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Trabalho legal: procedimentos e regulamentos para o uso de animais em ensino ou pesquisa

Unidade/ofertante: Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde Telefone: Tel: (21) 3865-5291 / 3865-5112 / 3865-5287
A Atualização
À distância
50h
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Sobre o curso

Atenção: inscrições prorrogadas até 12/10/2016 (quarta-feira)! No dia seguinte, serão divulgados os nomes dos participantes selecionados, que deverão postar seus documentos até 14/10/2016 (sexta-feira).

Esse é um curso conceitual e introdutório para orientá-lo sobre os aspectos legais do trabalho de pesquisa ou de ensino com animais vertebrados não humanos e para as atividades das CEUAS. 

Resultado do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em setembro de 2014, entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o presente curso atende a uma das três atividades previstas no Plano de Atividade 01 - Estruturar estratégia de ensino à distância (EAD) para capacitação de profissionais que atuem no âmbito de biotérios ou Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) - do Acordo de Cooperação.

Esperamos que seja apenas o primeiro curso de alguns outros que poderão vir a compor um programa de ensino de boas práticas de trabalho para o desenvolvimento de profissionais éticos que trabalhem com animais em ensino ou em pesquisa científica.

Detalhamento

Legislação e órgãos reguladores; As CEUAS e o Controle Local; Animais Protegidos pela Lei; Práticas e orientações para instituições de pesquisa ou de ensino. 

A carga horária total desse curso é de 50 horas e está estruturado em 4 unidades descritas a seguir:

Unidade 1 - Legislação e órgãos reguladores

Unidade 2 - As CEUAS e o Controle Local

Unidade 3 - Animais Protegidos pela Lei

Unidade 4 - Práticas cotidianas das CEUAs em instituições de pesquisa ou de ensino

 

O curso é composto de 8 fases. São elas: i) cadastramento e senha; ii) acesso no sistema; iii) entrada no curso; iv) questionário inicial; v) realização do curso em 4 Unidades; vi) prova final (vale nota); vii) questionário final; viii) emissão do certificado.

Para que você compreenda exatamente a dinâmica proposta preparamos um resumo.

1. Inicialmente você se cadastrará e registrará uma senha;
2. Depois fará o acesso em https://campusvirtual.fiocruz.br/cursos/ 3. Entrará no curso;
4. Responderá a um QUESTIONÁRIO INICIAL que não valerá como avaliação do seu aprendizado;
5. Depois de enviar o questionário respondido você poderá iniciar o curso;
6. O curso é composto por 4 Unidades. As unidades são pré-requisitos das unidades seguintes. Dessa forma, você deverá estudar a Unidade 1, depois a Unidade 2, e assim por diante;
7. As Unidades são compostas por textos informativos, links com documentos pertinentes e questões de fixação. As questões de fixação NÃO valem como avaliação de conhecimentos e nem entram na composição das notas;
8. Ao final das 4 Unidades, depois de responder à questão 41 da Unidade 4 você poderá seguir para a prova final;
9. A prova final é composta por 34 questões. Para obter 100% de acerto você deverá responder às 34 questões acertadamente. ATENÇÃO! O sistema não permitirá que você mude a opção marcada depois que você seguir para a próxima questão;
10. Para ser aprovado no curso você deverá obter 70% de acerto das questões da prova final;
11. Terminada a prova final você deverá, obrigatoriamente, responder a um QUESTIONÁRIO FINAL. 
12. Respondido todo o questionário final e se você for aprovado na PROVA FINAL, estará apto a emitir seu certificado online dentro do prazo previsto para a sua turma. Você também receberá o certificado por e-mail;
13. Guarde seu certificado com carinho! Ele será importante no futuro!

Sobre as autoras do curso

Ana Filipecki é licenciada em física, Mestre em Educação e Doutora em Meio Ambiente. Sua Tese versou sobre regulamentação da pesquisa biomédica com animais não humanos e práticas científicas. Participou da CEUA da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) durante 2 anos e aposentou-se como Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (Fiocruz).

Veja seu Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6817820596146388

Norma Labarthe é médica veterinária, Mestre em clínica médica e Doutora em biologia parasitária. Atualmente é Assessora da Presidência da Fiocruz e Professora colaboradora do Programa de Pós-graduação em Medicina Veterinária da UFF. Trabalhou durante 6 anos na Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Fiocruz e coordenou a referida CEUA durante mais 2 anos. Foi conselheira do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA) durante 4 anos. 

Veja seu Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9751484492131778 

Marianna Cavalheiro é bióloga, Mestre em saúde pública e doutoranda em biotecnologia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) onde desenvolve Tese sobre métodos alternativos ao uso de animais. Atualmente participa do desenvolvimento do módulo Trabalho Legal para o Campus Virtual da Fiocruz além de atividades relacionadas a requisitos técnicos de avaliação da conformidade de instalações animais. 

Veja seu currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3712818953296499

Certificado de participação: Sim

Edital: https://www.incqs.fiocruz.br/images/stories/incqs/cpg/ead/2016/Ementa_Trabalho_legal.pdf

Prorrogração : http://www.siga.fiocruz.br//arquivos/epsjv/documentos/editais/10648_IMPORTANTE.pdf

Inscrições: http://www.sigaeps.fiocruz.br/portal/inscricao/documentos.do?pagina=2&codVersao=10648 

 

 

 

O Curso objetiva explicar de forma dialógica as interpretações e melhor utilização para aplicação da Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca), bem como os demais instrumentos legais e normativos que  regulamentam atividades com animais vertebrados não humanos para fins de ensino ou de pesquisa científica.


Observações

Assista o vídeo de apresentação do curso.