A Comissão Própria de Avaliação da Fiocruz (CPA) é um órgão representativo que tem a finalidade de coordenar e implementar o processo de autoavaliação institucional relacionada à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu pelas unidades da Fiocruz. Tal processo de autoavaliação envolve toda a comunidade da Fiocruz: docentes, alunos, técnicos-administrativos e dirigentes.
A nossa CPA foi criada como uma das exigências para o credenciamento institucional da Fiocruz como Escola de Governo, medida necessária para a regularização da oferta de seus cursos de pós-graduação lato sensu. Como o Conselho Nacional de Educação extinguira o chamado credenciamento especial que possibilitava às instituições que não fizessem parte do Sistema de Ensino (as Instituições de Ensino Superior – IES) ofertarem cursos Lato Sensu, a orientação do MEC para a Fiocruz foi o seu credenciamento como escola de governo, uma vez que ela se enquadrava nessa possibilidade.
O credenciamento institucional das Escolas Governo é orientado pela Resolução CNE/CES nº 295/2013, que apresenta as exigências de que as escolas possuam seu projeto político-pedagógico, contido em um Plano de Desenvolvimento Institucional, que instituam sua CPA e, por fim, se submetam à avaliação externa realizada por avaliadores indicados pelo INEP.
Estas definições construídas pelo MEC são adaptadas da legislação existente para as Instituições de Ensino Superior. Para as IES, a Comissão Própria de Avaliação (CPA) foi instituída pela Lei nº 10.861/2004, que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). É a comissão responsável por coordenar os processos de avaliação interna das Instituições de Ensino Superior (IES) e pelo fornecimento de informações solicitadas pelo INEP.
A CPA-Fiocruz foi criada em fevereiro de 2016 pela Portaria 200/2016, da Presidência da Fiocruz e instalada em março de 2016. Tal portaria estabelece sua formação, objetivos, competências e atribuições, composição e funcionamento.
Para a criação da Comissão, a Fiocruz levou em conta sua experiência própria de avaliação institucional, de forma que a CPA venha a produzir articulação entre conhecimentos já produzidos e a elaboração de novas abordagens específicas para a área do ensino, sobretudo as experiências de oferta de cursos de pós-graduação Lato Sensu, presenciais e a distância.
Assim, os critérios utilizados para a configuração de sua primeira CPA conjugaram fatores relacionados à cultura institucional com a exigências legais previstas, construindo assim uma Comissão que acolhe a diversidade de segmentos da comunidade Fiocruz relacionada ao ensino de pós-graduação lato sensu.
A CPA-Fiocruz é composta por 12 membros, sendo dois representantes de cada um dos seguintes segmentos: instituições externas vinculadas à educação em saúde; gestão do ensino na Fiocruz; docentes; técnicos administrativos; alunos e/ou egressos dos cursos; sociedade civil organizada.
Para saber mais entre nos links:
Portaria nº 200/2016 – institui a CPA
Portaria nº 201/2016 – nomeia os membros da CPA
