Descrição: O curso visa qualificar profissionais das redes públicas e da sociedade civil para atuação crítica e articulada na formulação e implementação de políticas sobre drogas, a partir de uma abordagem centrada nas pessoas e seus marcadores sociais. Com 40 horas de carga horária (25h síncronas e 15h assíncronas), a formação propõe uma construção pedagógica participativa, com foco em justiça social, cuidado integral e direitos humanos. O curso tem como objetivo capacitar profissionais das redes de saúde, socioassistencial, serviços penais, sistema judiciário, gestores públicos e conselheiros dos Conselhos estaduais e locais sobre políticas de drogas na construção e implementação de Políticas sobre Drogas no Brasil, a partir de uma abordagem intersetorial articulada e centrada nas pessoas e seus marcadores sociais, com foco na promoção de direitos humanos e na construção de políticas de drogas baseadas em evidências, justiça social e cuidado integral.
Objetivo Geral: • Promover o entendimento crítico das políticas públicas sobre drogas no Brasil, com base na história, legislação e diretrizes do SISNAD; • Estimular a análise dos impactos das políticas penais e do sistema de justiça na vida de pessoas usuárias de drogas, com foco nos marcadores sociais da diferença (raça, gênero, classe, território); • Qualificar o trabalho intersetorial e em rede entre SUS, SUAS, sistema de justiça, segurança pública e organizações da sociedade civil; • Apresentar fundamentos e práticas da Redução de Danos como eixo ético-político do cuidado em liberdade; • Problematizar o papel das instituições e dos conselhos de políticas públicas na garantia dos direitos sociais e na fiscalização das ações estatais; • Desenvolver estratégias de enfrentamento às desigualdades estruturais e ao estigma relacionado ao uso de drogas, promovendo práticas inclusivas e baseadas em evidências; • Valorizar experiências e saberes locais como dispositivos de resistência e inovação na construção de políticas de cuidado.
Justificativa: Este curso é um produto do Projeto GENTE – Gente no Centro da Política de Drogas no Brasil, vinculado ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 04/2023, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). É coordenado pelo Núcleo de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (NUSMAD/Fiocruz Brasília), com o objetivo de qualificar a atuação intersetorial nas políticas públicas sobre drogas. O curso responde à urgência de superar modelos excludentes e punitivistas de abordagem do uso de substâncias, propondo uma perspectiva centrada nos direitos humanos, na justiça social, na equidade e no cuidado integral. A criminalização da pobreza e do uso de drogas, a sobreposição de estigmas (racismo, sexismo, LGBTfobia, etc.) e a violação sistemática de direitos têm produzido impactos severos nos territórios. O fortalecimento de práticas intersetoriais e integradas entre saúde, assistência social, justiça, segurança pública e sociedade civil torna-se essencial para a reconstrução de políticas públicas eficazes, baseadas em evidências e construídas com participação social.
Fortalecer capacidades individuais e institucionais para a atuação intersetorial na formulação, implementação e monitoramento de políticas sobre drogas no Brasil, com foco na promoção de direitos humanos, cuidado integral e justiça social. O curso buscará ampliar a compreensão sobre os determinantes sociais e econômicos, sobre as políticas, fluxos e redes que cuidam das pessoas com demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, assim como as políticas sobre drogas que se relacionam com a justiça socioambiental.
