Direito de Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais
Neste curso, os participantes terão noção da abrangência do direito de acesso à informação e poderão reconhecer as possibilidades de concessão ou negação de informações, em razão da publicidade ou sigilo dos dados com mais segurança jurídica, além de compreender a aplicação desses conceitos para a gestão de dados de pesquisa.
Objetivo:
Este curso tem como objetivo evidenciar noções e conceitos que permitam avaliar a possibilidade de publicar em formato aberto os dados de pesquisas realizadas no ambiente público administrativo.
Carga horária: 10h
A série Marcos Legais é composta por 2 cursos e baseada em um estudo realizado pelos pesquisadores do Grupo de Trabalho em Ciência Aberta da Fundação Oswaldo Cruz (GTCA-Fiocruz), tendo como objetivo principal apresentar aspectos do ordenamento jurídico nacional que incidem sobre temas vinculados à abertura de dados para pesquisa, tais como propriedade intelectual, notadamente direitos autorais e propriedade industrial, acesso e segurança da informação e a proteção de dados pessoais, sensíveis ou sigilosos.
A Formação Modular em Ciência Aberta é uma realização da Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz), através do Campus Virtual Fiocruz. Os microcursos são resultados de uma parceria entre a Coordenação de Informação e Comunicação (VPEIC), a Escola Corporativa Fiocruz e a Universidade do Minho (Portugal).
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