Descrição: O conceito de deficiência é complexo e encontra-se em contínua evolução, conforme estabelecido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU, 2006), promulgada no Brasil pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Tal conceito está ancorado na perspectiva do modelo biopsicossocial e dos direitos humanos, reconhecendo a interação entre funcionalidade, barreiras e contexto de vida, bem como o protagonismo das pessoas com deficiência. O modelo biopsicossocial é adotado pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF (OMS, 2001) e incorporado à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de junho de 2015), consolidando uma abordagem que supera o paradigma estritamente biomédico e orienta a avaliação da deficiência a partir da funcionalidade e da participação social. No Brasil, a Resolução nº 01, de 05 de março de 2020, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), aprovou o Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) como instrumento adequado para a avaliação da deficiência, operacionalizando a perspectiva biopsicossocial por meio de avaliação realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Nesse contexto, o curso Reflexões sobre avaliação biopsicossocial na perspectiva do uso do IFBrM tem como propósito discutir os fundamentos conceituais, normativos e metodológicos da avaliação da deficiência, aprofundando a compreensão do modelo biopsicossocial na perspectiva do uso do IFBrM. Busca, portanto, qualificar profissionais para a realização de processos avaliativos comprometidos com a garantia de direitos, a equidade e a integralidade, fortalecendo o trabalho interdisciplinar, a escuta qualificada e o acolhimento às pessoas com deficiência em seus diferentes contextos de vida.
Objetivo Geral: - Compreender a avaliação da deficiência a partir do modelo biopsicossocial, com base na interrelação entre funcionalidade e a presença de barreiras no contexto de vida; - Avaliar a condição de deficiência sob a perspectiva biopsicossocial, utilizando o Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM); - Aprimorar estratégias para o trabalho multiprofissional e interdisciplinar para a avalição da condição de deficiência da pessoa; - Aprimorar as habilidades de escuta qualificada e acolhida para o atendimento de pessoas com deficiência.
Justificativa: A avaliação da deficiência é um componente fundamental para a garantia de direitos, o acesso equitativo às políticas públicas e a organização de práticas institucionais comprometidas com a dignidade humana. No Brasil, a incorporação do modelo biopsicossocial — consolidada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pela Lei Brasileira de Inclusão e pela adoção do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) — representa uma mudança paradigmática ao reconhecer a deficiência como resultado da interação entre funcionalidade, barreiras e contextos sociais, superando abordagens exclusivamente biomédicas. Nesse contexto, a disciplina justifica-se pela necessidade de qualificar trabalhadores da saúde, educação e áreas sociais para compreender a complexidade da deficiência e realizar processos avaliativos com rigor técnico, sensibilidade ética e atuação multiprofissional e interdisciplinar. Ao fortalecer competências relacionadas ao modelo biopsicossocial e ao uso do IFBrM, a disciplina contribui para a qualificação das práticas avaliativas, a ampliação do acesso às políticas públicas e a promoção de ações alinhadas aos direitos humanos, à inclusão e à participação social das pessoas com deficiência.
Qualificar trabalhadores da saúde, educação e áreas sociais para compreender a complexidade da deficiência e realizar processos avaliativos com rigor técnico, sensibilidade ética e atuação multiprofissional e interdisciplinar. Ao fortalecer competências relacionadas ao modelo biopsicossocial e ao uso do IFBrM, a disciplina contribui para a qualificação das práticas avaliativas, a ampliação do acesso às políticas públicas e a promoção de ações alinhadas aos direitos humanos, à inclusão e à participação social das pessoas.
