Cursos

Descrição: O “Curso de Formação de Educadores para o Controle Social e a Participação Popular no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal” é uma ação da Gerência Regional de Brasília da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-BSB), no intuito de apoiar o processo de fortalecimento dos espaços de participação e controle social no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS/DF). Conta com a participação em sua formulação e implementação do Conselho de Saúde do Distrito Federal. Este curso ocupa relevante destaque no contexto das estratégias desenvolvidas pela Fiocruz Brasília no enfrentamento da pandemia da COVID 19 e suas consequências no DF e no Brasil. Desde o início da crise sócio sanitária em curso, temos envidado esforços no sentido de fortalecer o processo de diálogo e construção compartilhada junto às comunidades, o que já vinha sendo fomentado por meio da implementação dos Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS). No cenário atual, um conjunto de iniciativas e dispositivos vem sendo testados e implementados a fim de construir uma integração, articulação e cooperação entre espaços e instituições, com destaque, a Secretaria de Saúde do DF (SES DF), Universidade de Brasília (UnB), Conselho de Saúde do DF (CSDF) e o conjunto de movimentos sociais e entidades que atuam junto à rede sócio técnica na defesa do direito à saúde e da qualidade de vida das comunidades, em especial, aquelas que enfrentam situação acentuada de iniquidades em saúde. Ao refletir-se sobre os desafios da democratização do SUS, evidencia-se também, que além do necessário fortalecimento dos espaços instituídos de participação social, conselhos e conferências, é importante a criação de dispositivos e processos educativos, pedagógicos e mobilizatórios no campo da saúde que promovam maior engajamento e fortaleçam o sentido de pertencimento popular ao Sistema, na qual, as contribuições da educação popular em saúde apresentam potência. No Distrito Federal, temos uma ampla rede de controle social que conta com o Conselho de Saúde do DF (instituído pela Lei no. 070/1989) e Conselhos Regionais de Saúde (legitimados pela Resolução CSDF no. 390/2012). Desde a criação do SUS, o Distrito Federal já realizou 10 Conferências Distritais de Saúde. Contudo, é essencial que esses espaços de participação sejam potencializados em ações articuladas para a conquista de uma gestão participativa no SUS-DF que garanta a efetividade dos espaços de participação na tomada de decisão do poder público mediante e em conjunto com os serviços de saúde. O curso ocorrerá por meio da PICAPS, de forma semipresencial, com atividades pedagógicas à distância e ações nos respectivos territórios de inserção dos educadores selecionados. A construção metodológica e as intencionalidades apresentadas neste curso se colocam em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, buscando o fortalecimento da gestão, formação, cuidado e participação. Logo, apresenta uma metodologia alinhada com o processo de implementação da Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS e da Política Nacional de Educação Popular (PNEPS-SUS). Espera-se que esta iniciativa apoie a mobilização e contribua com os processos de participação e controle social, fundamentais no contexto de crise sócio sanitária que vivencia-se, qualificando a resposta sanitária do SUS/DF e os processos decisórios de gestão das políticas públicas de saúde.

Objetivo Geral:  Apoiar o processo de fortalecimento da participação popular e da rede de conselhos de saúde do DF, em especial no processo de enfrentamento da COVID 19.  Contribuir com a implementação das Políticas Nacionais de Educação Permanente para o Controle Social e de Educação Popular em Saúde, de forma a estimular o potencial dos educadores para que sejam protagonistas no desenvolvimento de projetos de formação nos seus contextos e inserções territoriais.  Conhecer e refletir sobre a construção social do Direito à Saúde e aprofundar os conhecimentos sobre as principiais legislações do SUS no país e no Distrito Federal (Leis 8.080 e 8.142, de 1990, Lei Complementar 141/ 2012 e Lei Orgânica do Distrito Federal de 1993).

Justificativa: O Curso de Formadores de Educadores em Controle Social constitui-se na primeira etapa do processo de formação articulação e mobilização para o fortalecimento da participação popular e o controle social ativo nos processos decisórios quanto ao enfrentamento da COVID 19 no Distrito Federal. É desenvolvido pela Fiocruz Brasília em parceria com o Conselho de Saúde Distrital do DF e com apoio da Diretoria de Controle Social da SES-DF em seu processo de mobilização de candidatos(as). As consequências desencadeadas pela pandemia do coronavírus agudizaram as situações de iniquidade dos territórios, agravando assim, a desigualdade estrutural na sociedade brasileira. O desemprego, os impactos emocionais, o empobrecimento, a dificuldade de acesso à informação, somadas as questões sanitárias tem trazido uma séria crise as famílias e comunidades, em especial, das regiões do campo e dos aglomerados urbanos com pouca infraestrutura. Neste cenário, um conjunto de iniciativas e dispositivos vem sendo testados e implementados a fim de construir uma integração, articulação e cooperação entre espaços e instituições, com destaque, a Secretaria de Saúde do DF (SES DF), Universidade de Brasília (UnB), Conselho de Saúde do DF (CSDF) e o conjunto de movimentos sociais e entidades que atuam junto à rede sócio técnica na defesa do direito à saúde e da qualidade de vida das comunidades, em especial, aquelas que enfrentam situação acentuada de iniquidades em saúde. Nesta perspectiva é que se inscreve a idealização e implementação deste curso, entendendo ser fundamental contribuir para o fortalecimento da participação popular e o controle social no SUS/DF, apoiar a luta e organização popular pela garantia dos direitos da cidadania e as condições sociais básicas para o enfrentamento da pandemia e outras questões sanitárias, sobretudo o direito à saúde. O que promoverá o fortalecimento da relação comunidades, movimentos sociais e o controle social, imprescindíveis para a gestão participativa das políticas públicas de saúde e o fortalecimento da ação do controle social no DF. A gestão do curso é desenvolvida por uma Comissão Político Pedagógica (CPP), composta por técnicos da Fiocruz Brasília, de outras Universidade e representantes do CSDF. E, ocorrerá por meio da PICAPS, de forma semipresencial, com atividades pedagógicas à distância e ações nos respectivos territórios de inserção dos educadores selecionados. A construção metodológica e as intencionalidades apresentadas neste curso se colocam em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, buscando o fortalecimento da gestão, formação, cuidado e participação no SUS. Na perspectiva de instigar o potencial dos educadores participantes desta primeira etapa, espera-se que estes se tornem os implementadores da formação em participação popular e controle social no DF, nos seus respectivos territórios, protagonizando o fortalecimento da ação do controle social, contemplando os movimentos sociais. Essa ação a ser desenvolvida pelos educadores configurará a 2ª etapa deste processo formativo, contribuindo assim, com o desenvolvimento de respostas coletivas e comunitárias, somando esforços às equipes de saúde e Agentes Comunitários de Saúde, integrando diferentes áreas e núcleos de saberes no enfrentamento à pandemia de COVID-19, conferindo valor à atuação em rede do controle social no SUS.