Descrição: Este curso foi uma iniciativa proposta pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) e o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (ISC/UFMT) no âmbito de um projeto mais amplo que visa o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta surgiu frente à necessidade de os conselhos de saúde desenvolverem estratégias para o monitoramento das deliberações na formulação e acompanhamento das políticas públicas em saúde, como uma pauta frequente nas conferências de saúde e que ganhou maior destaque no relatório final da 16ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 2019. Compreende-se que as conferências deliberam proposições e resoluções fundamentais para o planejamento e execução das ações no âmbito do SUS em consonância com as demandas e reais necessidades da população brasileira em sua diversidade. No entanto, pouco se monitora tecnicamente do percurso das deliberações no processo posterior à realização das conferências e pouco se verifica se foram, ou não, consideradas e incorporadas no âmbito do planejamento e implementação de políticas, programas e projetos em saúde. Sustentando-se no arcabouço teórico e metodológico da área de Monitoramento e Avaliação em Saúde, a formação tem como propósito contribuir com a formação de apoiadores técnicos e representantes de conselhos de saúde em Monitoramento e Avaliação aplicado ao Controle Social no SUS. O curso traz conceitos, métodos e possibilidades de aplicabilidade deste referencial para o contexto do Controle Social no SUS. Trata-se de uma proposta inédita elaborada de forma conjunta com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a validação dos conselhos estaduais de todo o país, para o fortalecimento da participação social nos processos de implementação de políticas públicas, desde o planejamento à avaliação.
Objetivo Geral: - Explicitar, de modo introdutório, conceitos e noções básicas sobre Estado, Democracia, Políticas Públicas, Participação Social e Controle Social em Saúde, Sistema Único de Saúde, Conselhos e Conferências de Saúde; - Explicitar, de modo introdutório, conceitos e noções básicas sobre Planejamento, Monitoramento e Avaliação em Saúde; - Explicitar, de modo introdutório, o processo deliberativo nas conferências e a incidência das proposições nos instrumentos de planejamento, orçamento e gestão do SUS; - Abordar elementos que apoiem na compreensão do processo de construção de um plano de monitoramento aplicado ao contexto do controle social no SUS.
Justificativa: A necessidade dos conselhos desenvolverem estratégias para o monitoramento das deliberações é uma pauta que surge desde as duas últimas conferências nacionais de saúde e com maior ênfase na 16ª, realizada em 2019. Compreende-se que as conferências deliberam recomendações importantes para o planejamento e execução de políticas públicas de saúde, no entanto, pouco se acompanha se as deliberações foram ou não de fato incorporadas no processo de planejamento e implementação de ações e serviços de saúde. Assim, por demanda do CNS à Fiocruz, solicitou-se apoio para a condução de uma formação em Monitoramento e Avaliação que possibilite bases teóricas e metodológicas para o acompanhamento das deliberações e potencialização da incidência das mesmas para a formulação de políticas, programas e projetos em saúde.
Contribuir com a formação de apoiadores técnicos e representantes de conselhos de saúde em Monitoramento e Avaliação (M&A) aplicado ao Controle Social no SUS.
