Descrição: Na última década observou-se grandes avanços nas tecnologias de informação e comunicação (TIC), o que possibilitou que alguns desses desafios sejam enfrentados. O desenvolvimento e integração de plataformas virtuais que permitem a realização de processos educacionais e a sua gestão contribuíram bastante para qualificar a implementação da Política Nacional de Educação Permanente [PEREIRA, 2003]. Totalmente relacionados aos ODS 3 e 4 da agenda 2030, a política visa desenvolver processos educativos favorecedores de interações sociais, focando assim no desenvolvimento cultural, profissional e no protagonismo dos participantes.
Nesse contexto, a proposta deste projeto de desenvolver e ofertar um curso autoinstrucional, com carga horária de 35 (trinta e cinco) horas, sobre estigma e discriminação permitirá qualificar trabalhadores (as) da saúde sobre a influência do estigma e da discriminação no processo de cuidado em saúde, instrumentalizando-os para uma atenção inclusiva, humanizada, interseccional e não discriminatória em relação às IST, HIV/Aids, Hepatites Virais, Micoses Endêmicas, Tuberculose e Hanseníase.
Objetivo Geral: Estimular processos críticos e reflexivos sobre estigma e discriminação em serviços de saúde, por meio da escuta de usuários (as) e que vivenciaram/vivenciam tais situações.
Justificativa: As práticas de saúde são construções sócio-históricas que ao buscarem responder às necessidades sociais de saúde da população, alimentam a incorporação de determinadas práticas, transformando as necessidades sociais, ao mesmo tempo em que são transformadas, em um movimento dialético constante (PAIM, 2017; GONÇALVES, 2000; QUEIROZ, PUNTEL, 1997; BARBARÁ et al., 2005).
Tais construções ocorrem durante o processo de trabalho, por meio da interação entre trabalhadores (as) de saúde e o usuário (AYRES, 2004; GONÇALVES, 2000; HOYOS-HERNÁNDEZ et al., 2019). Reconhecendo que esta interação exerce influência sobre as necessidades de saúde da sociedade e que, estas, são fomentadas por diferentes vulnerabilidades – individuais, programáticas e social -, torna-se imperativo uma abordagem desta abrangência (AYRES, 2004).
A literatura destaca que aspectos relacionados ao estigma e a discriminação promovem a exclusão social e, ao mesmo tempo, podem produzir consequências negativas que resultam em interações sociais desconfortáveis, limitando as redes sociais e, consequentemente, interferindo na adesão ao tratamento das doenças e qualidade de vida, perpetuando um ciclo de exclusão social e econômica, que ao mesmo tempo, reforçam situações de discriminação e a perda do status do indivíduo, aumentando a vulnerabilidade de pessoas e populações (GOFFMAN, 1988; AINLAY et al., 1986; LINK; PHELAN, 2001; AGGLETON; PARKER, 2001; PARKER, 2013; DOVIDIO, 2013). Tais influências são referenciadas em várias situações de saúde, inclusive nos casos das IST, HIV/Aids, Hepatites Virais, Micoses Endêmicas, Tuberculose e Hanseníase (CAVALCANTE et al., 2012; GARBIN et al., 2018; SBNT, [2021]; TOUSO et al., 2014; PÔRTO, 2009; MORALES et al., 2016; FUSTER et al., 2014; REARTES, 2011; JONES et al.,2017; LABRA; LACASSE, 2015; ANTUNES et al., 2014, NERY et al., 2019; ANDRADE et al., 2019; PESCARINI et al., 2020).
Alinhado à tais evidências científicas, que avançam nacional e internacionalmente em proposições diretivas ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais, é que o fortalecimento das ações de inclusão social e de enfrentamento ao estigma e discriminação se apresentam como estratégias de minimização de tais vulnerabilidades, sendo incorporado como uma das ações. É importante destacar que as áreas de atuação do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) há muito vêm trabalhando nesta frente, com a incorporação de diferentes abordagens.
Baseado no exposto, a necessidade constante de ampliar os esforços em ações educativas no âmbito dos (as) trabalhadores (as) da saúde são fundamentais à contínua qualificação das práticas. Desta forma, a implementação de ações estratégicas educacionais apresenta-se como uma vital ferramenta a fim de fazer frente às demandas formativas dos serviços públicos de saúde.
A educação permanente é uma dessas ferramentas, que busca superar limites, visando contribuir com a transformação e a qualificação das práticas de saúde, a organização das ações e dos serviços, dos processos formativos e das práticas pedagógicas na formação e no desenvolvimento dos trabalhadores (as) de saúde [PEREIRA, 2003]. Além dos pilares de conhecimento da educação permanente ou transversalmente a ela, está a formação humana em saúde ao longo da vida. Conceito totalmente balizado e dirigido pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da União das Nações Unidas (ONU) na agenda 2030.
O Ministério da Saúde do Brasil, tem como uma de suas competências o desenvolvimento de ações que visam estabelecer políticas para que a rede de serviços de saúde, seja adequada à condição de campo de ensino para a formação de trabalhadores (as) de saúde, bem como processos formativos na rede de serviços do SUS para todas as categorias profissionais e para a sociedade.
A justificativa do esforço na formação humana em saúde apresenta-se como uma forma clara e válida de qualificar e /ou atualizar trabalhadores (as). Além disso, por se tratar de ação nacional, que abrange elevado número de trabalhadores (as) em espaços geográficos bastante distintos, justifica-se a proposta inovadora de uso da mediação tecnológica e disponibilização do recurso educacional em ambiente virtual de aprendizagem.
