Descrição: Diante dos novos desafios enfrentados por territórios que compartem o espaço e os recursos hídricos com atividades extrativistas sejam elas de mineração, ou do setor de hidrocarbonetos fósseis, é imprescindível ampliar o diálogo sobre a segurança hídrica. Este curso visa ampliar a reflexão sobre como processos extrativistas impactam na segurança hídrica de forma transescalar e apresentar uma caixa de ferramentas para avaliações que envolvam a questão nas suas dimensões ambientais e sanitárias. Os temas e ferramentas apresentados visam identificar e adaptar as políticas públicas relacionadas com a garantia ao acesso à água, amplo e irrestrito conforme preconizado pelas normas de direitos humanos internacionais. O curso também aboradará casos de estudo para ilustrar os impactos sentidos nos territórios e suas ações de mitigação e resiliência, além de relacionar os temas de água e saúde em várias dimensões.
Objetivo Geral: ● Ampliar o conhecimento sobre as atividades de mineração no país, seus métodos e implicações; ● Atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos nos campos da saúde ambiental focado na segurança hídrica; ● Incentivar a troca de saberes entre docentes e discentes e entre diferentes realidades vinculadas a impactos da mineração em corpos hídricos; ● Propor ações de recuperação e regeneração de áreas mineradas visando a garantia à água em quantidade e qualidade adequadas para os diversos usos; ● Estimular a discussão sobre os limites de ações potencialmente poluidoras no país com foco na mineração.
Justificativa: O Brasil tem sofrido um aumento no número de conflitos causados pela instalação, operação e abandono de instalações relacionadas a mineração. Estes conflitos ambientais apresentam características que dificultam que a população vulnerabilizada garanta os seus direitos. Quando há dano, normalmente há uma judicialização que, não raro, se prolonga por muito tempo sem que medidas efetivas de recuperação, compensação e regeneração sejam tomadas nem pelo responsável, neste caso as empresas mineradoras, nem pelo governo. Como em muitos destes casos, o acesso à água é comprometido, a garantia do direito universal à água segura e ao saneamento básico se mostra um desafio para os profissionais de saúde e moradores das áreas afetadas (HELLER, 2022). SEGURANÇA HÌDRICA, FORMAÇÃO E A SAÚDE PÚBLICA. A segurança hídrica para pessoas que compartilham a água ou o território com empreendimentos minerários primeiro pela natureza dessas atividades que normalmente precisam de volumes grandes de água, o que representa grandes sistemas de armazenamento por meio de barragens e às vezes até mesmo transposições de corpos de água. Outro impacto observado são as repetidas contaminações que ocorrem principalmente por movimentações de solo e descarte de efluentes ou ainda por problemas relacionados com barragens de rejeitos. Considerando que a segurança hídrica deve ser observada tanto na água para abastecimento humano quanto para outros usos como balneabilidade e irrigação, muitas vezes as condições ambientais degradadas por este tipo de atividade compromete o acesso à água de qualidade adequada para estes usos, ou lança incerteza sobre a sua segurança. O monitoramento da qualidade de água é incipiente em muitas localidades e mesmo que ele ocorra a contento medidas mitigatórias e preventivas se mostram poucos efetivas. Além disso, nos contextos de extrativismo mineral, o país tem sofrido constantemente de acidentes e incidentes que resultam em um processo contínuo de vulnerabilização que resulta em zonas de sacrifício (ACSELRAD, 2004) caracterizadas pela exposição desigual à riscos à saúde causada principalmente pela contaminação química de corpos hídricos e de pessoas (PORTO, 2012). Diante de uma população afetada crescente e da complexidade dos impactos causados pela mineração (LOSEKANN, 2018; FLORES & LIMA, 2012; FREITAS et al., 2019), o foco na questão da insegurança hídrica é uma pauta constante tanto nas discussões sobre saúde quanto ambientais e tem suscitado a necessidade de uma formação mais ampla dos envolvidos nas tomadas tanto no processo de adoção de sistemas técnicos perigosos como na mitigação de riscos por estes apresentados (PORTO, 2012; PRADO, 1994; SANTÁNA JR.; RIGOTTO, 2020). Assim o curso se propõe a ampliar as reflexões neste campo junto a comunidades afetadas, gestores públicos e movimentos sociais com o objetivo de ampliar a garantia dos direitos universais a um ambiente são e ao acesso à água segura. Assim, torna-se necessário: - Identificar os conflitos ambientais relacionados à água e mineração com suas diferentes etapas no tempo; - Sensibilizar a população local sobre os riscos à saúde vinculados a falta de acesso à água com qualidade adequada para os seus diversos usos; - Compreender os sistemas de monitoramento e controle de quantidade e qualidade de água no Brasil; - Melhorar o monitoramento da qualidade da água e torná-lo acessível à população; - Criar mecanismos de ações coletivas visando a regeneração de ambientes comprometidos negativamente por atividades minerárias com foco na garantia da segurança hídrica.
Tornar o corpo discente consciente das questões que permeiam a segurança hídrica nos contextos de mineração e que permita a sua participação ativa na garantia de ambientes saudáveis.
