No dia 16 de maio, o Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 451, que define critérios de aquisição de recursos educacionais voltados para a educação básica produzidos com recursos financeiros do MEC. O documento traz as definições e diferenças entre recursos educacionais abertos e gratuitos. A Portaria determina que quaisquer recursos educacionais pagos pelo Ministério, utilizados para educação básica, sejam abertos, concedendo permissões para qualquer um "acessar, usar, adaptar e distribuir sem custo". Além disso, enfatiza a importância de formatos e padrões abertos sempre que tecnicamente viáveis.
O artigo 7º estabelece que deverão ser sempre abertos os recursos educacionais adquiridos ou produzidos com fundos públicos. Já o artigo 8º resolve que os instrumentos legais, como editais de contratação, deverão se adequar à Portaria com cláusulas de licenciamento aberto.
Iniciativa Educação Aberta
A nova Portaria é resultado de um amplo processo de formação e trabalho pela causa dos Recursos Educacionais Abertos (REA) e da Educação Aberta que têm sido conduzido pela Iniciativa Educação Aberta, nos últimos três anos, em colaboração com gestores do Ministério da Educação. Trata-se do primeiro instrumento normativo que formaliza a implementação de uma política de educação aberta, que começou a ser construída pelo MEC a partir do 3º Plano de Ação de Governo Aberto (OGP-Brasil). O plano destaca os princípios de uso, reuso e adaptação dos recursos educacionais digitais produzidos pelo Ministério.
Mais ações
A execução do compromisso do OGP-Brasil resultou em ações relacionadas aos REA que já estão em andamento, como o recente edital que exige licenciamento aberto dos recursos educacionais para a robótica educacional. Também há os editais do Programa Nacional do Livro Didático de 2019 e 2020, que exigem que os recursos digitais complementares para o professor deverão ter licença Creative Commons.
Outra iniciativa é a recém-lançada Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais do Ministério da Educação (MEC RED). A plataforma busca reunir todo o acervo de recursos educacionais já produzidos pelo Ministério, assim como fazer referência para recursos educacionais em plataformas de instituições parceiras, com indicação da respectiva licença de uso.
Conhecendo os recursos educacionais abertos
Para estudar e conhecer melhor o tema dos REA, o MEC constituiu um Grupo de Trabalho (GT) sobre REA, sob a coordenação da Secretaria de Educação Básica (SEB). O grupo conta com participação de gestores de diversas diretorias, secretarias e autarquias do MEC, organizações da sociedade civil, universidades e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Os encontros acontecem em Brasília, de dois em dois meses, e envolvem atividades colaborativas para identificar os principais desafios e buscar soluções. Também são feitas entrevistas com profissionais da gestão pública com experiência em implementação de políticas de educação aberta.
As recentes ações do MEC exemplificam vários dos preceitos indicados no livro-guia "Como Implementar uma Política de Educação Aberta", lançado em 2017.
Fonte: Iniciativa Educação Aberta | Foto: CC BY 2.0 (Flickr)
No dia 13 de dezembro, como previsto, terminou a etapa de seleção de propostas nos editais de desenvolvimento de recursos educacionais abertos (REA) e recursos comunicacionais (jogos digitais e terminou. Não houve mudança na lista de projetos aprovados.
Vale lembrar que alguns projetos foram redirecionados para edital ou modalidade mais compatível com seu objeto, objetivos e tiveram seu orçamento reavaliado, considerando os itens financiáveis presente no edital. Isso permitiu aprovar um número maior de projetos, respeitando o limite global de recursos de cada edital.
O próximo passo é começar a colocar as iniciativas em prática. Para isso, no dia 20 de dezembro, às 10h, a Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz) realizará uma reunião com os responsáveis pelos projetos, momento em que serão tratadas as questões relativas à execução financeira e o desenvolvimento do projeto, conforme as regras do edital.
Por Flávia Lobato (Campus Virtual Fiocruz) | Imagem: Freepik
Uma iniciativa pioneira na Fiocruz, dois editais, cerca de 170 participantes reunidos em quatro oficinas de trabalho e 31 projetos aprovados. Este é o resultado do processo para o desenvolvimento de recursos educacionais abertos (REA) e recursos comunicacionais (jogos digitais e aplicativos móveis), realizado pela Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz). A relação dos projetos selecionados está disponível aqui, acesse.
No momento da avaliação das propostas, alguns projetos foram redirecionados para edital ou modalidade mais compatível com seu objeto e objetivo assim como tiveram seu orçamento reavaliado, considerando os itens financiáveis presente no edital, informa o coordenador de Gestão e Planejamento da VPEIC/Fiocruz, Fábio Lamin. “Com as adequações dos editais, foi possível aprovar um número maior de projetos, respeitando o limite global de recursos de cada edital”.
O prazo para interposição de recursos em relação ao resultado vai até 8 de dezembro. De acordo com o cronograma, o resultado final está previsto para ser divulgado no próximo dia 13.
Publicação : 04/12/2017
Resultado dos projetos aprovados nos editais lançados pela Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz para desenvolvimento de recursos educacionais abertos (REA) e recursos comunicacionais (jogos digitais e aplicativos móveis).
Estão disponíveis a listas de propostas homologadas referentes aos editais para desenvolvimento de recursos educacionais abertos (REA) e recursos comunicacionais (jogos digitais e aplicativos móveis). Acesse:
Imagem: Freepik
A Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz) informa que a lista de propostas homologadas que concorrem aos editais para desenvolvimento de recursos educacionais abertos (REA) e recursos comunicacionais (jogos digitais e aplicativos móveis) será divulgada até o fim da tarde desta quarta-feira, dia 22 de novembro.
As informações sobre este processo seletivo também estão disponíveis nos hotsites:
Termina neste domingo, dia 19 de novembro, o prazo para submissão de propostas para os editais que visam o desenvolvimento de recursos educacionais abertos e recursos comunicacionais (jogos digitais e aplicativos móveis).
Além do prazo, que se encerra à meia-noite, os candidatos devem ficar atentos à documentação e às autorizações necessárias para concorrer a esta inciativa promovida pela Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz). É preciso que os candidatos entreguem uma autorização assinada pela chefia ou orientador. O termo de cessão de direitos autorais da Fiocruz para obra futura, por sua vez, deve ser assinado pelo coordenador do projeto.
Para mais informações e acesso aos documentos, acesse os hotsites dos editais:
Por Flávia Lobato (Campus Virtual Fiocruz)/Foto: Unsplash (Stefan Stefancik)
Um salão aberto para trocar conhecimentos sobre recursos educacionais, jogos digitais, aplicativos móveis (apps), propriedade intelectual e direitos autorais. Foi o que se viu no dia 31 de outubro, durante as oficinas preparatórias de elaboração de projetos para candidatura aos editais lançados pela Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação que visam fomentar iniciativas neste sentido. No evento, os participantes puderam ampliar seus conhecimentos sobre os temas, tirar dúvidas e trocar experiências.
O encontro aconteceu das 9h às 17h, no Hotel Novo Mundo, no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro. De manhã, foram realizadas palestras comuns a todos os participantes. À tarde, os candidatos se dividiram de acordo com seus temas de interesse.
A coordenadora do Campus Virtual Fiocruz, Ana Furniel, saudou o público e comentou a satisfação de ter representantes das mais diversas unidades da Fiocruz interessados nesta chamada. “Ficamos surpresos e contentes com o número de iniciativas inscritas para concorrer a estes dois primeiros editais: foram cerca de 170. Isso mostra que o desenvolvimento de recursos nas áreas de educação - em especial EAD, e de recursos comunicacionais é uma demanda importante e que abrange a diversidade e a riqueza que temos na instituição”, destacou.
O público participou com perguntas e manifestou apoio à iniciativa, como o pesquisador André Pereira, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz): "Há muito tempo aguardávamos que este tema entrasse, de fato, na agenda da Fiocruz. Por isso, quero parabenizar a Vice-presidência pelo lançamento destes editais”, disse.
Novo prazo para submissão de propostas
Durante a oficina, os participantes solicitaram que o prazo de submissão de propostas fosse estendido, pedido que foi acolhido pela VPEIC/Fiocruz. A data final para que os candidatos enviem suas propostas é 19 de novembro (acesse os editais com o novo cronograma, divulgados no dia 6 de novembro: recursos educacionais e recursos comunicacionais (jogos e aplicativos móveis).
Apresentações e documentos de referência
As apresentações dos palestrantes, termos de referência, modelos etc. estão disponíveis na área de documentos do Campus Virtual Fiocruz e também nos hotsites em que foram realizadas as inscrições, junto com a programação do evento.
Leia mais sobre as oficinas nos conteúdos relacionados abaixo.
Publicação : 06/11/2017
Errata que faz saber sobre o novo cronograma, divulgado em 6 de novembro de 2017.
Publicação : 24/10/2017
Errata que faz saber sobre o novo cronograma do edital lançado pela Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz) com as regras para interessados em desenvolver recursos educacionais abertos para a Fiocruz.
