Está aberta, até o dia 19 de novembro, a Consulta Pública da Capes para verificar, junto à sociedade, a priorização das bases de dados a serem abertas para a população. A promoção da participação social é fundamental para que o cidadão possa colaborar ativamente na construção do novo Plano de Dados Abertos (PDA) da Fundação.
A consulta pode ser acessada na Plataforma Participa +Brasil, a ferramenta digital do Governo Federal que possibilita a participação social, por meio da disponibilização de módulos para a divulgação de consultas e audiências públicas, pesquisas e para a promoção de boas práticas. Para responder, é preciso fazer login na conta Gov.br.
As informações sobre o resultado do levantamento, realizado por meio da consulta pública, constarão no novo PDA da Capes, o qual está em fase de elaboração.
Plano de Dados Abertos
O PDA serve como um guia estratégico para a abertura de dados de cada órgão ou entidade da administração pública federal. Ao estabelecer padrões mínimos de qualidade, o documento amplia a transparência e, igualmente, facilita a compreensão e o acesso às informações, favorecendo uma gestão pública responsável e acessível.
A participação da comunidade acadêmica, e da sociedade em geral, na consulta pública de dados abertos é fundamental para garantir transparência, relevância de dados, construção coletiva e cumprimento de regras normativas.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/Capes).
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura CGCOM/Capes.
O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, lança a consulta pública Opine Aqui acerca da Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS). A ação, realizada através da plataforma Participa+Brasil, busca receber contribuições da sociedade civil para o aperfeiçoamento do texto da Política Nacional de Residências em Saúde, a ser instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde. O formulário, disponível no site do Ministério da Saúde, pode ser preenchido até 16 de outubro.
A construção da minuta da Política Nacional de Residências em Saúde iniciou-se em 2023 com a colaboração de diversos atores envolvidos com as residências em saúde, em conferências, congressos, seminários e grupos de trabalho, e busca agora, por meio da ampliação desse processo participativo e democrático, a contribuição de todas(os) as cidadãs e os cidadãos.
*Com informações do Ministério da Saúde
*Lucas Leal é estagiário sob supervisão de Isabela Schincariol
Para evidenciar a importância do posicionamento institucional diante da necessidade de formação plena e de qualidade dos estudantes que ingressam e realizam seus cursos na pós-graduação e na educação profissional, a Fiocruz elaborou sua Política de Apoio ao Estudante (PAE), que está em consulta interna para toda a comunidade durante o período de um mês. O documento define os princípios e diretrizes que vão orientar a elaboração e execução de ações que garantam ao estudante o acesso, a permanência e a conclusão dos cursos oferecidos pelas unidades e escritórios da Fundação, com vistas à formação de excelência acadêmica, à inclusão social, à produção de conhecimento e de inovação, à melhoria do desempenho acadêmico e ao bem-estar biopsicossocial durante a trajetória educacional de cada discente na Fiocruz. Conheça aqui a PAE. Contribuições poderão ser enviadas até o próximo domingo, 27 de novembro, por meio da Intranet Fiocruz.
Atenção! Para enviar a sua contribuição à Política de Apoio ao Estudante é preciso estar logado no Acesso Único Fiocruz antes de clicar no link direto da consulta. Outra opção é o usuário acessar pela Intranet Fiocruz. Faça seu login → "Ferramentas Fiocruz" disponível no menu central da página → clique em "► Mais" → "Funcionalidades" → "Consulta Pública Fiocruz"
A PAE é voltada aos estudantes com matrícula ativa e regular nos cursos técnicos de nível médio, de pós-graduação Lato sensu (especialização e residência em saúde) e Stricto sensu (mestrado e doutorado) oferecidos pela Fiocruz ou em rede, consórcio, cooperação, associação ou parceria da qual a Fundação faça parte, conforme as distintas necessidades e o princípio da equidade. Mas a consulta, para além dos estudantes, é voltada a toda comunidade educacional da Fiocruz.
A Política de Apoio ao Estudante é uma ferramenta para que uma comunidade de grande importância institucional — neste caso, os estudantes, que também são pesquisadores —, sinta-se apoiada e instrumentalizada para conseguir identificar formas de estar bem e desenvolver de maneira adequada aquilo que realiza dentro da Fiocruz.
O estudante como um agente da inovação científica
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio ao Discente (CAD), Etinete Nascimento Gonçalves, que também integra o Grupo de Trabalho da PAE, a política foi elaborada no sentido de ser uma ferramenta que legitima, ampara e dá assistência às atividades do estudante, mas é voltada especialmente a todos que com eles trabalham, seus orientadores, profissionais da Coordenação-Geral de Educação, da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação, das secretarias acadêmicas e outros que são sensíveis a essa comunidade. "Esse grupo deve ter grande compromisso com a PAE, pois são eles os maiores responsáveis por colocá-la em prática", comentou.
É imperativo considerar que quem desenvolve pesquisas, seja nos cursos de mestrado, doutorado, especialização, residência ou cursos técnicos de nível médio da Fiocruz, não é apenas um estudante, mas também um trabalhador da ciência. Etinete destacou que os estudantes realizam pesquisas que fortalecem a nossa instituição, o SUS e a sociedade como um todo. "Seu trabalho abarca desenvolvimento, inovação e aperfeiçoamento das atividades que são próprias do escopo da Fiocruz em termos de produção científica e inovação. Portanto, essa comunidade é fundamental para a expansão e evolução do conhecimento".
PAE: mais um espaço amplo e democrático de debate institucional
Tradicionalmente, a Fiocruz adota vias democráticas em seus processos decisórios em qualquer que seja a esfera. Com a construção da PAE não poderia ser diferente. Para a elaboração do documento foi criado um Grupo de Trabalho composto de representantes de diferentes instâncias institucionais ligadas à educação, sobretudo pela representação dos estudantes. Portanto, a Política foi feita para eles e por eles. Buscou-se compreender as diferentes necessidades apresentadas ao longo dos anos e trabalhá-las para que, de fato, a redação final represente os diferentes grupos.
Neste momento, enfatizou Etinete, "é importante contar com a leitura e participação de todos para que se familiarizem, empoderem e se apropriem do documento. Esse novos e coletivos olhares podem trazer ainda mais melhorias após essa grande revisão popular, que é a consulta pública", disse ela, defendendo ainda que não podemos nunca abrir mão de processos democráticos, pois eles estão na essência do SUS, de um país democrático e especialmente na essência da inteligência humana, cuja capacidade de alteridade implica também em estarmos abertos à inclusão e à diversidade.
Conheça a estrutura da Política de Apoio ao Estudante
A PAE está fundamentada em nove princípios e é composta de cinco eixos estruturantes.
Princípios: Educação de excelência como direito universal; Defesa da saúde, do bem-estar social e da vida; Compromisso com o Sistema Único de Saúde, com a ciência e com a sociedade; Participação social e democracia; Equidade e inclusão; Valorização da diversidade e multiculturalismo; Valorização discente; Educação integral e emancipatória; e Indissociabilidade entre pesquisa, ensino, serviços, trabalho e comunicação com a sociedade.
Eixos estruturantes: Infraestrutura, Apoio pedagógico e acadêmico, Inclusão social, Apoio psicossocial e promoção à saúde, e Participação estudantil.
Acesse aqui a Política de Apoio ao Estudante e clique aqui para enviar sua contribuição (link direto).
A versão preliminar do ‘Relatório do Painel Científico para a Amazônia’ está aberta para consulta pública - disponíveil em inglês e em português. Elaborado por mais de 200 pesquisadores, o documento será o primeiro a apresentar uma avaliação científica abrangente para toda a Bacia Amazônica e seus biomas, abordando o estado atual, tendências e recomendações para o bem-estar a longo prazo do ecossistema e das populações da região. Pessoas e organizações de todos os setores, incluindo governo, empresas, academia e sociedade civil, podem apresentar contribuições ao documento. Os comentários devem ser enviados através de formulário disponível no site da publicação (menu > Consulta Pública). O prazo para envio de contribuições está indicado em cada capítulo, variando os dias até 31 de agosto.
O ‘Relatório do Painel Científico para a Amazônia' conta com autorias de pesquisadoras do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz), além de estudantes de pós-graduação do IOC.
Os autores destacam que os capítulos passaram por um rigoroso processo de revisão por pares antes da publicação preliminar. A expectativa é que a consulta pública permita identificar questões não abordadas ou abordadas de forma insuficiente, erros em dados ou estatísticas, dados mais recentes disponíveis e perspectivas ausentes.
“Além da versão completa, com ampla revisão da literatura científica, o Relatório contém um resumo de cada capítulo, que apresenta as principais informações para subsidiar o trabalho de tomadores de decisão em relação ao futuro da Amazônia. A consulta pública é uma etapa importante para que tenhamos a publicação o mais abrangente possível”, ressalta Cecília Andreazzi.
A primeira versão do ‘Relatório do Painel Científico da Amazônia’ deve ser apresentada na Conferência das Partes da Convenção Quadro para Mudança do Clima das Nações Unidas, a COP26, que será realizada entre 31 de outubro e 12 de novembro na Escócia.
Participação da Fiocruz no ‘Relatório do Painel Científico para a Amazônia
Cecília Andreazzi é uma das autoras do capítulo 3 do Relatório, intitulado ‘Diversidade biológica e redes ecológicas na Amazônia’, que aborda a variedade de espécies do ecossistema e as relações entre plantas e animais que são fundamentais para a manutenção da diversidade. O texto conta ainda com a autoria da estudante do Programa de Pós-graduação em Biodiversidade e Saúde do IOC Gabriella Tabet, assim como de pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia (UFRO) e de instituições da Bolívia, Colômbia, Equador, Estados Unidos e França.
Já o capítulo 21 do documento, que tem como tema ‘Bem-estar humano e impactos na saúde da degradação dos ecossistemas terrestres e aquáticos’, conta novamente com a autoria de Cecília Andreazzi e da pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) Sandra Hacon, além de cientistas da Colômbia, Peru, Estados Unidos, França e Reino Unido. O capítulo discute os impactos da degradação ambiental na saúde das populações amazônicas. No anexo 3 do capítulo, que conta com a autoria da pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) Claudia Codeço e da aluna do doutorado em Medicina Tropical do IOC Tatiana Neves, são também apresentados os impactos da Covid-19 na região amazônica.
Com o objetivo de aperfeiçoar o exercício do direito de acesso à informação, a Fiocruz convida os cidadãos a participarem de uma consulta pública, até 31 de março, na qual todos poderão manifestar seu interesse pela abertura de bases de dados da instituição. O resultado será usado, junto a outros critérios, como balizador para determinar as prioridades do segundo Plano de Dados abertos da Fiocruz (PDA 2021-2023).
A ação faz parte do compromisso da instituição com a Política Nacional de Dados Abertos do Poder Executivo federal (PNDA), que visa a aprimorar a cultura de transparência pública; estender o acesso aos dados produzidos pelo Poder Executivo federal; fomentar o controle social e a construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática; entre outros objetivos.
Para participar e escolher as bases de dados, é preciso preencher um questionário on-line, que pode ser acessado aqui. O link também disponível em um banner na primeira página do Portal Fiocruz. Em caso de dúvidas, envie e-mail para a Unidade de Gestão Integrada (UGI), no endereço ugi@fiocruz.br.
