O livro ‘Lei Geral da Proteção de Dados e o Controle Social da Saúde’ está disponível em acesso aberto no site da Editora Redeunida. A obra é organizada pela pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), Angélica Baptista Silva e pelo pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Francisco José Aragão Pedroza Cunha. O lançamento presencial do livro ocorreu durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. A publicação traz um amplo panorama sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos diversos segmentos do controle social.
Além de um panorama geral sobre a LGPD, a publicação é dividida em três eixos que exploram como sua aplicação é possibilitada no controle das epidemias; no cuidado das pessoas com deficiência; na garantia do cuidado à saúde de mulheres, idosos, indígenas e LGBTI+; na assistência farmacêutica; na ética em pesquisa; entre outros importantes nichos que pulverizam o controle social.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e participação social
A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor no Brasil desde agosto de 2020, é uma importante conquista relacionada à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade da população brasileira. O marco regulatório tem por objetivo garantir a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem de todas as pessoas, definindo que ninguém ou nenhuma empresa pode se beneficiar de informações privadas com intuito lucrativo, por exemplo.
Lançado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pela Editora Rede Unida, o livro é um desdobramento do seminário "LGPD na Saúde: o CNS como articulador dos interesses da sociedade brasileira em Defesa da Vida", realizado pelo Conselho Nacional de Saúde, em parceria com a Fiocruz, em setembro de 2021. O Seminário está disponível na íntegra no Canal do CNS no Youtube. O evento contou com nove mesas redondas que discutiram três eixos de ação, entre eles: Acesso Universal à Saúde na Sociedade da Informação; Governo, Transformação Digital, Cidadania e o Controle Social da Saúde; e Aspectos da Saúde Digital e da Ética em Pesquisa à Luz da LGPD.
Segundo os autores de ‘Lei Geral da Proteção de Dados e o Controle Social da Saúde’, Angélica Baptista Silva e Francisco José Aragão Pedroza Cunha, “a coletânea visa contribuir com o cenário da governança das informações em saúde e a literacia dos atores do controle social na transição digital da saúde, suas práticas e tecnologias emergentes associadas”. O prefácio do livro é assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto. De acordo com ele, o CNS defende a ética no uso de dados em políticas públicas e pesquisas, pois as informações de usuários do SUS devem, a qualquer custo, ter a privacidade garantida.
O livro, disponível em acesso aberto no site da Editora Redeunida, faz parte da série editorial Participação Social e Políticas Públicas, destinada à disseminação de produções científicas e técnicas no campo temático da participação social na saúde e nas demais políticas públicas, na perspectiva da democratização, das inovações institucionais e do alcance de direitos humanos.
Saiba mais sobre a série Participação Social e Políticas Públicas.
#ParaTodosVerem Banner com fundo escuro, no lado esquerdo está o nome do livro: Lei Geral de Proteção de Dados e o Controle Social da Saúde, de Angélica Baptista Silva e Francisco José Aragão Pedroza Cunha (organizadores). Ao lado direito, a imagem gráfica do livro com capa verde, com o título no centro e o nome dos organizadores no topo.
