Cursos

Descrição: O curso nasce de uma reflexão diante dos inúmeros relatos de impactos da mineração sobre a segurança hídrica de comunidades, municípios e até mesmo Estados e suas consequências diretas ou indiretas na saúde. O Brasil apresenta um quadro preocupante de redução generalizada nas condições da qualidade de água, seja no contexto ambiental ou no abastecimento humano. Diante destes desafios, o curso visa refletir sobre as atuais forças que favorecem a expansão de um modelo intensivo de mineração e, de outro lado, a disputa pela promoção à saúde nos territórios que visam garatir o direito a um ambiente são, e, os direitos humanos à água e saneamento, tratado aqui de uma forma mais ampla que o básico. Desta forma o curso busca abrir um diálogo com territórios atingidos com a perspectiva de construção de um processo de vigilância popular em saúde como uma forma de garantir o direito à informação e a construção participativa de ações relacionadas a segurança hídrica. Para isso ele apresenta um contexto nacional e aborda temas correlatos como a relação entre água, mineração e saúde e formas de remediação de áreas degradadas. Na sua parte prática apresenta ferramentas de mapeamento institucional e de informações sobre as atividades minerárias e os seus impactos nas águas, para esta matriz são apresentadas as políticas ambientais e de saúde que fazem parte do seu sistema de monitoramento. Serão apresentados casos de estudo que foram acompanhados pelas professoras em suas respectivas pesquisas e as ações mitigatórias e restaurativas possíveis para as áreas já impactadas. Desta forma o curso é um convite não só a ter mais informações sobre estes contextos mas também poder criar cenários que visem a promoção a territórios mais saudáveis capazes de garantir os suporte para a vida como o acesso à água segura.

Objetivo Geral: Ao final do curso espera-se que os egressos: - Sejam capazes de identificar os conflitos relacionados com os diferentes usos da água principalmente em contextos de mineração; - Que disponham de ferramentas de monitoramento e controle disponibilizados por diversas instituições sobre a mineração, e o uso e a qualidade da água; - Que possam relacionar os impactos ambientais negativos da mineração com agravos à saúde da população; - Domínio sobre conhecimentos que permitam a estes participantes intervir de modo a criar condições que garantam o acesso à água segura nas suas diversas dimensões.

Justificativa: HISTÓRICO. O DSSA assim como a ENSP como um todo tem trabalhado em diferentes frentes de enfrentamento aos impactos negativos causados pela mineração no país, seja por meio de participação nas arenas de discussão como no caso de Mariana em Minas Gerais (MAIA, 2016) e dos Yanomami em Roraima (FIOCRUZ, 2023). Além dos inúmeros projetos de pesquisa que tratam sobre o assunto (PORTO, 2016; FREITAS et al, 2019). O Brasil tem sofrido um aumento no número de conflitos causados pela instalação, operação e abandono de instalações relacionadas a mineração. Estes conflitos ambientais apresentam características que dificultam que a população vulnerabilizada garanta os seus direitos. Quando há dano, normalmente há uma judicialização que, não raro, se prolonga por muito tempo sem que medidas efetivas de recuperação, compensação e regeneração sejam tomadas nem pelo responsável, neste caso as empresas mineradoras, nem pelo governo. Como em muitos destes casos, o acesso à água é comprometido, a garantia do direito universal à água segura e ao saneamento básico se mostra um desafio para os profissionais de saúde e moradores das áreas afetadas (HELLER, 2022). SEGURANÇA HÌDRICA, FORMAÇÃO E A SAÚDE PÚBLICA. A segurança hídrica para pessoas que compartilham a água ou o território com empreendimentos minerários primeiro pela natureza dessas atividades que normalmente precisam de volumes grandes de água, o que representa grandes sistemas de armazenamento por meio de barragens e às vezes até mesmo transposições de corpos de água. Outro impacto observado são as repetidas contaminações que ocorrem principalmente por movimentações de solo e descarte de efluentes ou ainda por problemas relacionados com barragens de rejeitos. Considerando que a segurança hídrica deve ser observada tanto na água para abastecimento humano quanto para outros usos como balneabilidade e irrigação, muitas vezes as condições ambientais degradadas por este tipo de atividade compromete o acesso à água de qualidade adequada para estes usos, ou lança incerteza sobre a sua segurança. O monitoramento da qualidade de água é incipiente em muitas localidades e mesmo que ele ocorra a contento medidas mitigatórias e preventivas se mostram poucos efetivas. Além disso, nos contextos de extrativismo mineral, o país tem sofrido constantemente de acidentes e incidentes que resultam em um processo contínuo de vulnerabilização que resulta em zonas de sacrifício (ACSELRAD, 2004) caracterizadas pela exposição desigual à riscos à saúde causada principalmente pela contaminação química de corpos hídricos e de pessoas (PORTO, 2012). Diante de uma população afetada crescente e da complexidade dos impactos causados pela mineração (LOSEKANN, 2018; FLORES & LIMA, 2012; FREITAS et al., 2019), o foco na questão da insegurança hídrica é uma pauta constante tanto nas discussões sobre saúde quanto ambientais e tem suscitado a necessidade de uma formação mais ampla dos envolvidos nas tomadas tanto no processo de adoção de sistemas técnicos perigosos como na mitigação de riscos por estes apresentados (PORTO, 2012; PRADO, 1994; SANTÁNA JR.; RIGOTTO, 2020). Assim o curso se propõe a ampliar as reflexões neste campo junto a comunidades afetadas, gestores públicos e movimentos sociais com o objetivo de ampliar a garantia dos direitos universais a um ambiente são e ao acesso à água segura.