O Mestrado Profissional em Direitos Humanos, Justiça e Saúde para a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ é oferecido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. As atividades do Curso serão executadas em total conformidade com as normas vigentes do Mestrado Profissional em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu. O Mestrado Profissional, como modalidade de formação no nível de pós-graduação, cumpre a finalidade de formação profissional e produção de conhecimento voltado para a resolução de problemas específicos em um dado território. Neste sentido, resguardada a qualidade do debate teórico-metodológico, em que alunos e professores devem estar atentos para a construção de possibilidades de análises qualificadas dos problemas da área do Direito Humanos e Saúde, atualizados e resignificados em um território específico, aplicáveis não apenas à realidade da cidade, mas que sirvam de inspiração para outros contextos, de modo a fortalecer o Sistema Único de Saúde. Com ênfase na pesquisa aplicada, o Programa confere ao aluno o título de Mestre em Saúde Pública, preparando profissionais do campo jurídico, na busca de maior qualidade de suas atuações no Poder Judiciário, seja através da contribuição para a formulação e implementação de políticas públicas, seja na modelagem de projetos de intervenção, infraestrutura e atenção diferenciada à população. Neste sentido, a iniciativa conjunta do Departamento de Direitos Humanos e Saúde- DIHS/ENSP/FIOCRUZ e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, em consonância às diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM apresenta proposta de Mestrado Profissional com base no interesse da formação continuada dos magistrados em permanente diálogo com os profissionais das demais áreas e de acordo com sua missão de aperfeiçoamento para que a justiça se realize em sintonia com a demanda social.
Objetivo Geral: Formar profissionais no nível de Mestrado na modalidade Profissional, qualificados na área dos Direitos Humanos e Saúde, com competências multidisciplinares e capacidade de análise crítica. Os alunos assim formados devem ter condições de enfrentar problemas complexos com criatividade e precisão, contribuindo para o fortalecimento das ações dos magistrados e demais profissionais nas questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde. Objetivos Específicos: • Proporcionar o acesso a conhecimentos que permitam uma melhor compreensão crítica das abordagens epistemológicas do campo Direitos Humanos e Saúde; • Fornecer instrumentos de análise que contribuam para o acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde em sua interface com o Direito; • Capacitar para o desenvolvimento de metodologias que permitam uma melhor abordagem dos processos implicados na relação Direitos Humanos e Saúde; • Habilitar o aluno a estabelecer inter-relações entre os campos dos Direitos Humanos e Saúde no sentido de subsidiar a tomada de decisão nos processos judiciais; • Capacitar na identificação, em um dado território, de problemas relevantes afetos a grupos em situação de vulnerabilidade na região; • Capacitar para a elaboração e desenvolvimento de projetos de pesquisa (dissertação de mestrado), abordando problemas da Justiça e da Saúde, de interesse para o país, com especial destaque para o Estado do Rio de Janeiro - RJ.
Esta edição integra o Programa Profissional de Pós-Graduação em Saúde Pública da ENSP, uma iniciativa acadêmica reconhecida pela CAPES/MEC (Programa nota 5), de caráter modular temático correspondente às áreas de competências desenvolvidas no processo de formação. O Mestrado Profissional em Direitos Humanos, Justiça e Saúde para a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), de caráter presencial, será desenvolvido em regime de dedicação em tempo parcial, já que a clientela será composta de profissionais que não poderão ter o Curso como atividade exclusiva. A carga horária total do Curso está estimada em 1.590 horas, assim distribuídas: 1.230 horas em disciplinas acadêmicas e 360 horas em atividades dedicadas à elaboração e redação das dissertações. O curso corresponderá a um total de 41 créditos acadêmicos e 12 créditos relativos à elaboração de dissertação. As atividades presenciais, de caráter eminentemente teórico-conceitual, serão desenvolvidas ao longo de 30 Módulos Disciplinares. Cada disciplina será ministrada, de acordo com a carga horária correspondente das 8h às 13h todas as segundas-feiras, no horário das 8h às 13h e das 14h às 19h, todas as sextas-feiras do mês. As atividades teóricas serão intercaladas por períodos de atividades práticas consistindo em coleta de dados, exercícios e leituras orientadas, além das 360 horas necessárias para a elaboração da dissertação.
O curso é dirigido a profissionais magistrados da ativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
De 22 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024
A seleção dos candidatos será realizada por comissão avaliadora, formada por docentes indicados por instrução normativa do PPGSP-MP/ENSP/FIOCRUZ. Todas as etapas do processo seletivo serão realizadas nas dependências da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, situado a Rua Dom Manual, 25 - Centro – Rio de Janeiro/RJ. O processo seletivo compreende TRÊS etapas com participação obrigatória de todos os candidatos: a) Etapa I - Eliminatória: Prova de Inglês b) Etapa II – Eliminatória e Classificatória: Prova de Conhecimentos Específicos c) Etapa III – Classificatória: Análise Documental e Entrevista
O candidato selecionado deverá enviar a documentação exigida (subitem 11.1) para a matrícula no período de 01 a 04/04/2024, por meio do site : acesso.fiocruz.br >Serviços Fiocruz> Ensino>Minhas Inscrições (selecionar inscrição) >Pedido de Matrícula. A documentação deverá ser digitalizada em formato PDF, não devendo exceder o limite total de 5 (cinco) megabytes por documento. O candidato selecionado que deixar de enviar a documentação de matrícula até o dia 04/04/2024 será considerado desistente. Após esta data haverá a convocação dos candidatos aprovados em categoria suplente que ocorrerá no dia 08/04/2024. Após a publicação da lista, a documentação para matrícula deverá ser enviada no dia 09/04/2024. Será divulgada no site acesso.fiocruz.br> Serviços Fiocruz > Ensino > Minhas Inscrições > Editais e Documentos, no dia 10/04/2024, a lista final dos candidatos com matrícula confirmada.
1. O curso é gratuito e não serão cobradas taxas de matrícula e mensalidade; 2. Casos omissos serão analisados pela Coordenação de Pós-Graduação do Programa de Saúde Pública; 3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de comunicados e/ou quaisquer documentos referentes a este processo seletivo no acesso.fiocruz.br e no Portal de Ensino ENSP; 4. Caberá à Coordenação do Curso designar os orientadores credenciados pela CPG do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Saúde Pública da ENSP/Fiocruz considerando as propostas de investigação dos alunos selecionados.
