Descrição: O Programa de Formação Técnica em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – PROFORTEC-Saúde - tem como objetivo principal contribuir para a consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio de qualificação profissional em serviço para desenvolvimento de competências em atividades laboratoriais e de apoio à pesquisa científica em saúde.
A qualificação em serviço acontecerá ao longo de 30 meses (2 anos e meio), com início em outubro de 2018 e término em março de 2021 com exigência de 40 horas semanais de dedicação ao programa.
Objetivo Geral: Desenvolver competências em serviços laboratoriais e de apoio técnico à pesquisa cientifica em saúde.
Justificativa: O Instituto Gonçalo Moniz - IGM é uma unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, do Ministério da Saúde, situada em Salvador, Bahia, que tem como missão promover a melhoria da qualidade de vida da população através da geração e difusão de conhecimento científico e tecnológico no estado da Bahia e no Brasil.
A unidade técnico-científica da FIOCRUZ na Bahia é reconhecida internacionalmente pelo desenvolvimento de projetos de pesquisas científicas em doenças infecciosas, parasitárias e cronico-degenerativas, alguns deles com foco no desenvolvimento de tecnologias e insumos estratégicos para a saúde pública. Pode-se destacar o desenvolvimento de testes diagnóstico para a leptospirose e a leishmaniose, a identificação de antígenos com potencial para a produção de vacinas contra dengue, leptospirose e leishmaniose, bem como, o desenvolvimento de protocolos terapêuticos com o uso de células-tronco, além de testes de drogas e busca de biomarcadores para prognóstico e risco de doenças.
É dever constitucional do estado brasileiro assegurar saúde para toda a população, sendo este um desafio para a toda a FIOCRUZ, enquanto ente governamental de suma importância para a geração e o desenvolvimento de soluções para o setor saúde. Destacamos as ações que corrijam as denominadas “falhas de mercado”, ou seja, aquelas áreas não cobertas ou que são cobertas de forma insuficiente por parte dos demais atores que compõem o Sistemas de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.
Os objetivos estratégicos da FIOCRUZ e, consequentemente, da maioria das suas Unidades, demonstram a relevância e prioridade que as ações de formação de recursos humanos em saúde representam para o alcance da sua visão e missão institucional, principalmente no tocante ao fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde –SUS. Destaca-se ainda o valor central que é dado à promoção da ampla cidadania na missão institucional da FIOCRUZ, condição esta que é mais facilmente alcançada por meio da consolidação dos mecanismos de formação dos cidadãos.
Tomando-se por base as dimensões acima abordadas, principalmente em relação aos desafios institucionais em defender e promover o Direito à Saúde e a Ampla Cidadania, a iniciativa aqui delineada se coaduna fortemente a estes objetivos, à medida que se propõe implementar o Programa de Formação Técnica em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde para uma região deficitária de profissionais qualificados para este setor. Esta ação certamente resultará em impactos positivos para a saúde da população local, contribuindo assim para a redução das iniquidades sociais que são evidenciadas historicamente na região nordeste do país.
Para além da perspectiva de formação com vistas à potencial inclusão de indivíduos no mercado de trabalho do setor saúde, durante o percurso formativo os beneficiários do Programa farão jus ao recebimento mensal de bolsa auxilio para o custeio de despesas elementares, de modo que tal investimento terá efeito na renda das famílias destes indivíduos, contribuindo, mesmo que em forma tênue, porém emblemática, para alavancagem econômica do estado Bahia.
Como evidencias da viabilidade e êxito da presente iniciativa, temos o fato de que o IGM já experimentou programa similar ao aqui proposto, sendo que inúmeros indivíduos formados foram absorvidos por instituições públicas e privadas do estado da Bahia, incluindo-se ainda neste rol de indivíduos aqueles que lograram êxito em concurso público da própria FIOCRUZ, atestando assim a eficácia formativa do referido programa.
Adicionalmente, à formação ofertada pelo IGM – FIOCRUZ, por meio da qualificação em serviço, os beneficiários do presente programa poderão participar, em caráter optativo, das sessões científicas que são promovidas de forma sistemática pela instituição e que têm como objetivo à disseminação do conhecimento científico e tecnológico, atividade que se propõe a aportar um componente teórico de excelência ao macroprocesso formativo da instituição.
Ressalta-se ainda que a presente iniciativa se configura como ação inclusiva que se pautará, fundamentalmente, em princípios que norteiam a administração pública, como os da Motivação, pelas fundamentações acima expostas, da Publicidade e Igualdade, pois terá ampla divulgação e será objeto de processo seletivo efetuado com base em edital e julgamento por Comitê Técnico Assessor constituído por dois representante da FIOCRUZ, (Coordenação de Ensino e outro da área na qual o indivíduo será treinado) e um representante indicado pela FIOTEC.
No sentido de fortalecer o cumprimento da Missão e dos Objetivos Institucionais, essa proposta de implantação de um programa que visa a formação de recursos humanos por meio da qualificação de indivíduos para atuação em atividades de apoio técnico a projetos de investigação científica, busca desenvolver competências, habilidades e atitudes em pessoas que poderão contribuir com o fortalecimento do contingente de força de trabalho qualificada para atuar em áreas estratégicas para o sistema de ciência, tecnologia e inovação em saúde do estado da Bahia, porém, devido às limitações relativas à disponibilidade de pessoal e as competências específicas requeridas para a execução de um projeto com este grau de especificidade e complexidade, a implantação do PROFORTEC-Saúde na FIOCRUZ-Bahia depende do indispensável suporte logístico e administrativo da FIOTEC.
Considerando as especificidades e caráter experimental desta proposta inovadora, o serviço de que trata este Projeto Básico não contempla atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos e salários da FIOCRUZ diante da vedação contida no art. 1º, paragráfo 2º, do Decreto nº 2.271/97. Além disso, a contratação de uma Fundação criada especificamente para apoiar as atividades da FIOCRUZ, implica no aproveitamento dos menores custos do mercado. Ressalta-se que a referida instituição detém todo conhecimento especializado e uma experiência acumulada através do apoio a numerosos projetos semelhantes. As especificidades e características das atividades propostas para este projeto, aliadas ao elevado grau de competência e excelência da estrutura própria da FIOTEC, demonstram claramente a compatibilidade e adequação deste pleito às necessidades institucionais.
Esta proposta está alinhada às diretrizes estratégicas da FIOCRUZ para a excelência na Gestão, materializada, por exemplo, no Programa de Gestão Integrada de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, que visa a reorientação do modelo de gestão atual para um modelo focado em resultados, que favoreça o desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços, em consonância com as prioridades da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – PNCTI/S.
Este projeto foi elaborado em conformidade com a Lei nº. 8.666/93 e definições da Instrução Normativa Nº 2 - MPOG, de 30 de abril de 2008, com vistas a viabilizar a criação do Programa de Formação Técnica em Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – PROFORTEC-Saúde no CPqGM, de modo a reforçar sua missão institucional para o pleno cumprimento de suas Diretrizes Estratégicas.
