Está aberto o processo seletivo para o Curso de Especialização em Direitos Humanos, Acessibilidade e Inclusão da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). As inscrições dos candidatos a compor a turma de 2025 vão até o dia 3 de abril. São oferecidas 30 vagas, sendo seis para pretos e pardos, duas para pessoas com deficiência, uma para indígena e 21 para Ampla Concorrência.
O curso é voltado para pessoas com deficiência e pessoas que trabalham ou convivem com pessoas com deficiência, com graduação concluída. Os objetivos da especialização são refletir criticamente sobre o significado dos direitos humanos e suas relações com a saúde e as políticas de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência; possibilitar aos alunos conhecer os aspectos históricos e conceituais a partir da identificação de políticas de inclusão como direito humano e habilitar os alunos a identificar barreiras e preconceitos no processo de inclusão na sociedade, interpretando suas causas e identificando proposições para avanços na inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência. O curso segue metodologia de pesquisa e ensino que visa à acessibilidade e inclusão como direito humano.
As aulas vão começar no dia 3 de junho e terminarão em 5 de novembro de 2025. O curso se encerra em 26 de junho de 2026, data da entrega do TCC. As atividades serão às terças e quartas-feiras das 8h às 17h e às quintas das 8h às 12h. Os momentos virtuais de interação serão pela plataforma Zoom às terças e quartas das 14h às 17h. O curso é oferecido em formato remoto, podendo retornar às atividades presenciais, existindo a possibilidade do formato híbrido. A coordenação do curso e a Ensp se responsabilizarão pelas ferramentas que garantam a acessibilidade aos alunos.
INSCRIÇÕES: todas as informações referentes ao processo seletivo poderão ser obtidas no Campus Virtual Fiocruz. O candidato deverá preencher o formulário eletrônico de inscrição, disponível no site da Plataforma e para tanto, deve observar as instruções detalhadas no item 7 do edital.
Para tirar dúvidas, envie um e-mail para pseletivo.ensp@fiocruz.br.
O podcast Rolando os Dados, produzido pelo Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social (Nippis/Icict/Fiocruz e Unifase), será lançado nesta segunda-feira, dia 16 de dezembro. O objetivo é dar continuidade à disseminação de informações sobre os direitos humanos e as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Brasil, um trabalho iniciado há três anos pelo programa Ecoar – Diálogos de Cidadania (saiba mais no canal do Nippis no YouTube). Com esse novo formato, que amplia o alcance dessas discussões com conteúdo acessível e de fácil entendimento, busca-se promover o engajamento e a reflexão sobre a inclusão em diversas áreas da sociedade.
No episódio de estreia, o conceito de Controle Social será apresentado por Tuca Munhoz, abordando a importância da participação ativa das pessoas com deficiência nesse processo. A transformação do debate público e das políticas sociais por meio da inclusão e da representatividade será discutida, além de ser ressaltado o protagonismo como fundamental para o fortalecimento de espaços democráticos e a construção de uma sociedade mais justa e acessível.
O podcast conta com contribuições de vozes importantes no debate sobre os direitos das pessoas com deficiência. A relevância dos conselhos na promoção da inclusão foi destacada por Hellosman Silva, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Paraíba. Os desafios de discutir as questões das pessoas com deficiência no Conselho Nacional de Saúde foram refletidos por Vitória Bernardes, mulher com deficiência, conselheira nacional de saúde e representante do AME – Amigos Múltiplos pela Esclerose. No Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o tema também é discutido, como explicado pela conselheira Jô Nunes, que compartilhou os avanços e desafios no debate sobre saúde. Por fim, reflexões sobre a importância da participação social e do controle social para superar a invisibilidade e consolidar a deficiência como tema transversal nas políticas públicas foram trazidas pela educadora popular e terapeuta Taiane Machareth Marques, idealizadora do projeto "Papo Reto Defiça".
A importância de informação ser disponibilizada de forma transparente e acessível foi destacada pela coordenadora do Nippis, Cristina Rabelais, finalizando o episódio: “Eu acho que a gente pode sintetizar a ideia que queremos passar na seguinte frase: sem informação e sem comunicação não há direito concretizado.”
"Rolando os Dados" é uma produção do Nippis (Icict/Fiocruz e UNIFASE), em colaboração com o Canal Saúde Podcasts. Este projeto tem o apoio do Programa de Políticas Públicas, Modelos de Atenção e Gestão do Sistema e Serviço de Saúde (PMA/Fiocruz). Os novos episódios serão disponibilizados todos os meses nas principais plataformas de streaming.
Onde ouvir: Podcast Rolando os Dados
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Contato: nippis@fiocruz.br
Publicação : 06/10/2020
A Fiocruz acaba de publicar a Nota Técnica 02/2020, que trata das Orientações sobre elaboração dos editais 2020-2021 dos programas de Residências
em Saúde da Fiocruz no quesito ações afirmativas - Pessoas com Deficiência (PcD)
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está ampliando suas políticas de inclusão e ações afirmativas, que têm o objetivo de promover mais equidade e diversidade na instituição. A Portaria 6162/2019 PR (18 de setembro de 2019) representa mais um passo nesta direção. Com a medida, os cursos de especialização (Lato sensu) e das residências em saúde também passaram a ser regulamentados quanto às ações afirmativas — o que abrange cotas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), negros (pretos e pardos) ou indígenas em processos seletivos.
A Portaria resulta de debates ocorridos ao longo de 2019 em instâncias colegiadas da educação, como o Fórum da Escola de Governo da Fiocruz, o Fórum das Residências e a Câmara Técnica da Educação (CTE), lembra a vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação, Cristiani Vieira Machado. "As cotas estavam previstas desde 2017 para seleção em cursos Stricto sensu (mestrado e doutorado), mas havia uma lacuna de regulamentação em relação ao Lato sensu. Alguns cursos já vinham adotando cotas por iniciativa própria, outros não”.
Segundo ela, além de suprir essa lacuna, a medida reitera o compromisso institucional com a busca de equidade e de inclusão social. "Expressa nosso alinhamento e coerência em relação às diretrizes do 8º Congresso Interno da Fiocruz e ao trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos pelo Comitês Pró-Equidade de Gênero e Raça e pelo Comitê de Acessibilidade em nossa instituição".
A partir de agora, as chamadas públicas (editais) de especializações e residências deverão prever 10% das vagas para candidatos que se declararem pessoa com deficiência ou que se autodeclararem negros (pretos e pardos) ou indígenas. Até o ano de 2023, as vagas destinadas a cotistas devem chegar a 20% do total de vagas oferecidas por cursos de especialização e para os programas de residência em saúde.
A-ces-si-bi-li-da-de... Como diminuir barreiras que separam cidadãos do direito à saúde? Conectando profissionais de diferentes instituições, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lança o curso Acessibilidade e os Princípios do SUS: formação básica para trabalhadores da saúde. Disponível através do Campus Virtual Fiocruz, é oferecido pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), e foi organizado pelo seu Grupo de Trabalho sobre Acessibilidade.
O curso é voltado, prioritariamente, a profissionais da área de saúde, para que ofereçam um atendimento mais inclusivo e acessível a pessoas com deficiência (PCD) — em especial a pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Apesar do foco nos profissionais da área, o curso é aberto a qualquer interessado em conhecer mais sobre práticas inclusivas. As inscrições já estão abertas aqui e podem ser feitas até o dia 31 de outubro.
A coordenadora do curso é Valéria Machado, integrante do Grupo de Trabalho e responsável pelo relacionamento com o cidadão no Icict/Fiocruz. Ela destaca o processo de construção coletiva. “Envolvemos professores de diferentes trajetórias, campos do conhecimento da Fiocruz e de outras instituições parceiras neste trabalho, sempre pensando na importância de uma formação interdisciplinar”. Segundo Valéria, essas experiências foram fundamentais para produzir uma série de conteúdos e recursos educacionais abertos que abrangem diversos aspectos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Este é mais um projeto financiado pelo Edital de Recursos Educacionais Abertos (REA), iniciativa da Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz). O curso Acessibilidade e os Princípios do SUS: formação básica para trabalhadores da saúde é fruto de uma parceria do Icict/Fiocruz com a Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), a Cooperação Social/Fiocruz e o Centro de Vida Independente (CVI), o Núcleo de Acessibilidade e Usabilidade da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e o Núcleo de Estudos em Diversidade Inclusão de Surdos da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A colaboração resulta em sete módulos sobre temas como: tipos de deficiência e diversidade, surdez e Língua Brasileira de Sinais (Libras), acessibilidade, direitos de pessoas com deficiência, tecnologia assistiva e produção de materiais acessíveis. O conteúdo inclui também estudos de caso. E, claro, está tudo disponível respeitando os padrões que garantem a ampliação do conhecimento para todos.
O curso é aberto, gratuito e autoinstrucional, oferecido na modalidade a distância (EAD), online. Assim, apesar de ter foco nos trabalhadores de saúde, qualquer pessoa interessada em saber mais sobre acessibilidade e práticas inclusivas pode participar. Com carga horária total de 72 horas/aula, os módulos estão organizados em sequência para facilitar a compreensão dos assuntos, mas são independentes entre si. Dessa forma, os participantes podem conduzir seu processo de aprendizagem com autonomia, da forma que julgarem mais conveniente. Terminando cada módulo, há exercícios para o aluno consolidar o aprendizado. E uma avaliação final para que o aluno receba o certificado de conclusão, emitido em até cinco dias úteis.
“Nós incentivamos os interessados a fazerem a formação completa. Ao mesmo tempo, essa estrutura foi desenvolvida de modo que o curso possa ser reutilizado por outras iniciativas ou mesmo de forma isolada para o ensino de algum conteúdo específico”, explica Valéria, que é doutora em Informática na Educação pela Universidade Federal do Rio Grande Sul (UFRGS).
