O Brasil é um país que convive com desigualdades em diferentes âmbitos, principalmente social, econômico e educacional. Com o objetivo de amenizar tais questões, foram desenvolvidas algumas políticas públicas para garantir o acesso igualitário aos cidadãos em escolas, universidades e também em oportunidades de emprego. A Fiocruz vem avançando ao longo dos anos nessa questão e acaba de lançar nova regulamentação no campo das ações afirmativas para os cursos Stricto sensu (mestrado e doutorado) e Lato sensu (especialização e residências em saúde). Com a medida, todos os cursos da Fundação devem destinar um número mínimo de 7% das vagas para candidatos que se declararem Pessoas com Deficiência (PcD), 20% aos que se autodeclararem negros (pretos e pardos) e 3% aos que se autodeclararem indígenas.
De acordo com Isabella Delgado, coordenadora do Lato Sensu da vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, e uma das responsáveis pela condução da normatização nos programas de pós-graduação, a resolução foi construída coletivamente, sempre considerando conceitos e pontos de vista trazidos pelos Comitês de Pró-Equidade de Gênero e Raça e de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência da Fiocruz. A Portaria 491, de 20 de setembro de 2021, foi debatida e apreciada em mais de uma ocasião na Câmera Técnica de Educação e em Encontros Virtuais da Educação na Fiocruz.
Publicar a portaria próximo a 21 de setembro, Dia da Luta da Pessoa com Deficiência, é simbólico, pois ratifica e fortalece o compromisso da Fiocruz e seus colaboradores em superar desigualdades na saúde, na ciência e na educação. Nesse sentido, a Fiocruz lançou também, em 21/9, o Guia de acessibilidade para as ações educativas na Fiocruz. A publicação digital, elaborada pelo Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, foi anunciada durante o encontro "Trajetória inclusivas? O que pessoas com deficiência têm a dizer sobre educação" e está disponível para acesso no Portal Fiocruz.
+Confira mais detalhes aqui e acesse o guia!
A vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fundação, Cristiani Vieira Machado, em texto publicado na apresentação do Guia, salientou que, diante das acentuadas desigualdades e formas de exclusão que caracterizam a sociedade brasileira, expressas em múltiplas e imbricadas dimensões, a promoção da equidade é uma diretriz norteadora das diversas áreas da Fiocruz. “No que concerne às políticas educacionais, é fundamental a adoção de estratégias que garantam o direito de todas as pessoas à educação. Nos últimos anos, a Fiocruz vem buscando fortalecer as ações afirmativas para o ingresso na pós-graduação, incluindo a incorporação de cotas. No entanto, é necessário expandir e institucionalizar estratégias que assegurem condições apropriadas ao acesso, à permanência e ao processo de aprendizagem dessas pessoas, visando à efetivação do direito à educação, que é importante per se, e por influenciar a concretização dos demais direitos”.
Debate coletivo para normatização das ações afirmativas nos cursos da Fiocruz
Para Isabella, é muito importante destacar que já existiam portarias que regulamentam as ações afirmativas na Fiocruz, no Stricto Sensu desde 2017 e no Lato Sensu desde 2019. "Esse é um processo que vem sendo aprimorado em nossa instituição. Foi exatamente a partir da publicação das duas portarias iniciatis – 2017 e 2019 – que ampliamos o debate coletivo e tomamos a decisão por uma portaria única, ampliando o número de vagas por cotas e buscando aprimorar tanto o processo de acesso como o de permanância de cotistas na Fiocruz".
A Portaria foi elaborada e faz parte de política maior que tem como base três grandes eixos: 1) Acesso – ampliação de cotas, separação entre cotas raciais e de acessibilidade; acompanhamento de editais (aperfeiçoamento e acompanhamento); e criação de Comissão de heteroidentificação e Comissão de PcD –; 2) Política de permanência – aproximação da discussão com a política de apoio ao estudante; fluxos gerais e planos individualizados, além de parcerias externas –, e 3) Formação – que envolve curso de Acessibilidade e Educação (1. Especialização); e a capacitação de servidores para a comissão de heteroidentificação.
O próximo grande passo é o acompanhamento da elaboração dos editais de forma mais próxima, além de fomentar a formação da Comissão de Heteroidentificação e fortalecer a Comissão de PcD dentro da Fiocruz.
Isabella ressaltou ainda que, para além do que está estabelecido na Portaria, as unidades têm autonomia para ampliar as vagas das ações afirmativas, considerando a região na qual está situada, o perfil do público-alvo do curso ou alguma outra demanda ou questão específica, como, por exemplo, a saúde dos povos indígenas, comentou ela, dizendo ainda que “será sempre possível ampliar o número das vagas de cotas, mas nunca deixá-lo aquém do que está estabelecido na nova Portaria”.
Fonte imagem/fundo: Freepik
