Descrição: Curso de qualificação auto-instrucional oferecido a estudantes e profissionais que atuam na área de saúde, setor público ou privado. A carga horaria é de 30 horas, divididas em seis aulas. O desenvolvimento e a oferta do curso no Campus Virtual Fiocruz é produto de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz e organização não governamental Bloco A. Seus objetivos são: a ampliação dos conhecimentos clínicos e jurídicos dos estudantes e profissionais de saúde sobre os serviços de atenção ao abortamento previsto em lei e cuidado pós-aborto, assim como das habilidades correspondentes; a redução do estigma associado ao abortamento nos serviços de saúde; a ampliação do acesso a um cuidado digno, empático e de alta qualidade em situações de abortamento e cuidado pós-aborto, por profissionais com conhecimento de seus deveres profissionais e legais.
Objetivo Geral: Aula 1: Compreender o que é abortamento e como é tratado no mundo e no Brasil, bem como suas consequências para a vida e a saúde das mulheres, e sua relação com a saúde pública. Apreender os conceitos de direitos sexuais, direitos reprodutivos e justiça reprodutiva. Conhecer quem são as pessoas que abortam e que condições contribuem para que elas sejam colocadas em situações de vulnerabilidade ao experienciar esse evento da vida. Aula 2: Identificar quais são as situações em que o aborto está previsto em lei. Compreender os conceitos de objeção de consciência, confidencialidade e sigilo; Identificar quais são as barreiras de acesso aos serviços de aborto legal no Brasil. Compreender as competências e responsabilidades de quem atua em contato ou diretamente em um serviço de abortamento previsto em lei. Aula: 3 Compreender a importância do acolhimento empático e respeitoso à pessoa que aborta. Conhecer as diferentes formas de apresentação das situações de abortamento e os cuidados necessários. Conhecer as evidências científicas relacionadas ao abortamento nas suas diversas formas. Aprender o manejo do aborto medicamentoso. Aula 4: Conhecer as evidências científicas sobre exames procedimentos recomendados antes e depois de um abortamento. Identificar as principais cuidados e sinais de alarme a serem orientados quando uma pessoa passa por um abortamento. Conhecer como é feito o aborto cirúrgico. Compreender a importância de desencorajar métodos de aboratamento inseguro Aula 5: Conhecer os referenciais bioéticos no acolhimento à gestação indesejada e ao atendimento em situações de abortamento induzido. Compreender os referenciais da redução de danos em saúde e no abortamento inseguro. Aula 6: Compreender a origem do conceito de violência obstétrica e o que ele significa. Analisar e reconhecer as situações que se configuram como violência obstétrica e como evitá-las. Compreender o impacto do racismo estrutural no abortamento inseguro e na criminalização por abortamento.
Justificativa: No Brasil, o abortamento é criminalizado – exceto nos casos de violência sexual, anencefalia fetal e risco de vida para a pessoa gestante. Apesar da criminalização, muitas mulheres e pessoas que gestam recorrem a abortamentos inseguros, e essa é uma das principais causas de mortalidade materna no país. Estudos têm mostrado que entre 2010 e 2020, o aborto no Brasil foi a quarta causa de morte materna mortalidade, com 723 casos de óbito, além dos registros oficiais, levantamentos revelaram que 35% das mortes maternas não são notificadas . O aborto é um tema que gera muitas dúvidas por parte das pessoas que estão grávidas e necessitam realizar aborto nas hipóteses previstas no artigo da ordem constitucional. O atendimento nesses casos é permeado por disputas ideológicas e morais, situações de revitimização da violência sofrida, exposição de vulnerabilidades das mulheres, meninas e pessoas com útero. Isso se deve principalmente à falta de orientação qualificada sobre o tema por parte da sociedade. Na formação dos profissionais em saúde, é possível identificar a falta de qualificação conteúdo sobre o assunto nos currículos de graduação. Esses currículos são estruturados em um generalista e a direção do estudo da assistência ao abortamento depende em parte das escolhas pessoais dos alunos. Esse fator é observado na literatura e na análise de fluxos pedagógicos nos cursos de graduação em medicina e enfermagem . Ancoradas nestas orientações e preocupados com este contexto em que o papel desempenhado pelos profissionais de saúde é insatisfatório, a Bloco A visa privilegiar uma abordagem de direitos na área da saúde que prioriza estratégias para reduzir e preservar saúde em situações em que as políticas e práticas estigmatizam as pessoas no que chamamos de redução de danos por aborto. A estratégia para uma abordagem integral à saúde sexual e reprodutiva saúde possibilita garantir o acesso a informações científicas corretas e cuidado, respeitando critérios éticos e direitos humanos relacionados à saúde sexual e reprodutiva, superando possíveis resistências das equipes de saúde por estar ancorada na legislação nacional e internacional. Componentes centrais da redução de danos brasileira modelo, baseado na abordagem integral da saúde sexual e reprodutiva, incluem: democratizando o acesso à informação científica - como tornar a informação sobre sexo e saúde e direitos reprodutivos acessíveis e fáceis para mulheres e meninas nos serviços de saúde na atenção primária; A utilização do teste rápido de gravidez, disponível nos serviços, mas ainda pouco conhecido e utilizado pelos profissionais de saúde para garantir o acesso à informação e atendimento em saúde sexual e reprodutiva para mulheres e adolescentes; e Incorporando um ser humano abordagem baseada em direitos em políticas e regulamentos sobre saúde sexual e reprodutiva para promover o direito à saúde, o direito à privacidade e confidencialidade, o direito aos benefícios do progresso científico e acesso a medicamentos essenciais. Com base no que encontramos na literatura, o BLOCO A estabeleceu uma parceria com a Universidade de Brasília, por meio do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Discriminação, e desenvolveu uma pesquisa com alunos de graduação em Medicina e Enfermagem, a fim de identificar lacunas e habilidades dos alunos para a prestação de cuidados integrais e atendimento humanizado à mulher em situação de abortamento. A partir do resultado da pesquisa, foi possível identificar e confirmar o que a literatura sobre o tema já apontado, ou seja, a falta de formação profissional para o exercício digno e atendimento humanizado ao abortamento. Neste contexto, em 2021, o Bloco A sistematizou as principais evidências científicas sobre o assunto e construiu, em parceria com a Universidade de Brasília e por meio de financiamento do Safe Abortion Action Fund - SAAF e desenvolveu o Curso Ampara - Acolhimento de Pessoas em Situação de Aborto e Pós-aborto na modalidade a distância, com o objetivo de contribuir para a qualificação da formação dos profissionais de saúde para o atendimento humanizado. Este curso é uma intervenção nesse contexto e foi desenvolvido a partir da sistematização do conhecimento interdisciplinar, com base em evidências científicas, produzido por especialistas em abortamento no Brasil e no mundo. Com ele, queremos levar até você o que há de mais atual e científico sobre o tema, com o objetivo de contribuir para sua formação como profissional de saúde. Mas não entendemos que a ciência esteja dissociada de valores e, por isso, incorporamos também conhecimentos relacionados às melhores práticas profissionais, para que a formação aqui recebida seja orientada pelos valores do cuidado integral, do acolhimento digno e empático e da humanização.
O módulo educativo tem o objetivo de ampliar conhecimentos e habilidades clínicas e de cuidados de profissionais de nível médio e superior que atuam na área da saúde sobre o abortamento, e oferecer informações qualificadas em questões jurídicas referentes a práticas nos serviços de atenção ao abortamento previsto em lei e cuidado pós-aborto.
