Ciência aberta e para todos. Mas até que ponto a lei permite que cidadãos tenham acesso a informações sobre dados da administração pública quando se trata da pesquisa? Para esclarecer o assunto, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) oferece o segundo curso da série Marcos Legais – Direito de acesso à informação e proteção de dados pessoais – que integra a Formação Modular em Ciência Aberta.
Neste novo curso, já disponível no Campus Virtual Fiocruz, os participantes vão estudar sobre a abrangência do direito de acesso à informação. É o que explica o professor Francisco José Tavares do Nascimento, autor de cinco das seis aulas. “Nosso o bjetivo é fazer com que os alunos saibam reconhecer as informações que podem ser concedidas ou negadas, em função da publicidade ou do sigilo dos dados, com mais segurança jurídica”, afirma. “Esperamos que, ao final, eles compreendam também como esses conceitos se aplicam à gestão de dados de pesquisa”.
O curso Direito de acesso à informação e proteção de dados pessoais apresenta noções e conceitos para que os participantes avaliem se podem ou não publicar, em formato aberto, dados de pesquisas realizadas pela administração pública. São seis aulas, elaboradas pelos professores Francisco José Tavares do Nascimento (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) e Danilo Doneda (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Com carga horária de 10h/aula, no total, o curso é oferecido online, na modalidade de educação à distância (EAD) e está organizado da seguinte forma:
Aula 1: Acesso à informação pública como Direito Fundamental do cidadão | Aula 2: Princípios que regem o direito de acesso à informação | Aula 3: Dados públicos administrativos no contexto da pesquisa | Aula 4: As restrições ao acesso às informações sigilosas | Aula 5: Segurança da informação | Aula 6: Proteção de dados pessoais e a pesquisa científica.
Os alunos devem concluir o curso e fazer a avaliação final online até o dia 18 de julho de 2020.
As inscrições já estão abertas aqui!
A série Marcos Legais apresenta aspectos do ordenamento jurídico nacional que incidem sobre temas vinculados à abertura de dados para pesquisa, como: propriedade intelectual, especialmente direitos autorais e propriedade industrial, acesso e segurança da informação e proteção de dados pessoais, sensíveis ou sigilosos. É composta por dois cursos, elaborados com base em um estudo dos pesquisadores do Grupo de Trabalho em Ciência Aberta da Fiocruz.
Até o final de 2019, a Fiocruz oferecerá quatro séries desta formação. No total, são oito cursos. Até agora, já foram lançados os cursos O que é ciência aberta? e Panorama histórico da ciência aberta (ambos da Série 1) e Propriedade intelectual aplicada à ciência aberta (primeiro curso da Série 2, Marcos Legais).
Todos os microcursos são oferecidos na modalidade de educação à distância (EAD). Os inscritos podem acessar as aulas online, quando e de onde quiserem, gratuitamente. Os cursos são independentes entre si. Ou seja: não é preciso cursar um para se inscrever em outro. Mas, na Fiocruz entendemos que quanto mais completa a formação, melhor.
A cada curso, é feita uma avaliação. É necessário obter nota igual ou maior que 70 para ser aprovado(a) e receber o certificado de conclusão — emitido em até cinco dias úteis.
A Formação Modular em Ciência Aberta é uma realização da Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz), através do Campus Virtual Fiocruz. Os microcursos são resultados de uma parceria entre a Coordenação de Informação e Comunicação (VPEIC), o Campus Virtual Fiocruz, a Escola Corporativa Fiocruz e a Universidade do Minho (Portugal).
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