Os direitos humanos (DH) têm se legitimado como um parâmetro ético universal de agir, e um importante referencial teórico e metodológico para a compreensão de questões humanas, sociais e políticas. As diversas abordagens dos DH na Saúde Pública têm servido na formulação, monitoramento e avaliação das políticas sociais; na responsabilização dos governos na realização do direito à saúde, inclusive, na garantia do acesso universal e igualitário à saúde, sem discriminação e com respeito máximo à autonomia dos indivíduos e grupos populacionais. Diferentes referenciais de análise com base nos DH têm sido desenvolvidos, entre deles, o quadro da Vulnerabilidade e DH que busca integrar esses dois conceitos na análise e na formulação de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde, dando visibilidade a certas populações e agravos à saúde e suas relações com as violações de direitos humanos. Nesse sentido, o referencial dos DH apresenta-se como um importante instrumento de reconstrução de práticas de saúde, em prol da melhoria da eficácia técnica das ações, e no estabelecimento de critérios éticos para a atuação dos profissionais. O referencial ético-jurídico e seus mecanismos e instrumentos processuais de garantias estabelecidas nos sistemas jurídico, nacional e internacional, permite refletir e aplicar este instrumental na efetivação de políticas de saúde, e responsabilização dos governos em prol das populações. Os DH se revelam conectores privilegiados que favorecem a circulação de diferentes saberes ético, jurídico e sanitário, e uma efetiva participação social na construção de novos modelos de atuação na Saúde Pública e no Direito. Nesse sentido, conhecer e refletir sobre esses referenciais torna-se fundamental na formação e no trabalho na saúde pública em uma perspectiva ética/bioética. Objetivo geral: A disciplina visa oferecer subsídios para a compreensão do processo, estrutura e conteúdo dos direitos humanos (DH) e do direito à saúde (DS), e aplicação deste referencial na Saúde. Objetivos específicos: (1) CONCEPÇÕES E TEORIAS SOBRE DIREITOS HUMANOS. Apreender as diferentes concepções, características e princípios dos DH, e seus sentidos práticos, nacional e internacionalmente. Compreender os DH como construção histórica, referencial ético e norma jurídica. (2) O DIREITO E O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS. Compreender a noção de sujeitos de direitos e de cidadania na nova ordem política e social internacional dos direitos humanos. Apresentar o sistema de proteção dos direitos humanos (atores, instâncias, procedimentos e instrumentos jurídicos) no âmbito nacional, regional e internacional, na perspectiva ética, sócio jurídica e do direito internacional, com ênfase na responsabilização jurídica governamental com ênfase na legislação internacional de direitos humanos. (3) DIREITOS HUMANOS, VULNERABILIDADE E SAÚDE. Problematizar a noção de sujeito de direitos e vulnerabilidade. Compreender o constructo da vulnerabilidade na saúde pública e nos direitos humanos. Explorar as potencialidades da perspectiva teórico-metodológica da "Vulnerabilidade e dos Direitos Humanos (V&DH)" como uma nova forma de compreender as questões de saúde coletiva e agir no campo da saúde. (4) SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E DIREITO À SAÚDE. Explorar as articulações entre DH e DS e as potencialidades da perspectiva de DH no campo e nas práticas de saúde. Oferecer subsídios para compreensão da proposta "Abordagens dos Direitos Humanos na Saúde", como estratégia de integração entre saúde e direitos humanos por meio do emprego da legislação internacional de direitos humanos na realização do direito à saúde, bem como, na construção de novos direitos e sujeitos de direitos na esfera internacional.
Categoria: Eletiva
