Sempre orientada pela busca por uma sociedade mais justa, equânime e inclusiva, a Fundação Oswaldo Cruz celebra os 10 anos da Lei nº 12.711, de agosto de 2012, conhecida como a Lei de Cotas, que dispõe sobre a reserva mínima de vagas para estudantes negros (pretos e pardos) e indígenas. Há mais de uma década a instituição debate o tema e trabalha para a sua efetiva implementação nas mais diversas áreas.
Na educação, em 2021, em um movimento pioneiro na pós-graduação, adotou uma abrangente regulamentação no campo das ações afirmativas para todos os seus cursos — Stricto sensu (mestrado e doutorado) e Lato sensu (especialização e residências em saúde) —, a Portaria 491, de 20 de setembro de 2021, que orienta a reserva de 30% da totalidade de suas vagas para candidatos que se declararem Pessoas com Deficiência (PcD), negros (pretos e pardos) e indígenas.
Política de Apoio ao Estudante: superar desigualdades na saúde, na ciência e na educação
Atualmente, a instituição apresenta 48 programas de pós-graduação stricto sensu, além da oferta de 45 cursos de especialização e 31 programas de residência em saúde. Neste momento, a área da educação da Fiocruz está especialmente dedicada a implementar a Política de Apoio ao Estudante (PAE) na instituição, que faz parte das diretrizes e recomendações que integram o relatório final do IX Congresso Interno da Fiocruz, de dezembro de 2021, e aponta o enfrentamento às desigualdades e a defesa da equidade como temas estratégicos da agenda institucional.
Em abril deste ano, a instituição lançou a primeira chamada interna de Auxílio à Permanência de Estudantes de Pós-Graduação, cujo objetivo é promover a permanência de alunos de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social (Chamada Interna – APE-PG Nº 01/2022). Ao todo, foram contemplados 239 alunos de diferentes unidades e escritórios. A iniciativa, conduzida pela Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC), é voltada a alunos de mestrado e doutorado acadêmicos e visa favorecer a continuidade de seus estudos e desempenho acadêmico, contribuindo para a redução das desigualdades na educação de pós-graduação e na ciência.
A coordenadora-geral de Educação da Fiocruz, Cristina Guilam, ratificou a importância da implementação de ações que reduzam as desigualdades sociais, lembrando que "há décadas a Fiocruz trabalha norteada por esses valores. Para tanto, o grupo de trabalho, denominado GT PAE e liderado pela VPEIC, dedica-se à organizar a Politica de Apoio ao Estudante, em atenção às já citadas diretrizes resultantes do IX Congresso Interno", comentou ela.
Construção coletiva para fortalecimento das ações afirmativas em diferentes âmbitos institucionais
Neste sentido, a Fiocruz trabalha em outras frentes, como, por exemplo, a aprovação de sua Política de Equidade Étnico-racial e de Gênero — conduzida pelo Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da instituição —, que visa estabelecer princípios, diretrizes, orientações e responsabilidades no âmbito da Fiocruz e dos serviços por ela prestados, para o desenvolvimento de ações pela equidade e valorização da diversidade na instituição, em conformidade com o SUS, os direitos humanos e por uma sociedade justa e inclusiva.
Além disso, as diversas unidades da Fiocruz vêm promovendo ações e iniciativas que promovam e fortaleçam o enfrentamento às desigualdades em seus mais diversos âmbitos. Em setembro de 2021, o Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça lançou o Guia de acessibilidade para as ações educativas na Fiocruz. A publicação digital é um instrumento de orientação e suporte às unidades, programas e cursos na promoção de mudanças de vários tipos – de infraestrutura, pedagógicas, atitudinais – necessárias para apoio às pessoas com deficiência que estudem na Fiocruz. Acesse aqui o guia completo.
“No que concerne às políticas educacionais, é fundamental a adoção de estratégias que garantam o direito de todas as pessoas à educação. Nos últimos anos, a Fiocruz vem buscando fortalecer as ações afirmativas para o ingresso na pós-graduação, incluindo a incorporação de cotas. No entanto, é necessário expandir e institucionalizar estratégias que assegurem condições apropriadas ao acesso, à permanência e ao processo de aprendizagem dessas pessoas, visando à efetivação do direito à educação, que é importante per se, e por influenciar a concretização dos demais direitos”, destacou a vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fundação, Cristiani Vieira Machado, em texto publicado na apresentação do Guia, salientando ainda que, diante das acentuadas desigualdades e formas de exclusão que caracterizam a sociedade brasileira, expressas em múltiplas e imbricadas dimensões, a promoção da equidade é uma diretriz norteadora das diversas áreas da Fiocruz.
A coordenadora do Lato Sensu da VPEIC/Fiocruz, e uma das responsáveis pela condução da normatização da Portaria 491/2021 nos programas de pós-graduação, Isabella Delgado, em outra oportunidade, ressaltou que há alguns anos já existiam portarias que regulamentavam as ações afirmativas na Fiocruz, no Stricto Sensu desde 2017 e no Lato Sensu desde 2019, no entanto, apontou que esse é um processo que vem sendo aprimorado na instituição, especialmente com a ampliação do debate coletivo.
