O “Curso de Formação de Educadores para o Controle Social e a Participação Popular no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal” é uma ação da Gerência Regional de Brasília da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-BSB), no intuito de apoiar o processo de fortalecimento dos espaços de participação e controle social no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS/DF). Conta com a participação em sua formulação e implementação do Conselho de Saúde do Distrito Federal.
Este curso ocupa relevante destaque no contexto das estratégias desenvolvidas pela Fiocruz Brasília no enfrentamento da pandemia da COVID 19 e suas consequências no DF e no Brasil. Desde o início da crise sócio sanitária em curso, temos envidado esforços no sentido de fortalecer o processo de diálogo e construção compartilhada junto às comunidades, o que já vinha sendo fomentado por meio da implementação dos Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS).
No cenário atual, um conjunto de iniciativas e dispositivos vem sendo testados e implementados a fim de construir uma integração, articulação e cooperação entre espaços e instituições, com destaque, a Secretaria de Saúde do DF (SES DF), Universidade de Brasília (UnB), Conselho de Saúde do DF (CSDF) e o conjunto de movimentos sociais e entidades que atuam junto à rede sócio técnica na defesa do direito à saúde e da qualidade de vida das comunidades, em especial, aquelas que enfrentam situação acentuada de iniquidades em saúde.
Ao refletir-se sobre os desafios da democratização do SUS, evidencia-se também, que além do necessário fortalecimento dos espaços instituídos de participação social, conselhos e conferências, é importante a criação de dispositivos e processos educativos, pedagógicos e mobilizatórios no campo da saúde que promovam maior engajamento e fortaleçam o sentido de pertencimento popular ao Sistema, na qual, as contribuições da educação popular em saúde apresentam potência.
No Distrito Federal, temos uma ampla rede de controle social que conta com o Conselho de Saúde do DF (instituído pela Lei no. 070/1989) e Conselhos Regionais de Saúde (legitimados pela Resolução CSDF no. 390/2012). Desde a criação do SUS, o Distrito Federal já realizou 10 Conferências Distritais de Saúde. Contudo, é essencial que esses espaços de participação sejam potencializados em ações articuladas para a conquista de uma gestão participativa no SUS-DF que garanta a efetividade dos espaços de participação na tomada de decisão do poder público mediante e em conjunto com os serviços de saúde.
O curso ocorrerá por meio da PICAPS, de forma semipresencial, com atividades pedagógicas à distância e ações nos respectivos territórios de inserção dos educadores selecionados. A construção metodológica e as intencionalidades apresentadas neste curso se colocam em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, buscando o fortalecimento da gestão, formação, cuidado e participação. Logo, apresenta uma metodologia alinhada com o processo de implementação da Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS e da Política Nacional de Educação Popular (PNEPS-SUS).
Espera-se que esta iniciativa apoie a mobilização e contribua com os processos de participação e controle social, fundamentais no contexto de crise sócio sanitária que vivenciamos, qualificando a resposta sanitária do SUS/DF e os processos decisórios de gestão das políticas públicas de saúde.
