"Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação". Com base na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e na vulnerabilidade da população LGBTQIA+ quanto ao atendimento de seus direitos, incluindo o acesso aos serviços de saúde, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocuz) lança o curso de Mestrado Profissional em Direitos Humanos, Justiça e Saúde: Gênero e Sexualidade (2020.2). Desenvolvido pelo Departamento de Direitos Humanos e Saúde, curso destina-se a formar servidores públicos do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro visando combater as discriminações e violações cometidas contra a população LGBTQIA+, no âmbito da atenção à saúde. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 8/9 pelo Campus Virtual Fiocruz.
Acesse o edital e inscreva-se já!
O mestrado profissional é coordenado na Ensp pelos pesquisadores Maria Helena Barros, Marcos Besserman, Aldo Pacheco e Angélica Baptista. A iniciativa, que surgiu a partir da emenda parlamentar do deputado federal David Miranda, tem o objetivo de formar profissionais qualificados na área dos Direitos Humanos e Saúde para formulação e implementação de políticas públicas, seja na modelagem de projetos de intervenção, infraestrutura e atenção diferenciada à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais ou Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexual + (LGBTQIA+).
“A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde explicita o direito ao cuidado, ao tratamento e ao atendimento livre de discriminação de orientação sexual e identidade de gênero. Nessa perspectiva, o curso foi pensado para fazer uma discussão profunda sobre o campo dos direitos humanos e a questão de gênero e sexualidade. A população LGBTQIA+ sofre não só pela violência e discriminação, mas também pela falta de acesso ao sistema de saúde. É preciso que o SUS se capacite para atendê-los. E esse atendimento deve ser referenciado pelo respeito à dignidade da pessoa humana, pelo respeito à diversidade e pelos direitos humanos e saúde”, afirmou a pesquisadora Maria Helena Barros.
Acesse a chamada pública.
Violência contra a população LGBTQIA+
Relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia informa que 329 LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia, em 2019. Foram 297 homicídios e 32 suicídios. Isso equivale a 1 morte a cada 26 horas. O grupo indica uma redução de 26%, se comparado com o ano anterior. Em 2017 foram 445 mortes e em 2018, 420.
Apesar de ser um tema ausente dos debates públicos, até mesmo dos gabinetes de crise e planos de contingência para enfrentamento do coronavírus em grandes estados do país, a Covid-19 na população carcerária está avançando. Com menos de um 1% das pessoas presas com acesso a diagnóstico, celas superlotadas, acesso restrito à água, ventilação e grande presença de doenças como tuberculose, diabetes e HIV/Aids, os efeitos do coronavírus podem ser devastadores nas prisões do Brasil. Embora apresente grande subnotificação, o aumento de mortes por pneumonia grave e síndrome respiratória aguda grave ligou o alerta dos pesquisadores. Debruçados sobre essa importante questão, a Fiocruz Mato Grosso do Sul e o Campus Virtual Fiocruz estão desenvolvendo uma nova formação online sobre a saúde da população carcerária e a Covid-19. A formação integrará o rol de cursos elaborados pelo CVF que tratam das questões relacionadas ao coronavírus. O tema, tão caro à saúde pública, também marcou o retorno do Centro de Estudos da Ensp, em formato virtual.
O curso online Covid-19: manejo da infecção causada pelo novo coronavírus está no ar e é composto de três módulos independentes: um sobre conceitos básicos e dois sobre o manejo clínico da doença. A formação é aberta, gratuita, autoinstrucional e oferecido à distância (EAD), permitindo que qualquer pessoa interessada se inscreva. A qualificação é dirigida especialmente a trabalhadores de Unidades Básicas de Saúde (UBS), redes hospitalares, clínicas e consultórios e está com inscrições abertas.
A nova formação, que abordará o tema da Saúde Prisional no contexto da Covid-19, será lançada em breve. A previsão é que já esteja disponível no início do segundo semestre de 2020. Fique atento e acompanhe as notícias divulgadas aqui no Portal do CVF e em nossas redes sociais.
O conteúdo dos cursos do Campus Virtual Fiocruz é elaborado por pesquisadores e especialistas da Fundação envolvidos nas ações de vigilância e assistência e apresentam estratégias para conter a curva epidêmica da doença, instrumentalizando profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus.
Os cursos sobre a Covid-19 são uma realização do Campus Virtual Fiocruz, vinculado à Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz. Cada aluno pode escolher quais módulos quer cursar e em que ordem. Os conhecimentos são avaliados ao fim de cada módulo. Quem cursar os módulos de forma independente (e obtiver nota maior ou igual a 70) recebe um micro certificado com a carga horária correspondente. O aluno que acessar todos os módulos e concluir todas as avaliações com sucesso receberá um certificado com a carga horária total do curso.
A pesquisadora da Ensp e coordenadora do grupo de pesquisa Saúde nas Prisões, Alexandra Sanchéz, conduziu a sessão on-line Mortes por Covid-19 avançam nas prisões, que contou com participação da promotora de Justiça do RJ, Madalena Junqueira Ayres, e da integrante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do RJ, Natália Damázio.
Até a data do evento, 20 de maio, a pesquisadora da Ensp afirmou que o Rio de Janeiro tinha, oficialmente, cinco óbitos notificados por Covid-19; São Paulo com doze óbitos; Pernambuco apresentava três; e Espírito Santo com dois óbitos. Os dados oficiais, segundo ela, não representam a realidade das unidades prisionais e, para comprovar sua afirmativa, citou uma revisão das mortes no Rio de Janeiro a partir de março. “Fizemos uma revisão dos óbitos a partir do mês de março, quando começou a pandemia. Somente reclassificando as mortes que não têm confirmação pelo teste diagnóstico, mas foram por pneumonia grave ou síndrome respiratória aguda grave, atingimos uma taxa de 49 em mil, ou seja, cinco vezes superior à taxa oficial só com a reclassificação dos óbitos em revisão de boletim. Isso é bastante importante”, admitiu.
Após elogiar a atuação do Distrito Federal sobre a testagem da população encarcerada, a pesquisadora lamentou a falta de transparência dos dados no Rio de Janeiro e o isolamento do Comitê de Crise da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do RJ. O aumento na taxa dos óbitos do estado reforçou a preocupação, uma vez que os meses de março e abril de 2020 mostraram elevação em relação a janeiro e fevereiro deste ano. “A taxa de mortalidade em abril foi 48/100 mil, enquanto, em fevereiro, foi de 19/100 mil. Em março, a Covid-19 contribuiu com 35% da taxa de óbito nos presídios, enquanto, em abril, ficou em 54%. Isso mostra uma tendência importante de aumento, uma vez que a taxa de mortalidade, excluindo a Covid-19, fica em torno de 20 a 25% por 100 mil”, alertou a pesquisadora.
Alexandra apresentou dados sobre a mortalidade por faixa etária no Sistema Prisional. Segundo ela, a população presa é majoritariamente jovem, e há cerca de 700 a 800 pessoas com mais de 60 anos. Apesar de a Covid-19 causar mais risco na população idosa, mais de 60% dos óbitos ocorreram em pessoas com menos de 60 anos. “Nessas pessoas mais jovens, principalmente entre 18 a 39 anos (correspondem a 50% dos óbitos pelo vírus), mais de 70% são homens com comorbidades como diabetes, Aids e tuberculose. Esses são os jovens que estão morrendo”.
A promotora de Justiça do RJ, Madalena Junqueira Ayres, falou sobre a ausência de cuidados básicos necessários à população carcerária, principalmente num cenário de pandemia. A falta de atendimento básico, de condições adequadas para isolamento dos presos, de regulação entre as unidades prisionais e o pronto-socorro geral para atendimento fora do sistema prisional (seja pelo estado ou município) e a não priorização nas campanhas de vacinação comprometem as ações de enfrentamento à covid-19 no sistema prisional, segundo ela.
A promotora lembrou que a higienização é uma das principais recomendações para prevenção do coronavírus. Nos presídios, entretanto, o cenário de precariedade das condições de higiene do próprio preso e das instalações, somados ao fornecimento inadequado de água e ausência de álcool em gel, a realidade é diferente. “Desde o início, o Ministério Público percebeu que não havia um plano de contingência para enfrentamento da covid no sistema prisional do Rio de Janeiro. O plano de resposta da Secretaria de Saúde não tinha uma linha sobre o sistema prisional. No dia 1 de abril, acrescentaram a implantação de um hospital de camapanha para 60 leitos, com respiradores do Ministério da Saúde, mas não havia uma linha sobre esse enfrentamento”, detalhou.
No âmbito nacional, há a Portaria Interministerial Nº 7, que regulamenta as medidas de prevenção para a população carcerária, tendo como premissa que todas as recomendações do Ministério deveriam ser adotadas dentro das unidades prisionais. A rigor, não deveria haver distinção de tratamento, mas isso não é observado. Há uma enorme violação de direitos dentro do sistema prisional”.
Na última apresentação, a integrante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do RJ, Natália Damázio, criticou a falta de transparência das ações de enfrentamento da pandemia e a falta de informação sobre a situação dos presos aos seus familiares. Ela afirmou que, mesmo com a impossibilidade de inspecionar as unidades, o Mecanismo está oficiando os resídios e o Gabinete de Crise para pensar, de forma cooperativa, em melhorar as coisas. “Foram 25 ofícios, mas só tivemos reposta total para um deles”, comentou.
Apesar da necessidade das medidas de isolamento nos presídios, a palestrante reforça que a incomunicabilidade absoluta, ou seja, quando se cria uma ruptura do laço dos presos com seus familiares, é uma violação de direitos. “Foi estipulado o isolamento, que é uma medida importante para prevenção da disseminação do vírus, mas não foi pensada uma alternativa para superar, de forma alternativa, o que está posto. Uma estratégia interessante proposta pela Defensoria Pública de SP foi a instalação de telefones públicos e visitas virtuais.
A redução emergencial da superlotação das celas, medida uniformemente prescrita por todos os órgãos de direitos humanos e de saúde internacionais para discutir a possibilidade de prevenção eficaz da covid-19 também foi defendida por todos os palestrantes do Ceensp.
Confira as apresentações no Canal da Ensp no Youtube.
* Com informações de Isabela Schincariol
* Imagem de capa: Agência Brasil
José Marmo da Silva é figura-chave nas lutas recentes em prol da saúde da população negra. Dentista, educador, militante, filho de Oxóssi e ogã, nascido em Nilópolis, na Baixada Fluminense, ele buscou os saberes das religiões de matrizes africanas para promover políticas públicas de saúde e de educação. Para isso, realizou projetos pioneiros, como a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro Saúde). Após sua morte, em 2017, sua coleção particular foi doada à Biblioteca de Manguinhos do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict/Fiocruz). Um inventário que abrange cerca de 400 itens, e que registra não apenas sua trajetória, mas o avanço e as estratégias na luta por direitos da população negra e enfrentamento ao racismo. Parte dessa coleção será apresentada na exposição Marmo: o ofá cuja voz ecoa, que vai ocupar o hall da Biblioteca de Manguinhos até o fim de março, narrando um pouco da história dessa importante liderança brasileira.
Igor Falce Dias de Lima, coordenador da Biblioteca de Manguinhos e um dos curadores da exposição, lembra que Marmo foi um dos precursores do conceito de saúde da população negra no Brasil. “Sua voz ecoa através de suas ações e projetos voltados para a promoção da saúde da população negra e de terreiros. O legado de Marmo nos marca como inspiração e motivação para combater o racismo e as desigualdades sociais, principalmente no âmbito da saúde”, diz. A exposição integra uma série de eventos que ocorrem em todo o mundo pela campanha 21 Dias de Ativismo contra o Racismo, organizados para celebrar o 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Com uma história pessoal de engajamento social, José Marmo esteve entre o grupo de “pesquisadoras negras e pesquisadores negros que pressionam o Ministério da Saúde e o governo brasileiro a tirar da invisibilidade o que pesquisas em saúde evidenciavam: o racismo e a discriminação étnico-racial existentes desde sempre no Brasil, que afetam, negativamente, a saúde de filhas e filhos negros de nossa pátria mãe gentil”, narra o texto da exposição.
Como exemplo de algumas atuações de Marmo, ele foi coordenador do programa de saúde do grupo cultural AfroReggae e precursor das campanhas de promoção à saúde e prevenção de HIV/Aids para a população negra e povos de terreiro. Foi fundamental para a criação de projetos como o Odô-Yá, que criava estratégias para que iniciados das religiões de matrizes africanas lidassem de forma preventiva e solidária ante a epidemia de HIV/Aids no Brasil. Ou o Arayê, da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), que estimulava a reflexão sobre a saúde da população afro-brasileira, mostrando as contradições relacionadas à qualidade de vida no Brasil. Foi atuante na consolidação do Grupo Criola, organização da sociedade civil para defesa e promoção dos direitos das mulheres negras.
Em 2003, Marmo foi um dos fundadores da Renafro Saúde, uma articulação da sociedade civil que reúne representantes de comunidades tradicionais de terreiro. Além disso, integrou o Comitê Técnico de Saúde da População Negra da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e atuou em diferentes instâncias por políticas públicas de saúde para a população negra. "Era um ativista do movimento social que lutava por direitos humanos, direitos da população negra e de pessoas de terreiro, assim como combatia o racismo e as diversas formas de intolerância”, descreve Marco Antonio Chagas Guimarães, também curador da exposição, psicanalista, especialista em saúde da população negra e cultura afro-brasileira e viúvo de Marmo, com quem conviveu por 30 anos. “Marmo foi iniciado no Candomblé como filho de Oxóssi, o caçador. E, como tal, buscava formas de prover sua comunidade por meio dos projetos que criou e desenvolveu. Sabia a importância do coletivo e do compartilhar, a importância do aprender, ensinar, do ser grato. Não tinha medo de desafios e, apesar das adversidades, não perdia a alegria, a vontade de criar e sonhar”, completa.
Como um ofá – o arco e flexa de Oxóssi –, Marmo traçou sua trajetória abrindo caminhos por direitos e se projetando no futuro. Morreu em 1º de setembro de 2017, aos 63 anos. A nota de pesar da Fundação Cultural Palmares o apontava como “um dos maiores articuladores das culturas e matrizes africanas”. “Os Povos de Terreiro choram essa perda, mas seu legado há de permanecer conosco”, diz a nota, assinada pelo então presidente da Fundação, Erivaldo Oliveira. Em junho de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) concedeu a Marmo a Medalha Tiradentes Post-Mortem, a maior condecoração do Estado do Rio de Janeiro, por todo o trabalho desenvolvido. Além de ofá, Marmo era também ogã (de Oxum). Que, nas religiões de matrizes africanas, é o título dado àqueles capazes de auxiliar e proteger a casa de culto.
O evento é o primeiro de 2020 no Salão de Leitura da Biblioteca de Manguinhos, que ficou fechada por nove meses. A exposição trará cartões-postais, fotografias, vídeos, boletins informativos e outras publicações da Coleção José Marmo. “Coleções como a de Marmo fomentam, fortalecem e promovem a pesquisa em pautas sociais que corroboram com os princípios de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde”, enfatiza Igor Lima.
Marco Antonio Guimarães explica que, ao pôr a coleção em foco, a mostra da Biblioteca de Manguinhos reitera como o racismo estrutural e institucional existente no Brasil ainda promove agravos à saúde de pessoas negras, que acabam tendo menor expectativa de vida, maior taxa de mortalidade e maior risco de adoecer e de morrer por doenças evitáveis.
A exposição é gratuita e ocupa o hall da Biblioteca de Manguinhos (campus da Fiocruz, no Rio de Janeiro). A visitação vai até o dia 31 de março, das 8h às 16h45.
Pesquisas indicam que a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados veiculados nos meios de comunicação pode ocasionar sérios problemas, como comportamento agressivo, medo, ansiedade, concepções errôneas sobre a violência real e sexualização precoce. Atenta a essa questão, a pesquisadora Claudia Galhardi, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), foi em busca de respostas. O resultado de suas investigações levou ao desenvolvimento do Eu fiscalizo, aplicativo que será lançado durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no dia 10 de fevereiro, às 9h, no Senado Federal, em Brasília.
Idealizado com base em um projeto de pós-doutoramento de Claudia, na Ensp/Fiocruz — supervisionado pela pesquisadora Cecília Minayo e apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) —, o app possibilita que usuários avaliem conteúdos veiculados nos meios de comunicação e entretenimento. A ideia é que a sociedade possa notificar conteúdos impróprios, exercendo, assim, sua cidadania e o direito à comunicação e entretenimento de qualidade no que tange à produção, circulação e consumo dos produtos midiáticos, veiculados pela TV aberta comercial, TV por assinatura, serviço de streaming, jogos eletrônicos, cinema, espetáculos, publicidades e mídias sociais.
As denúncias de conteúdos veiculados nas TVs aberta e fechada, em serviço de streaming, espetáculos e cinema serão enviadas pela Fiocruz à Coordenação de Política de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já os conteúdos inapropriados divulgados em publicidades serão encaminhados ao Instituto Alana. O material recebido também será convertido em um banco de dados, dividido por categorias de acordo com o tipo de meio de comunicação em que o conteúdo foi publicado. A partir dos dados compilados, serão gerados relatórios que servirão para a produção de conhecimento acadêmico, bem como base para a elaboração de Políticas Públicas. “A ferramenta promove a adesão de relacionamento, colaboração e participação autônoma e ativa de cidadãos com a Academia (Fiocruz), centros de pesquisa e o órgão regulador, no sentido de utilizarem a plataforma como local de manifestações e intercâmbio de informações e debate, que atendam às suas necessidades e direitos”, explica Claudia.
Além de registrar conteúdos inapropriados, o Eu fiscalizo informa as datas das notificações e permite o envio de foto, vídeos e mensagens de texto, como sugestões, elogios e reclamações. O aplicativo já está disponível na Playstore e poderá ser baixado a partir do dia 10 de fevereiro em smatphones.
A audiência pública para o lançamento do aplicativo será transmitida on-line no site da TV Senado e no canal do Youtube do Senado, no dia 10 de fevereiro, às 9h.
Saiu! Acaba de ser divulgado pela Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz) o resultado da chamada interna Mais meninas na Fiocruz. Foram selecionados dez projetos de regionais e escritórios da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Essa iniciativa se insere num conjunto de ações que a Fiocruz vem desenvolvendo para ampliar o acesso e assegurar a participação plena e igualitária de mulheres e meninas na ciência e tecnologia, em consonância com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU).
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz), está lançando a chamada interna Mais meninas na Fiocruz. O objetivo é incentivar e fortalecer do papel fundamental que mulheres desempenham nas áreas de pesquisas científicas e tecnológicas. A chamada se destina a projetos de unidades, institutos ou escritórios da Fundação localizados fora do estado do Rio de Janeiro – será selecionado um projeto por unidade. As candidaturas serão aceitas até o dia 1º de novembro.
Essa iniciativa se insere num conjunto de ações que a Fiocruz vem desenvolvendo para ampliar o acesso e assegurar a participação plena e igualitária de mulheres e meninas na ciência e tecnologia, em consonância com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Representantes da Fiocruz, do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) e de ministérios e institutos de saúde de países africanos se reuniram na Fundação, entre os dias 9 e 11 de outubro. Neste segundo encontro, trataram de definir as prioridades de temas e estratégias para os próximos cinco anos da cooperação internacional, iniciada com a assinatura de um Memorando de Entendimento (MdE), em julho.
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, abriu a segunda oficina de planejamento, que visa concretizar as ações em parceria. “Gostaria de reforçar meu compromisso institucional com essa agenda da Unfpa, que é pensar os direitos na perspectiva das populações. No caso específico dessa oficina, os direitos da mulher, para a qual temos um instituto dedicado”, disse, referindo-se ao Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueiras (IFF/Fiocruz). Além de integrantes da unidade, participaram do encontro representantes da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz) e do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz) — responsáveis por conduzir a iniciativa —, da Escola Nacional da Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e do Campus Virtual Fiocruz.
Na primeira oficina, em agosto, a redução das mortes maternas evitáveis a zero até 2030 nos países participantes foi definida como prioridade. Para isso, a estratégia dos parceiros é criar um Centro de Referência em Saúde Materna, no âmbito da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento das Nações Unidas (CPID). O propósito do Centro é fazer análises aumentar a capacidade dos países, através da troca de experiências proporcionada pela cooperação triangular entre a Fiocruz, países de América Latina e Caribe e africanos e o Unfpa.
Bobby Olarte, assessor sênior para cooperação entre países do Unfpa, afirmou: "Nenhuma mulher deveria morrer simplesmente por dar à luz”. Ele explicou que o CPID apoiará os países, reconhecendo a expertise da Fiocruz, como as iniciativas bem-sucedidas do IFF. A proposta do Fundo passa por identificar centros de excelência no mundo e oferecer apoio técnico para criação de redes.
A escolha pelo desafio da redução da mortalidade materna vem tanto da necessidade dos países, como da observação das competências da Fiocruz. Além disso, esse resultado está de acordo com a estratégia dos três zeros para aceleração da implementação do programa de ação da CIPD: zero necessidade insatisfeitas de contracepção, zero mortes maternas evitáveis e zero situações de violência contra mulheres e meninas.
Na reunião, representantes de Angola, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Senegal apresentaram seus contextos nacionais e desafios para redução das mortes maternas. Os países têm contextos muito distintos. Enquanto Cabo Verde, por exemplo, é uma referência na área de saúde da mulher, Guiné-Bissau apresenta dificuldades relacionadas à infraestrutura de saúde e uma altíssima mortalidade materna, com 746 mortes por 100 mil mulheres.
A representante escritório do Brasil do Unfpa, Junia Quiroga, apresentou os dados da América Latina e Caribe. Entre os principais desafios da região estão: o alto número de cesáreas, a gravidez na adolescência e a alta medicalização da atenção à saúde materna. “A média de idade para a primeira relação é muito baixa em toda a a América Latina e Caribe, e somos a segunda região do mundo com a taxa de fecundidade adolescente mais alta”, disse, reforçando a necessidade de priorizar populações jovens.
Para enfrentar essas questões, a parceria identificou como áreas de cooperação: a formação de pessoal; a construção e fortalecimento sistemas de informação, vigilância e monitoramento; a pesquisa; e a promoção da participação comunitária. Apesar dos desafios, para a representante do Unfpa, a parceria tem se mostrado muito promissora, com o empenho de especialistas e instituições envolvidas. “Velocidade, agilidade e engajamento têm sido características importantes dessa cooperação”, disse Junia.
A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento das Nações Unidas (CPID), realizada no Cairo em 1994, resultou na elaboração de uma agenda. O compromisso comum está em alcançar o desenvolvimento sustentável com equidade para todas e todos por meio da promoção dos direitos humanos e da dignidade, apoiar o planejamento familiar, a saúde sexual e reprodutiva e direitos, promover a igualdade de gênero e a igualdade de acesso à educação para as meninas, e eliminar a violência contra as mulheres, entre outras iniciativas.
Como marco dos 25 anos desta agenda, uma cúpula será realizada em Nairobi, Quênia, de 12 a 14 de novembro. A presidente da Fiocruz participará do evento e levará os resultados e compromissos das duas oficinas já realizadas entre o Unfpa e a Fiocruz.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está ampliando suas políticas de inclusão e ações afirmativas, que têm o objetivo de promover mais equidade e diversidade na instituição. A Portaria 6162/2019 PR (18 de setembro de 2019) representa mais um passo nesta direção. Com a medida, os cursos de especialização (Lato sensu) e das residências em saúde também passaram a ser regulamentados quanto às ações afirmativas — o que abrange cotas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), negros (pretos e pardos) ou indígenas em processos seletivos.
A Portaria resulta de debates ocorridos ao longo de 2019 em instâncias colegiadas da educação, como o Fórum da Escola de Governo da Fiocruz, o Fórum das Residências e a Câmara Técnica da Educação (CTE), lembra a vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação, Cristiani Vieira Machado. "As cotas estavam previstas desde 2017 para seleção em cursos Stricto sensu (mestrado e doutorado), mas havia uma lacuna de regulamentação em relação ao Lato sensu. Alguns cursos já vinham adotando cotas por iniciativa própria, outros não”.
Segundo ela, além de suprir essa lacuna, a medida reitera o compromisso institucional com a busca de equidade e de inclusão social. "Expressa nosso alinhamento e coerência em relação às diretrizes do 8º Congresso Interno da Fiocruz e ao trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos pelo Comitês Pró-Equidade de Gênero e Raça e pelo Comitê de Acessibilidade em nossa instituição".
A partir de agora, as chamadas públicas (editais) de especializações e residências deverão prever 10% das vagas para candidatos que se declararem pessoa com deficiência ou que se autodeclararem negros (pretos e pardos) ou indígenas. Até o ano de 2023, as vagas destinadas a cotistas devem chegar a 20% do total de vagas oferecidas por cursos de especialização e para os programas de residência em saúde.
O Brasil tem 126,9 milhões de usuários de Internet, segundo pesquisa divulgada no segundo semestre deste ano pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic). Um estudo específico sobre o campo da educação mostra que 76% dos docentes buscaram formas para desenvolver ou aprimorar seus conhecimentos sobre o uso de tecnologias digitais em processos de ensino e de aprendizagem. Diante do crescimento e da consolidação da internet no país, é importante debater como este movimento tem se dado. O tema está no centro das discussões do Fórum da Internet no Brasil, promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), desde 2011. Em 2019, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é preponente de um tema pela primeira vez* no Fórum, que acontece de 1º a 4 de outubro, em Manaus (AM).
A proposta foi apresentada por Ana Furniel, coordenadora do Campus Virtual Fiocruz, que integra a Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz), e Rodrigo Murtinho, diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz). A instituição será responsável pelo workshop Educação aberta: ampliando o acesso ao conhecimento em redes colaborativas. Este ano, o 9º Fórum da Internet no Brasil contará com três sessões principais e 27 workshops.
Para a coordenadora da mesa da Fiocruz, o Fórum é um evento importante para a educação, pois promove um amplo debate entre atores da sociedade e interessados no tema. "É uma oportunidade de aprofundamento dos modelos participativos e da governança da internet. Para isso, o Fórum congrega participantes dos setores governamental, empresarial, científico e tecnológico e do terceiro setor", diz Ana Furniel. E por que falar de educação aberta? “A escolha se deu pela necessidade de reforçar as políticas e práticas voltadas à educação aberta — uma diretriz institucional que fomente o debate com outras instituições, com universidades e que estimule a adesão da sociedade”, comenta.
O workshop da Fiocruz sobre educação aberta está marcado para o dia 3 de outubro, das 9h às 10h30, no Salão E do Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques (local do evento). Confira aqui a programação. E, para acompanhar à distância, acesse o link da transmissão ao vivo.
Diversidade, universalidade e inovação
Um dos principais objetivos do Fórum da Internet no Brasil é tratar de uma internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no país. A iniciativa surgiu em 2011, criada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que é responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no país. Em sua 9ª edição, o evento é uma atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF), um encontro global promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Este ano serão debatidos pontos como os princípios da liberdade, os direitos humanos e a privacidade. Tudo isso baseado nos Princípios para a Governança e Uso da Internet. Visite o site do Fórum e saiba mais: https://forumdainternet.cgi.br/.
Serviço
Workshop Educação aberta: ampliando o acesso ao conhecimento em redes colaborativas
Proponentes: Ana Furniel (VPEIC/Fiocruz) e Rodrigo Murtinho (Icict/Fiocruz)
Data: 3/10/2019
Horário: 9h às 10h30
Local: Salão E do Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques – Manaus (AM)
*Atualizado em 1/10/2019.
A sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, recebeu o Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação da ONU para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (STI Forum), entre os dias 14 e 15 de maio. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) esteve representada pelo coordenador da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, Paulo Gadelha, e sua equipe. O fórum é parte do mandato do Mecanismo de Facilitação Tecnológica da ONU (TFM), do qual Gadelha integra o Grupo dos Dez.
O evento reuniu múltiplos atores, entre representantes da ONU, de governos, cientistas e setor privado, com o objetivo de identificar e examinar as necessidades e lacunas na tecnologia para implementação da Agenda 2030. Cooperação científica, inovação e capacitação, assim como facilitação do desenvolvimento, transferência de disseminação de tecnologias relevantes para o desenvolvimento sustentável forma alguns dos temas tratados.
A agenda de Gadelha e sua equipe incluiu alguns eventos satélites do STI Forum: o Global Solutions Summit 2019 (GSS 2019), que antecedeu o Fórum, no dia 13, e o evento especial do G-STIC (Global Sustainable Technology and Innovation Conference Series), no dia 16.
No evento do G-STIC, o coordenador da EFA 2030 apresentou o projeto da Wolbachia, uma bactéria que, quando presente no organismo do mosquito Aedes aegypti, tem a capacidade de reduzir a transmissão de arboviroses, como dengue, chikungunya, zika e febre amarela. O desenvolvimento da tecnologia é supervisionado pelo pesquisador da Fiocruz e líder do World Mosquito Program(WMP) no Brasil, Luciano Moreira. O WMP é um programa internacional de combate a doenças transmitidas por mosquitos e, no Brasil, é conduzido pela Fundação.
A diretora do G-STIC, Veerle Vandeweerd, falou nos dois eventos satélites sobre a importância de facilitar o escalonamento de tecnologias inclusivas e sustentáveis no mercado, de forma a contribuir para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. O G-STIC é tido como uma plataforma que reúne governos, investidores, cientistas e sociedade civil com esse objetivo. E citou a presença da Fiocruz, coorganizadora do G-STIC, como importante apoiadora de todas essas iniciativas.
“Mesmo que as tecnologias sustentáveis e inclusivas existentes sejam escalonáveis, sem investimento não é possível garantir acesso a todos. Devemos, então, pensar estrategicamente sobre como implementar essas tecnologias. O G-STIC surgiu para isso”, esclareceu Vandeweerd.
O ex-presidente da Fiocruz também participou do evento de lançamento da exposição Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação, organizado pela ONU Mulheres, no dia 14 de maio. A exibição contemplou pôsteres de mulheres que influenciaram fortemente a ciência mundial.
“Ao assumir a liderança no campo da ciência, as mulheres trouxeram uma nova perspectiva. Não só por enriquecerem o fazer científico, mas também por pensarem questões que não haviam sido sugeridas até então”, afirmou Paulo Gadelha, ao reconhecer a importância fundamental da participação das mulheres no processo científico e reforçar o compromisso da a Fiocruz e do Grupo dos Dez para o maior envolvimento delas nesse campo.
No mesmo dia, aconteceu a mesa A revolução digital e o Desenvolvimento Sustentável: Oportunidade e Desafios, organizada pela iniciativa The World In 2050 (TWI 2050, ou o Mundo em 2050, em tradução livre). Gadelha dividiu a mesa com outros membros do Grupo dos Dez e trouxe à tona alguns desafios da área da saúde nesse contexto: “Quando pensamos em revolução digital e tecnológica, a saúde é uma área fundamental. Ou as tecnologias emergem da área da saúde, ou as tecnologias surtem grande impacto na área da saúde”.
No dia 15, a equipe da EFA 2030 esteve presente, juntamente com os outros membros do Grupo dos Dez, em uma mesa-redonda para elaboração de Roadmaps (quadro de referência, em tradução livre) de ciência, tecnologia e inovação para os ODS sob uma perspectiva técnica. O evento discutiu o trabalho da ONU e sua colaboração para o desenvolvimento de um guia para os Estados-Membros sobre a construção de Roadmaps como ferramenta de comunicação e de construção de políticas públicas. A sessão também apresentou uma proposta global de Roadmap piloto de Ciência, Tecnologia e Inovação para os ODS com intuito de capacitar e escalonar sua adoção pelos Estados-membros.
