A partir de uma abordagem teórico-prática jurídico-institucional serão enfatizados conteúdos programáticos, teóricos e práticos do Direito Sanitário e das Políticas Públicas de Saúde, que subsidiem e estimulem a atuação multiprofissional qualificada na gestão processual e na formulação de respostas técnicas aos pedidos formulados à DJUD.A carga horária prevista para integralização do curso de atualização é de 60 horas, com 12 encontros de 4 horas de duração, sendo 06 encontros presenciais e 06 remotamente de forma síncrona, conforme programação ao final apresentada. Além disto, com atividades assíncronas entre os encontros com carga horária de 12 horas. Serão realizados encontros presenciais com as duas turmas em curso com até 50 participantes no primeiro e segundo semestre, no Ministério da Saúde ou em local por ele definido, e encontros quinzenais com cada uma das turmas por meio da plataforma Zoom e Moodle com atividades síncronas e assíncronas.
A concepção pedagógica dos encontros priorizará aplicação de métodos dialógicos e interativos, com o desenvolvimento de atividades que assegurem a aplicação prática dos conteúdos programáticos e o desenvolvimento de habilidades específicas para análise e gestão processual das ações judiciais de saúde.
A programação dos encontros incluirá: (1) apresentações expositivas com debates presenciais e online; (2) mesas-redondas com convidados externos, especialistas dos temas, (3) atividades em grupo Baseada em Problemas ou Projetos (PBL), (4) exercícios e participações individuais e grupais em Comunidade de Práticas.
O Curso tem como objetivo geral atualizar e desenvolver habilidades teórico-práticas para profissionais jurídicos e de saúde que atuam no Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde – DJUD nas temáticas relacionadas ao direito da saúde e a judicialização da saúde.
Os objetivos pedagógicos propostos são:
Propiciar atualização de conteúdos do Direito Sanitário e das Políticas Públicas de Saúde, com ênfase nas leis e políticas regulatórias sanitárias de medicamentos e outros produtos de saúde e a regulação do acesso à saúde/atenção à saúde.
Fornecer elementos teóricos e práticos para que profissionais das áreas jurídica, administrativa e da saúde compreendam a legislação e a jurisprudência do Direito Sanitário e sua repercussão nas políticas públicas de saúde no âmbito federal, promovendo o aprimoramento de sua atuação profissional com conhecimentos substanciais sobre o Direito à Saúde brasileiro.
Proporcionar aos profissionais a ampliação de suas habilidades de análise e interpretação do direito e das políticas de saúde vigentes para a gestão processual e a formulação de respostas a solicitações diversas de atores públicos ou privados envolvidos na judicialização da saúde, no âmbito de suas atribuições no DJUD. Destacando-se as principais atribuições relativas à compreensão da demanda judicial ou administrativa, a gestão processual do acervo, o cumprimento de decisões judiciais, e os encaminhamentos intra e intersetorial necessários para a resposta efetiva da demanda recebida.
