Descrição: O “Curso de Formação de Educadores para o Controle Social e a Participação Popular no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo” é uma ação da Gerência Regional de Brasília da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-BSB), no intuito de apoiar o processo de fortalecimento dos espaços de participação e controle social no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo (SUS/SP). Conta com a participação em sua formulação e implementação de lideranças sociais da área de saúde, deste respectivo Estado. Este curso ocupa relevante destaque no contexto das estratégias desenvolvidas pela Fiocruz Brasília no enfrentamento da pandemia da COVID 19 e suas consequências em São Paulo e no Brasil. Desde o início da crise sócio sanitária em curso, temos envidado esforços no sentido de fortalecer o processo de diálogo e construção compartilhada junto às comunidades, o que já vinha sendo fomentado por meio da implementação dos Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS). No cenário atual, um conjunto de iniciativas e dispositivos vem sendo testados e implementados a fim de construir uma integração, articulação e cooperação entre as instituições e o conjunto de movimentos sociais e entidades que atuam junto à rede sócio técnica na defesa do direito à saúde e da qualidade de vida das comunidades, em especial, aquelas que enfrentam situação acentuada de iniquidades em saúde. Ao refletir-se sobre os desafios da democratização do SUS, evidencia-se também, que além do necessário fortalecimento dos espaços instituídos de participação social, conselhos e conferências, é importante a criação de dispositivos e processos educativos, pedagógicos e mobilizatórios no campo da saúde que promovam maior engajamento e fortaleçam o sentido de pertencimento popular ao Sistema Único de Saúde, na qual, as contribuições da educação popular em saúde apresentam potência. Em São Paulo, temos uma ampla rede de controle social que conta com o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (instituído pela Lei 8.356, de 20 de julho de 1993 ) e Conselhos Municipais de Saúde, em todo os municípios deste unidade da Federação, conforme a Lei 8.142/1990. Desde a criação do SUS, o Estado de São Paulo já realizou 8 (oito) Conferências Estaduais de Saúde. Contudo, é essencial que esses espaços de participação sejam potencializados em ações articuladas para a conquista de uma gestão participativa no SUS-SP que garanta a efetividade dos espaços de participação na tomada de decisão do poder público mediante e em conjunto com os serviços de saúde. O curso ocorrerá por meio da PICAPS (Plataforma de Inteligência Cooperativa com Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento da Covid-19), de forma semipresencial, com atividades pedagógicas à distância e ações nos respectivos territórios de inserção dos educadores selecionados. A construção metodológica e as intencionalidades apresentadas neste curso se colocam em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, buscando o fortalecimento da gestão, formação, cuidado e participação. Logo, apresenta uma metodologia alinhada com o processo de implementação da Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS (PNEPCSS), e da Política Nacional de Educação Popular (PNEPS-SUS). Espera-se que esta iniciativa apoie a mobilização e contribua com os processos de participação e controle social, fundamentais no contexto de crise sócio sanitária que se vivencia, qualificando a resposta sanitária do SUS/SP e os processos decisórios de gestão das políticas públicas de saúde.
Objetivo Geral: Apoiar o processo de fortalecimento da participação popular e da rede de conselhos de saúde do estado de São Paulo, em especial no processo de enfrentamento da COVID 19. Contribuir com a implementação das Políticas Nacionais de Educação Permanente para o Controle Social e de Educação Popular em Saúde, de forma a estimular o potencial dos educadores para que sejam protagonistas no desenvolvimento de projetos de formação nos seus contextos e inserções territoriais. Conhecer e refletir sobre a construção social do Direito à Saúde e aprofundar os conhecimentos sobre as principiais legislações do SUS no país e no Distrito Federal (Leis 8.080 e 8.142, de 1990, Lei Complementar 141/ 2012 e Constituição do Estado de São Paulo, de 1990, com suas devidas atualizações.
Justificativa: O Curso de Formadores de Educadores em Controle Social constitui-se na primeira etapa do processo de formação articulação e mobilização para o fortalecimento da participação popular e o controle social ativo nos processos decisórios quanto ao enfrentamento da COVID 19 no Estado de São Paulo. É desenvolvido pela Fiocruz Brasília em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo (SINDSAÚDE/SP), em seu processo de mobilização de candidatos(as). As consequências desencadeadas pela pandemia do coronavírus agudizaram as situações de iniquidade dos territórios, agravando assim, a desigualdade estrutural na sociedade brasileira. O desemprego, os impactos emocionais, o empobrecimento, a dificuldade de acesso à informação, somadas as questões sanitárias tem trazido uma séria crise as famílias e comunidades, em especial, das regiões do campo e dos aglomerados urbanos com pouca infraestrutura. Neste cenário, um conjunto de iniciativas e dispositivos vem sendo testados e implementados a fim de construir uma integração, articulação e cooperação entre espaços e instituições, com destaque aos conselhos municipais de saúde e conjunto de movimentos sociais e entidades que atuam junto à rede sócio técnica na defesa do direito à saúde e da qualidade de vida das comunidades, em especial, aquelas que enfrentam situação acentuada de iniquidades em saúde. Nesta perspectiva é que se inscreve a idealização e implementação deste curso, entendendo ser fundamental contribuir para o fortalecimento da participação popular e o controle social no SUS/SP, apoiar a luta e organização popular pela garantia dos direitos da cidadania e as condições sociais básicas para o enfrentamento da pandemia e outras questões sanitárias, sobretudo o direito à saúde. O que promoverá o fortalecimento da relação comunidades, movimentos sociais e o controle social, imprescindíveis para a gestão participativa das políticas públicas de saúde e o fortalecimento da ação do controle social em São Paulo. A gestão do curso é desenvolvida por uma Comissão Político Pedagógica (CPP), composta por técnicos da Fiocruz Brasília. E, ocorrerá por meio da PICAPS, de forma semipresencial, com atividades pedagógicas à distância e ações nos respectivos territórios de inserção dos educadores selecionados. A construção metodológica e as intencionalidades apresentadas neste curso se colocam em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, buscando o fortalecimento da gestão, formação, cuidado e participação no SUS. Na perspectiva de instigar o potencial dos educadores participantes desta primeira etapa, espera- se que estes se tornem os implementadores da formação em participação popular e controle social em São Paulo, nos seus respectivos territórios, protagonizando o fortalecimento da ação do controle social, contemplando os movimentos sociais. Essa ação a ser desenvolvida pelos educadores configurará a 2ª etapa deste processo formativo, contribuindo assim, com o desenvolvimento de respostas coletivas e comunitárias, somando esforços às equipes de saúde e Agentes Comunitários de Saúde, integrando diferentes áreas e núcleos de saberes no enfrentamento à pandemia de COVID-19, conferindo valor à atuação em rede do controle social no SUS.
Desenvolver um processo formativo para lideranças sociais, conselheiros (as) de saúde em defesa do direito à saúde e do SUS, buscando fortalecer a mobilização, a participação popular e o controle social, de forma a incidir no processo decisório sobre a saúde no estado de São Paulo.
