Na terça, 12 de maio, acontecerá aula aberta do curso de aperfeiçoamento em Comunicação e Saúde, às 9h.
Para dialogar sobre os direitos e desafios comunicacionais contemporâneos, a atividade contará com a participação dos professores Fernanda Bruno, da Escola de Comunicação (ECO/UFRJ); e Marcelo Fornazin (Ensp/Fiocruz e Dicionário de Favelas Marielle Franco/Icict) com o tema 'Plataformas digitais e inteligência artificial'.
A aula integra unidade do curso dedicada aos direitos e desafios comunicacionais contemporâneos.
Mais sobre o curso: icict.fiocruz.br/cursos/comunicacao-e-saude-aperfeicoamento
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O cartaz divulga uma aula aberta do Curso de Aperfeiçoamento em Comunicação e Saúde com o tema “Plataformas digitais e inteligência artificial”. O design é clean e moderno, utilizando principalmente tons de verde-claro, laranja, branco e preto. Na parte superior há formas geométricas em verde e laranja, além de um selo comemorativo dos 40 anos do Icict. O título principal aparece em destaque em letras grandes laranja: “Plataformas digitais e inteligência artificial”. Logo abaixo, estão os nomes dos convidados: Fernanda Bruno (ECO/UFRJ) e Marcelo Fornazin (ENSP/Fiocruz). Na região central direita há uma ilustração de um cérebro com a sigla “IA” no centro, conectado por linhas pontilhadas a ícones de dispositivos digitais, como celular, notebook e computador. Mais abaixo aparecem as informações do evento: Terça-feira, 12 de maio de 2026, das 9h às 12h30. Na parte inferior há a indicação de transmissão: “Assista em www.youtube.com/@VIDEOSAUDEFIO”
Quais são os limites da internet? Como ações fomentadas no ambiente virtual podem repercutir no mundo real e impactar o nosso cotidiano e as decisões relacionadas à saúde? De que maneira as grandes plataformas digitais, como Google, Facebook e WhatsApp, podem ser responsabilizadas pelos efeitos dos seus serviços, quando empregados de forma nociva, como para propagação de fake news e discursos violentos? Que regras há sobre isso no país?
Confira a edição 253 da revista na íntegra
Para todas essas perguntas, a resposta é que ainda não há regulação no Brasil. O Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) trata de conceitos gerais, mas não estabelece regras para esse tipo de mediação. É principalmente com base nessa necessidade que se pauta a proposta de criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, em trâmite no Congresso Nacional como Projeto de Lei (PL) no 2630/2020. Se não der conta de solucionar todo o problema, a proposta busca ao menos regular parte dele. Isso porque a legislação tem um recorte bem específico quando se refere a “plataformas de internet”, restringindo-se a redes sociais, aplicativos de mensagem e ferramentas de busca online.
Foco de disputas, a proposta é chamada de PL das Fake News pela imprensa e por defensores da medida, e apelidada de PL da Censura por seus opositores. Dentre eles, estão apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, parlamentares de oposição ao governo Lula e gigantes globais que atuam no ramo de tecnologia digital, como Google, Meta (responsável por gerenciar Facebook, Instagram e WhatsApp) e Telegram, conhecidas como big techs.
O projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi apresentado em 2020, motivado por episódios de desinformação e negacionismo científico disseminados na internet durante a pandemia de covid-19 — o que a Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar como infodemia (Radis 246). Contudo, a discussão sobre limites e responsabilidades de serviços como redes sociais e aplicativos de mensagens foi iniciada antes mesmo da crise sanitária global. Um alerta sobre a regulamentação dos serviços foi dado em 2018, durante a disputa eleitoral, devido ao uso de robôs para produção e circulação em massa de conteúdos noticiosos falsos.
Ainda assim, a tramitação do PL 2630 só foi acelerada na Câmara dos Deputados a partir de fatos graves ocorridos no início de 2023, como o uso dessas plataformas na articulação dos atentados à Democracia — culminando na tentativa de golpe de Estado, com atos de vandalismo e depredação dos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro — e os atentados a escolas e creches, no início de 2023.
Foi em 25 de abril de 2023 que o PL, aprovado pelo Senado ainda em junho de 2020, entrou em regime de urgência na Câmara. A proposta entrou na agenda de votações em 2 de maio, mas foi retirada da pauta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e até a publicação desta reportagem não avançou.
Entidades historicamente engajadas na democratização da comunicação, como o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a Coalizão Direitos na Rede (CDR) posicionam-se a favor da regulamentação. Em manifesto aberto, o FNDC classifica a regulação das plataformas digitais como uma medida “necessária e urgente”. Em sentido contrário, está o apoio de peso das big techs, que controlam serviços e plataformas digitais que utilizamos todos os dias.
Segundo apuração da Agência Pública, em matéria veiculada em maio de 2023, do início de abril até o dia 6 de maio, o Google havia pago à Meta mais de R$ 670 mil em anúncios no Instagram e Facebook em campanha contrária à aprovação do projeto de lei na Câmara. As peças veiculadas traziam distorções como: “O PL 2630 pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” ou “Um Projeto de Lei pode piorar a sua internet”, dentre outras ofensivas.
No entanto, afinal, por que essas empresas têm atacado a medida regulatória? Que interesses impulsionam essa movimentação orquestrada a partir de suas próprias ferramentas? Radis entrou nessa arena para discutir o que está em disputa e conversou com alguns especialistas para entender como a regulação pode ser também uma forma de garantir o respeito à democracia e à liberdade de expressão. E não o contrário.
Você desenvolve estudos sobre o quanto a dinâmica do trabalho em plataformas digitais afeta a garantia de direitos e saúde do trabalhador? Essa é uma das questões que a Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde (Reciis) pretende abordar no dossiê 'Trabalho por plataformas digitais e saúde', que está com chamada pública aberta para submissão de artigos - em português, inglês e espanhol - até o dia 30 de junho. A publicação está prevista para outubro/dezembro de 2022. A Reciis é editada pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz).
De acordo com os editores convidados, um dos principais objetivos do dossiê é compilar estudos sobre a intersecção entre saúde e trabalho em plataformas digitais, entendendo a urgência em analisar a saúde e bem-estar dos trabalhadores nesta dinâmica laboral a fim de prefigurar possibilidades futuras relacionadas à saúde nessas dinâmicas digitais de trabalho. Por isso, há interesse em propostas que enfatizem os seguintes eixos temáticos:
• Saúde de trabalhadores por plataformas em diferentes setores;
• Segurança e saúde no trabalho por plataformas nas ruas: motoristas, entregadores, shoppers;
• Trabalhando de casa: trabalho remoto, microtrabalho e trabalho reprodutivo;
• Trabalho doméstico e setor de beleza;
• Intersecções de gênero, raça, casta, classe, idade, sexualidade e outras dinâmicas no impacto de condições de saúde dos trabalhadores por plataformas;
• Perspectivas decoloniais sobre trabalho por plataformas e saúde;
• Além de perspectivas da "invisibilidade" e do "oculto" para compreensão do trabalho por plataformas e saúde;
• Doenças crônicas, deficiência e capitalismo de plataforma;
• Saúde mental, direito à desconexão e trabalho por plataformas;
• Saúde mental e capitalismo de plataforma;
• Plataformização dos trabalhadores da saúde e trabalhadores de cuidados médicos;
• Tecnologias e métricas de vigilância na saúde e monitoramento por plataformas durante a pandemia de covid-19;
• Biopolítica e capitalismo de plataforma antes e durante a pandemia;
• Assédios organizacionais, morais e sexuais no trabalho por plataformas digitais;
• Trabalho decente em plataformas digitais e o papel da saúde;
• Saúde de trabalhadores por plataformas e políticas públicas.
Rafael Grohmann Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)
Doutor e Mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP); Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Coordenador do Laboratório de Pesquisa DigiLabour. Coordenador no Brasil do projeto Fairwork, vinculado à University of Oxford; Diretor Científico da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS); Diretor da Labor Tech Research Network e Membro do Conselho Científico do Center for Critical Internet Inquiry (C2i2), University of California, Los Angeles (UCLA). Tem experiência, principalmente, nos seguintes temas: trabalho em plataformas; plataformização do trabalho; cooperativismo de plataforma; dataficação; comunicação e trabalho; trabalho de comunicadores; teorias da comunicação; circulação de sentidos.
Noopur Raval - New York University (NYU)
Doutora em Filosofia pela University of California, Irvine. É pesquisadora de pós-doutorado no AI Now Institute da New York University Suas pesquisas são interdisciplinares na interseção da Ciência da Informação, Antropologia e Estudos Científicos. Suas experiências de pesquisa estão voltadas à análise do trabalho e as transformações urbanas por meio de plataformas de trabalho e tecnologias de IA.
Kruskaya Hidalgo Cordero - Central European University (CEU)
Pesquisadora e ativista feminista com mestrado em Estudos de Gênero pela Central European University (CEU). Atualmente é coordenadora de projetos da Friedrich-Ebert-Stiftung (FES-ILDIS)- Equador na área de sindicalismo e feminismo. Suas experiências de pesquisa são: trabalho remunerado em casa, estudos decoloniais e economias de plataforma/trabalho digital.
Normas e preparação de artigo
A Reciis é um periódico interdisciplinar trimestral de acesso aberto, revisado por pares e sem ônus para o autor. Recebe textos em fluxo contínuo e também em chamadas públicas para dossiês temáticos. Publica textos inéditos de interesse para as áreas de comunicação, informação e saúde; em português, inglês ou espanhol.
Ao submeter o trabalho, é necessário preencher a categoria Dossiê ‘Trabalho por plataformas digitais e saúde’
Outras informações na seção Notícia no site: www.reciis.icict.fiocruz.br. As normas do periódico podem ser consultadas na seção Preparação do artigo.
No caso de dúvidas, escreva para o e-mail: reciis@icict.fiocruz.br
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