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Práticas em Avaliação e Evidências para Políticas Públicas - 1º Oferta

Unidade/ofertante: Fiocruz Brasília Telefone: (61) 3329-4500 Email: secad@fiocruz.br
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A saúde pública é considerada como setor posicionado na vanguarda no uso de evidências e na condução de avaliações para apoiar a tomada de decisão em políticas e programas de públicos. Em âmbito federal, contudo, a última década conheceu notáveis esforços de expansão no uso de evidências e no desenvolvimento de práticas avaliativas para análises ex-ante e ex-post em praticamente todas as áreas de política pública, abrangendo desde instituições tradicionais nas temáticas quanto a criação de setores dedicados na administração federal. Movimentos como a promulgação do Decreto 10.411/20 que normatiza os critérios e parâmetros para a condução de Análises de Impacto Regulatório (AIR) e o Decreto 11.558/23 que reestrutura o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas (CMAP) são apenas dois exemplos de um movimento mais amplo de fortalecimento da cultura avaliativa e da decisão orientada por evidências. Além da normatização paulatina e estruturante, o governo federal tampouco poupou esforços para estabelecer orientações mínimas para a condução de ex-ante e ex-post em Guias de Orientação, materializando um necessário ponto de encontro entre as necessidades dos tomadores de decisão e os esforços dos pesquisadores dedicados a este campo de prática profissional. Ainda que haja menor dissonância atualmente sobre os critérios mínimos no âmbito federal e as técnicas científicas disponíveis para a condução de pesquisas de alto padrão, o mesmo não se pode dizer sobre a efetiva implementação das práticas avaliativas e o uso evidências. Há barreiras para adoção de avaliações ex-ante e ex-post? Quais? O que é bem-sucedido ou malsucedido na condução de avaliações? Por quê? Como é a relação prática entre as evidências científicas e a percepção dos tomadores de decisão sobre um problema de relevância na agenda pública? Os modelos participativos para avaliação são incompatíveis com as técnicas de pesquisa quantitativa? Há métodos inovadores que garantam ao mesmo tempo ampla participação/legitimidade e rigor científico-metodológico? As evidências e os resultados das avaliações ex-ante e ex-post são incorporados no desenho e na melhoria das políticas e programas públicos? Como? Quais são os desafios para a incorporação das evidências e resultados de avaliações?