O “Curso de Formação de Educadores para o Controle Social e a Participação Popular no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo” é uma ação da Gerência Regional de Brasília da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-BSB), no intuito de apoiar o processo de fortalecimento dos espaços de participação e controle social no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo (SUS/SP). Conta com a participação em sua formulação e implementação de lideranças sociais da área de saúde do respectivo Estado.
Este curso ocupa relevante destaque no contexto das estratégias desenvolvidas pela Fiocruz Brasília no enfrentamento da pandemia da COVID 19 e suas consequências em São Paulo e no Brasil. Desde o início da crise sócio sanitária em curso, temos envidado esforços no sentido de fortalecer o processo de diálogo e construção compartilhada junto às comunidades, o que já vinha sendo fomentado por meio da implementação dos Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS).
No cenário atual, um conjunto de iniciativas e dispositivos vem sendo testados e implementados a fim de construir uma integração, articulação e cooperação entre as instituições e o conjunto de movimentos sociais e entidades que atuam junto à rede sócio técnica na defesa do direito à saúde e da qualidade de vida das comunidades, em especial, aquelas que enfrentam situação acentuada de iniquidades em saúde.
Ao refletir-se sobre os desafios da democratização do SUS, evidencia-se também, que além do necessário fortalecimento dos espaços instituídos de participação social, conselhos e conferências, é importante a criação de dispositivos e processos educativos, pedagógicos e mobilizatórios no campo da saúde que promovam maior engajamento e fortaleçam o sentido de pertencimento popular ao Sistema Único de Saúde, na qual, as contribuições da educação popular em saúde apresentam potência.
Em São Paulo, temos uma ampla rede de controle social que conta com o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (instituído pela Lei 8.356, de 20 de julho de 1993 ) e Conselhos Municipais de Saúde, em todo os municípios deste unidade da Federação, conforme a Lei 8.142/1990. Desde a criação do SUS, o Estado de São Paulo já realizou 8 (oito) Conferências Estaduais de Saúde. Contudo, é essencial que esses espaços de participação sejam potencializados em ações articuladas para a conquista de uma gestão participativa no SUS-SP que garanta a efetividade dos espaços de participação na tomada de decisão do poder público mediante e em conjunto com os serviços de saúde.
O curso ocorrerá por meio da PICAPS (Plataforma de Inteligência Cooperativa com Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento da Covid-19), de forma semipresencial, com atividades pedagógicas à distância e ações nos respectivos territórios de inserção dos educadores selecionados. A construção metodológica e as intencionalidades apresentadas neste curso se colocam em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, buscando o fortalecimento da gestão, formação, cuidado e participação. Logo, apresenta uma metodologia alinhada com o processo de implementação da Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS (PNEPCSS), e da Política Nacional de Educação Popular (PNEPS-SUS).
Espera-se que esta iniciativa apoie a mobilização e contribua com os processos de participação e controle social, fundamentais no contexto de crise sócio sanitária que se vivencia, qualificando a resposta sanitária do SUS/SP e os processos decisórios de gestão das políticas públicas de saúde.
Tem como público prioritário,
Conselheiros(as) de Saúde e dos demais setores de direitos, Secretários(as) Executivos(as), lideranças sociais populares sem critérios de escolaridade das Cidades de:
• São Paulo
• Osasco
• Guarulhos e Alto Tietê
• Campinas e Região
• Vale do Ribeira
• ABC
• Ribeirão Preto
• Baixada Santista
