CPA: Legislação e documentos

Visando facilitar a compreensão sobre a avaliação de cursos de pós-graduação lato sensu, esta seção reúne documentos oficiais, o Projeto Político Pedagógico da Fiocruz e o Plano de Desenvolvimento Institucional da Fundação.

Conheça os documentos:

• Portaria nº 200/2016, que institui a CPA
• Projeto Político Pedagógico: unidade com respeito à diversidade
• Plano de Desenvolvimento Institucional
• Lei nº 10.861/2004 - instituí o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES
• Parecer CNE/CES nº 295/2013 - subsidia o ato de credenciamento e recredenciamento de Escolas de Governo para oferta de pós-graduação lato sensu
• Resolução CNE N° 1/ 2007 - estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização
• Resolução CNE Nº 7/2011 - revoga as normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais