envolvendo todas e todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil.
Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 16 anos, a SAM 2019 precede o 5º aniversário da Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), dia 25 de junho. Assim, a SAM brasileira está dedicada ao monitoramento da implementação do PNE, que é nosso principal caminho para que toda a população brasileira possa ter acesso à uma educação de qualidade da creche à universidade.
Para participar, acesse o site aqui e inscreva-se até o dia 9 de junho.
Para receber um certificado de participação, faça sua inscrição neste formulário, indicando as atividades que pretende realizar entre os dias 2 e 9 de junho com auxílio dos materiais de apoio. Logo após a Semana de Ação Mundial, escreva um breve relatório das atividades realizadas, informando também o número de pessoas mobilizadas - anexe fotos e vídeos, autorizando ou negando sua divulgação.
Envie o relatório para o e-mail sam@campanhaeducacao.org.br e aguarde o seu certificado.
Participe, veja os materiais, é tudo #REA. Inscreva a sua atividade! Saiba mais aqui.
No dia 16 de maio, o Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 451, que define critérios de aquisição de recursos educacionais voltados para a educação básica produzidos com recursos financeiros do MEC. O documento traz as definições e diferenças entre recursos educacionais abertos e gratuitos. A Portaria determina que quaisquer recursos educacionais pagos pelo Ministério, utilizados para educação básica, sejam abertos, concedendo permissões para qualquer um "acessar, usar, adaptar e distribuir sem custo". Além disso, enfatiza a importância de formatos e padrões abertos sempre que tecnicamente viáveis.
O artigo 7º estabelece que deverão ser sempre abertos os recursos educacionais adquiridos ou produzidos com fundos públicos. Já o artigo 8º resolve que os instrumentos legais, como editais de contratação, deverão se adequar à Portaria com cláusulas de licenciamento aberto.
Iniciativa Educação Aberta
A nova Portaria é resultado de um amplo processo de formação e trabalho pela causa dos Recursos Educacionais Abertos (REA) e da Educação Aberta que têm sido conduzido pela Iniciativa Educação Aberta, nos últimos três anos, em colaboração com gestores do Ministério da Educação. Trata-se do primeiro instrumento normativo que formaliza a implementação de uma política de educação aberta, que começou a ser construída pelo MEC a partir do 3º Plano de Ação de Governo Aberto (OGP-Brasil). O plano destaca os princípios de uso, reuso e adaptação dos recursos educacionais digitais produzidos pelo Ministério.
Mais ações
A execução do compromisso do OGP-Brasil resultou em ações relacionadas aos REA que já estão em andamento, como o recente edital que exige licenciamento aberto dos recursos educacionais para a robótica educacional. Também há os editais do Programa Nacional do Livro Didático de 2019 e 2020, que exigem que os recursos digitais complementares para o professor deverão ter licença Creative Commons.
Outra iniciativa é a recém-lançada Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais do Ministério da Educação (MEC RED). A plataforma busca reunir todo o acervo de recursos educacionais já produzidos pelo Ministério, assim como fazer referência para recursos educacionais em plataformas de instituições parceiras, com indicação da respectiva licença de uso.
Conhecendo os recursos educacionais abertos
Para estudar e conhecer melhor o tema dos REA, o MEC constituiu um Grupo de Trabalho (GT) sobre REA, sob a coordenação da Secretaria de Educação Básica (SEB). O grupo conta com participação de gestores de diversas diretorias, secretarias e autarquias do MEC, organizações da sociedade civil, universidades e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Os encontros acontecem em Brasília, de dois em dois meses, e envolvem atividades colaborativas para identificar os principais desafios e buscar soluções. Também são feitas entrevistas com profissionais da gestão pública com experiência em implementação de políticas de educação aberta.
As recentes ações do MEC exemplificam vários dos preceitos indicados no livro-guia "Como Implementar uma Política de Educação Aberta", lançado em 2017.
Fonte: Iniciativa Educação Aberta | Foto: CC BY 2.0 (Flickr)
Duas publicações sobre educação aberta foram lançados pelo Joint Research Centre (JRC) (Centro de Pesquisa Conjunta, em tradução livre). O JRC é o serviço de ciência e conhecimento da Comissão Europeia, que emprega cientistas de diversas áreas para realizar pesquisas que ofereçam apoio e aconselhamento científico independente à política da União Europeia (UE).
"Going Open" e "Policy Approaches to Open Education" ("Abordagens políticas para a educação aberta") resultam de um ano e meio de trabalho dos pesquisadores da JRC. Os relatórios tratam de políticas públicas adotadas e recomendadas por ministros da educação, pesquisadores e especialistas de toda a Europa, em prol da educação aberta (saiba mais sobre o conteúdo de cada estudo no fim da matéria).
O que é educação aberta?
De acordo com o projeto OpenEdu da JRC (2016), educação aberta é "Uma forma de educar, que se utiliza muitas vezes de tecnologias digitais. O objetivo é ampliar o acesso e a participação de todos, removendo barreiras e tornando a aprendizagem acessível, abundante e customizável para todos. A educação aberta oferece múltiplas formas de ensino e aprendizagem, construção e compartilhamento de conhecimento. Fornece também uma variedade de rotas de acesso à educação formal e não formal e liga ambas".
Sendo assim, o conceito de educação aberta consiste numa educação mais colaborativa e coletiva, transparente e inclusiva. Através de políticas neste sentido, as instituições de ensino podem aumentar a qualidade e eficiência da educação, além de promover a igualdade. Uma das práticas que os países europeus vêm estudando e aplicando no ensino aberto é a da modernização da educação, por meio do uso da tecnologia e recursos digitais para oferecer amplo acesso à educação.
Saiba mais sobre o conteúdo dos relátorios e acesse os documentos completos
Going Open: traz recomendações de ações e medidas que podem ser aplicadas nos níveis regional, nacional e continental. Busca também oferecer uma visão ampla da educação aberta, como um conceito que pode nortear ações em diferentes níveis da sociedade e não apenas nas instituições de ensino. Os leitores encontrarão uma ferramenta com dez dimensões da educação aberta (foto), que podem ser adaptadas de acordo com sua realidade, estrutura e necessidades:
Policy Approaches to open education: apresenta estudos de caso de 28 países-membro da UE, contando como cada um deles lida com a educação aberta. A pesquisa resultou na identificação de quatro tipos principais de políticas:
Por Flávia Lobato e Raphaela Fernandes (Campus Virtual Fiocruz)
Buscando cursos à distância na área de saúde? Então, acesse já o Campus Virtual Fiocruz. A plataforma da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) oferece mais de 90 cursos online, gratuitos e em acesso aberto. Estão disponíveis cursos em EAD que vão dos livres a pós-graduação, passando pelos técnicos, de aperfeiçoamento, qualificação, entre outros.
O conteúdo é elaborado por unidades, parceiros e pela Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, abrangendo diferentes áreas do conhecimento e temas: educação em saúde aliada à tecnologia para alcançar os mais diversos públicos! Conheça os cursos com inscrições abertas:
Formação modular em Febre Amarela
Formação modular em Ciência Aberta
Outros cursos
Além dessas ofertas, através do Campus Virtual Fiocruz é possível ter acesso à Plataforma de MOOC, que reúne conteúdos de cursos que estão fora de oferta no momento:
Acesse já e bons estudos!
