Cursos

Descrição: O Curso abrange a cooperação entre professores-pesquisadores da Programa de Promoção da Saúde Ambiente e Trabalho Escola Fiocruz de Governo da Gerência Regional de Brasília (EFG/Gereb/Fiocruz), Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde da Escola Politécnica Joaquim Venâncio (Lavsa/EPSJV), e da Fiocruz do Piauí, em articulação com as instâncias do poder público estadual e municipais do Piauí e junto às organizações da sociedade civil, inclusive dos movimentos sociais que atuam em projetos no semiárido piauiense. Destacam-se as cooperações sociotécnicas com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) e o Fórum Piauiense de Convivência com Semiárido Compreende uma das ações em desenvolvimento no âmbito do Programa Territórios Saudáveis e Sustentáveis no Semiárido brasileiro (PTSS) constituído a partir do projeto de cooperação entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sob coordenação da Diretoria Regional de Brasília (Direb), que tem como objetivo a implementação de ações de saneamento ambiental, por meio da aplicação do conceito de Territórios Saudáveis e Sustentáveis no semiárido brasileiro. Dentre as balizas teórico-metodológicas e epistemológicas que sustentam a construção deste curso, referencia-se o diálogo e a parceria, com o poder público e com os movimentos sociais de base territorial. Essa perspectiva parte do pressuposto de que os trabalhadores do SUS, os educadores do campo, bem como os integrantes dos movimentos sociais são sujeitos, de direito, e produtores de conhecimento, configurando-se assim a base pedagógica das formações em questão. O curso objetiva contribuir no processo de formação dos trabalhadores da saúde, incluindo os agentes comunitários de saúde e os agentes de controle de endemias/agentes de vigilância em saúde, os educadores das escolas públicas localizadas nos territórios da pesquisa-ação no âmbito do Projeto Territórios Saudáveis e Sustentáveis do Semiárido e de agentes sociais vinculados à Articulação do Semiárido Brasileiro para atuação na esfera pública/política em torno da vigilância popular em saúde ambiental, com ênfase no manejo das águas.

Objetivo Geral: - Ter noções gerais sobre ferramentas da vigilância em saúde e da vigilância popular para diagnóstico territorial, com intuito de fortalecer as ações territorializadas frente as desigualdades sociais e seus impactos na saúde humana. - Reconhecimento e diálogo entre os conhecimentos científicos e populares. - Contribuir na organização ou movimento social em que atua, na formulação de estratégias para territorialização das políticas públicas. - Compreender os processos de educação contextualizada em diálogo com a educação popular em saúde visando ampliar a capacidade pedagógica e organizacional da comunidade na perspectiva da constituição de Territórios Educadores.

Justificativa: O semiárido brasileiro abrange cerca de 969.589,4 km² e compreende aproximadamente 80% da região Nordeste (Silva et al. 2010). Em quase metade dos municípios do semiárido, um terço da população não possui renda ou tem como única fonte de rendimento os benefícios provenientes de transferências do governo. Os que dispõem de até um salário mínimo mensal correspondem a 31,4% da população, ao passo que apenas 5,5% dispõem de uma renda entre dois a cinco salários. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no semiárido é considerado baixo para aproximadamente 82% dos municípios, que possuem esse indicador com valor de até 0,65 (ASA 2014; Cunha & Ferreira 2016). Essa área é caracterizada pela insuficiência e irregularidade de chuvas, com médias anuais que variam entre 268 e 800 mm, além de altas temperaturas e elevadas taxas de evapotranspiração. Apresenta ainda peculiaridades como a predominância do bioma Caatinga, déficit hídrico, solo raso e argiloso, salinização da água e degradação ambiental por desmatamento e/ou erosão (Pedrotti et al. 2015; Marengo et al., 2016). Este perfil é agravado pela sobreposição das agroindústrias aos pequenos produtores rurais e pela contaminação do solo e água com o uso de agrotóxicos (Fonseca et al., 2015; Araújo & Oliveira, 2017). Além disso, a população vive em estado de pobreza acentuada pelo equívoco histórico da implementação de modernizações agrícola e projetos inviáveis, bem como a oferta inadequada de serviços públicos na educação e saúde (Soares, 2013; Campos, 2014; Viegas et al., 2015). Conceitualmente, território é lugar onde as pessoas vivem, trabalham, se divertem e circulam. Nele, encontramos espaços construídos (casas, praças, fábricas, plantações, instituições, avenidas e outras edificações) e espaços naturais (rios, praias, matas, morros, brejos etc) e as relações - de poder, de informações e de trocas. (Gondim et al 2008; Monken & Barcellos 2007). A análise do “território” pode, sobretudo, concretizar as práticas sociais, conduzindo ao entendimento diferenciado dos usos desse território, revelando contextos vulneráveis para a saúde e contribuindo para a tomada de decisão. Na luta pela territorialização, ou seja, o processo pelo qual populações, pessoas, grupos, organizações e instituições se fixam em um espaço, em determinado tempo e no qual organizam e estabelecem relações sociais que permitem criar identidade, vínculo e pertencimento ao lugar (Gondim & Monken 2017) processos de educação territorializadas são fortalezas do presente e potencializadores do futuro. A educação popular em saúde (Brasil 2013) em diálogo com as experiências da educação contextualizada (Lima 2014) podem se fortalecer mutuamente, tanto no marco teórico como em ações territorializadas. O desafio permanente da implementação de territórios saudáveis depende da radicalização da integração das ações de vigilância em saúde, a partir da organização de uma prática de informação para ação definidora de processos de intervenções com ações intersetoriais que possibilite a ampliação das abordagens sobre os problemas sociais e suas repercussões na saúde, tornando transdisciplinar e interativos os mecanismos de gestão e governança participativa das políticas públicas integradas que considerem a determinação social do processo saúde-doença, moldada com a participação social e pelos problemas definidos no território de sua abrangência de ação Emerge a necessidade de se retomar o debate sobre a vigilância popular em saúde com objetivo de fortalecer os direitos e a autonomia dos sujeitos em territórios vulnerabilizados, incluindo a população em ações dialógicas de saúde pública entre os diversos atores sociais e públicos presentes no território. A vigilância popular em saúde tem embasamento teórico e prático vinculado aos campos da vigilância e da educação em saúde, alicerçado na educação popular (Freire 2005; 2013) de forma a viabilizar e fortalecer a participação e a monitoração civil do manejo das águas, do saneamento e dos serviços da saúde (Sevalho 2016; Valla 1993). Com isso, abre-se a possibilidade de promover uma participação popular qualificada reorganizadora de saberes e práticas sanitárias, com foco na transformação da realidade social para promoção de territórios saudáveis e sustentáveis. Os territórios saudáveis e sustentáveis podem ser definidos como espaços relacionais e de pertencimento onde a vida saudável se transcorre por meio de ações comunitárias de políticas públicas que interagem e se expressam ao longo do tempo no sentido do desenvolvimento global, regional e local, em suas dimensões ambientais, culturais, econômicas, políticas e sociais (Machado et al 2018). A qualidade da água como eixo condutor da análise da convivência e sustentabilidade no semiárido, deve observar “o caminho das águas” (Dias 2017). A partir da problematização da centralidade do acesso a água e sua qualidade, como tema gerador do projeto para a ampliação do debate na perspectiva dos direitos humanos e políticas públicas saudáveis promotoras de saúde. Estratégias de articulação para o desenvolvimento de indicadores de acompanhamento e avaliações dos determinantes sociais e o impacto no modo de vida no espaço, identificando as situações de risco e vulnerabilidade. Onde a vigilância de base territorial e popular em saúde possa ser operada pela expressão dos atores sociais para a intervenção na governança local, na perspectiva da triangulação saúde - saneamento – agroecologia. “O saneamento, em seu sentido mais amplo, se caracteriza pela mediação do ser humano com seu ambiente, por meio do manejo das águas e dos resíduos, com a finalidade de propiciar, segurança alimentar e nutricional, melhores condições de saúde – por meio da prevenção, proteção e promoção da saúde -, da qualidade de vida, da recuperação e da proteção ambiental. ” (MONTEIRO, A.) O curso contribui com a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) e poderá dar subsídios para a elaboração e implementação do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), na busca de relações sociedade-natureza responsáveis e promotoras da saúde, além da extensão de ações e serviços de saúde que atendam às populações respeitando suas especificidades, valorizando a cultura local e as vocações regionais. Deste modo, a proposta do curso se assenta na reflexão crítica com os educandos sobre sua importância nas dimensões territoriais, pública e política, buscando trazer conhecimentos que afetam as condições de vida, a situação de saúde e potencializem suas experiências de vida que expressam a forma de apropriação da realidade e as possibilidades de ações sobre ela (Sevalho 2016). À partir dos debates teóricos-conceituais e das atividades de pesquisa de campo, espera-se que o educando seja capaz de contribuir – à partir de seu local de trabalho e de moradia, de sua organização ou movimento social – para a conformação de dinâmicas de governança territorial que abra a perspectiva da constituição de espaços pedagógicos territorializados ou até mesmo de territórios educadores que possam reaplicar e intercambiar essas experiências em outras comunidades. Na regionalização do Piauí, a lei complementar nº 87 de 22 de agosto de 2007 define a macrorregião do semiárido em quatro territórios de desenvolvimento: Vale do Rio Guaribas, Vale do Rio Canindé, Vale do Rio Sambito e Serra da Capivara (Piauí, 2007). O semiárido piauiense possui a agricultura familiar de subsistência como uma atividade predominante, além de baixo IDH, dificuldades de acesso à terra e à água pelas populações mais pobres, com dependência do período chuvoso. O estado, como um todo, possui baixíssima cobertura de saneamento básico (IBGE, 2008). Apesar disso, nas últimas duas décadas, o semiárido tem sido visto como um território onde é possível a convivência entre a sociedade e a natureza com base na sustentabilidade ambiental, qualidade de vida e desenvolvimento de atividades econômicas em um contexto de novas tecnologias sociais (Dagnio 2010; Ventura et al., 2012). Desta forma, a apropriação tecnológica, cultural e organizativa tem impacto sobre as esferas de manejo das águas (superficiais, subterrâneas e atmosféricas), produção agropecuária e educação. É o que pode ser observado nos projetos de armazenamento de água pluvial, como: construção de cisternas, bomba d’água manual, gestão e tratamento de água para o consumo humano, construção de barragens, construção de barreiros e, ainda, a inserção da Educação Contextualizada para Convivência com o Semiárido (ECSA) em escolas públicas da região, tanto no espaço rural quanto no urbano. No entanto, o êxito dessas ações ainda dependem de articulações e superação de desafios (Silva et al., 2010; Lima & Melo, 2016). Os participantes do PTSS desde junho de 2017 têm realizado oficinas de construção das ações territorializadas nos territórios do semiárido com a presença de diversas entidades que possuem experiências na apropriação de cisternas de aproveitamento das águas de chuva e de agroecologia como estratégias de convivência com o semiárido. Nos diversos encontros realizados constatou-se a água como tema central gerador das intervenções de promoção e vigilância em saúde locais. Definiu-se, a partir desse pressuposto, um plano de ação local constituído em três eixos estratégicos: acesso à água; segurança alimentar e nutricional; e, processos de formação-informação. Referências Bibliográficas Araújo, I. M. M.; Oliveira, A. G. R. C. Agronegócio e Agrotóxicos: impactos à saúde dos trabalhadores agrícolas no Nordeste Brasileiro. 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