A Fiocruz é uma “casa” que acolhe grandes debates em saúde. O 1º Seminário de Residências em Saúde da Fiocruz é mais um exemplo de espaços de construção coletiva de políticas e ações instituicionais. O encontro foi celebrado como um marco entre os participantes, que discutiram temas como: perfil dos programas de residência, visando a formação e a valorização de estudantes, docentes, preceptores e profissionais para atuação no território; capacidade de articulação entre as diversas esferas e agentes do campo da saúde pública para combater ameaças e retrocessos no SUS; defesa e inclusão das populações vulneráveis nos processos decisórios; e a necessidade de elaborar uma Política Nacional de Residências em Saúde.

Representatividade importa

Luiz Montenegro, tutor na Residência Multiprofissional em Saúde da Família (Ensp/Fiocruz) sintetizou estas questões, ao pedir a palavra no debate com o público no dia 5 de dezembro: “Precisamos ter sempre em mente os Princípios do SUS. Isso quer dizer que os processos de formação também devem ser mais inclusivos e representativos das minorias. Ou seja, a formação não pode ser colonizadora, deve ser tão diversa quanto o Brasil, que é multicultural”.

Participantes debatem matriz de competências, gestão e projeto político-pedagógico dos programas

Além da formação dos residentes, é preciso pensar nos preceptores — responsáveis por acompanhar a formação destes profissionais para que estejam aptos a atuar nos serviços públicos de saúde. Este foi um dos pontos destacados pelo professor Gideon Borges, responsável pelo Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Trabalhador na Ensp/Fiocruz (que aguarda aprovação do Ministério da Educação).

Ele disse que, ao realizar este evento, a Fundação dá visibilidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido no Fórum de Residências em Saúde, e expande ações para articular os diversos atores envolvidos nessa modalidade. Além disso, Gideon contou que grupo de que participou sugeriu que o Seminário passe a ser um encontro permanente. Eles também propuseram que questões prioritárias para os programas sejam sistematizadas, aprofundadas e levadas para dicussão no Congresso Interno da Fiocruz.

Essa institucionalização do debate de políticas dentro e fora da Fundação também foi um ponto alto para Sophia Rosa — que em 2019 foi uma das representantes da Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais, no Fórum Nacional de Residentes (MEC). Segundo ela, o 1º Seminário da Fiocruz é um marco. “As residências estão crescendo no país. Mais do que reconhecer a importância desta modalidade de ensino, a Fundação tem muito a contribuir para um debate amplo junto a outras instituições”, afirmou.

Quanto às oficinas, Sophia destacou a oportunidade de conhecer e trocar experiências com quem atua em outros programas para tratar das seguintes dimensões: “Pensamos juntos no perfil, na formação e na matriz de competências dos preceptores; na gestão dos programas de residência da Fiocruz; e nos aspectos político-pedagógicos dos programas".

Oficinas: campo de integração e formulação de propostas conjuntas

André Guerrero atua na Fiocruz Brasília e está à frente do Programa de Residência em Saúde Mental — a primeira da Fundação. Para ele, foi muito importante se aproximar de gestores e colegas. "Além de questões que também me desafiam, conheci outras práticas e voltei com algumas respostas. Esse encontro me fez ver que estamos no caminho certo: precisamos nos unir e trocar informações para crescermos juntos". Nas oficinas, ele participou da do grupo de gestão e contribuiu com a discussão sobre recursos. "Uma das propostas que surgiu foi a de atrelar uma meta institucional ao orçamento para as residências", contou. "Outra foi a criação de uma plataforma para organizar e integrar informações dos programas de residência", acrescentou.

A sessão de palestras do 1º Seminário de Residências em Saúde da Fiocruz foi aberta pela pesquisadora Adriana Aguiar, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz). Ela organizou o livro Preceptoria em programas de residência: ensino, pesquisa e gestão (2017), que reúne estudos sobre o trabalho dos preceptores e seu compromisso com a formação de novos residentes. Na publicação, são abordadas questões como valorização profissional, articulação das dimensões do ensino e dos serviços assistenciais e as contribuições das residências para a qualidade do cuidado, entre outras. Temas que foram debatidos no Seminário, que fomentou o diálogo e a troca de experiências entre os participantes.

A primeira palestra foi da coordenadora das Residências em Saúde na Fiocruz e de seu respectivo Fórum, Adriana Coser. Ela apresentou um perfil dos programas, mostrando sua diversidade, estrutura, organização e capilaridade. Atualmente, a Fiocruz tem 23 programas em curso e 1 já credenciado e aguardando a liberação de bolsas – com 100% de taxa de ocupação. Para 2020, a instituição aguarda o resultado de 5 novas submissões e de mais 2 novos programas em cooperação. (Conheça os cursos de residência médica e residência multiprofissional oferecidos pela Fiocruz).

Neste sentido, ela destacou a capacidade da Fiocruz para manter seus egressos, o potencial de cooperação institucional nas mais diversas esferas, e a consolidação do Fórum de Residências em Saúde. “A potência do modelo que a Fundação vem desenvolvendo não se limita à proposição de programas, mas às possibilidades de colaboração – seja do ponto de vista pedagógico, do ensino ou da pesquisa”, afirmou.

Os desafios dos gestores públicos

Já a coordenadora-Geral de Residências em Saúde do MEC, Aldira Samantha, traçou um panorama oposto quanto às taxas de ocupação das residências em nível nacional: das 63.266 vagas autorizadas, 21.553 não foram preenchidas — ou seja, 34% estão ociosas. De acordo com a gestora, o ministério ainda não dispõe de um estudo que mostre quais são os principais fatores que ocasionam esta situação. “Há médicos que sequer cogitaram a residência como uma opção, não a consideram atrativa, diante do que é oferecido pelo mercado”, disse. “E se não formarmos e qualificarmos mais e melhores profissionais no SUS e para o SUS, certamente a população terá atendimento e serviços mais precários”, alertou.

Em relação ao financiamento dos programas, ela comentou que havia uma proposta de redução de 20% do orçamento, mas que o MEC agiu para reverter a situação. “Com isso, asseguramos as bolsas para 2020”, disse Aldira. A gestora também comentou o importante papel desempenhado pelos conselhos nas diversas instâncias de saúde, lembrando que o diálogo e a integração entre os diversos atores envolvidos é cada vez mais fundamental à elaboração de programas adequados.

A palestra seguinte foi com a representante do Ministério da Saúde, Kelly Cristine do Amaral, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS). Além de dados de uma pesquisa do ministério sobre o crescimento dos programas de residência administrados pela pasta, Kelly falou sobre dificuldades relacionadas ao sistema de pagamentos de residentes (como de iniciantes e de profissionais em licença).

Ao final da apresentação, ela anunciou que o Ministério da Saúde já trabalha para lançar um novo edital, voltado à elaboração de um Programa Nacional de Preceptoria. “Inicialmente, abriremos 500 vagas e a previsão é de que as bolsas sejam oferecidas em setembro de 2020”.

Conselheiros de Saúde: controle social para resistir ao desmonte do SUS

Depois, o seminário deu voz aos conselheiros de saúde, que destacaram a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Representando o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ), Manoel Santos, fez uma acurada análise da conjuntura, tendo como ponto central projetos que colocam em risco o sistema público universal. “As propostas de reforma do setor de saúde se dão num momento não só de restrição de financiamento, mas de restrições de direitos. Há uma clara opção pelo ataque ao SUS, que vai sendo fragmentado. E se não resistirmos, quando a sociedade se deparar com o conjunto desse desmonte será tarde demais”.

Segundo ele, as mudanças em políticas e programas nacionais (a exemplo da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB e da instituição do Programa Médicos pelo Brasil) têm afetado gravemente o Sistema. Para o conselheiro, o Estado tem estimulado a competição por recursos entre os diversos entes da Federação, ao mesmo tempo em que incentiva a atuação de grupos privados, e a flexibilização direitos trabalhistas. Entre as principais consequências estão a falta de acesso da população aos serviços de saúde, a fragmentação do cuidado (que visa apenas a cura da doença e não a compreensão de saúde de forma integral), a precarização do trabalho e o adoecimento também dos profissionais em campo.

Na mesma linha, Priscilla Viégas, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), disse que os modelos de formação devem estar alinhados aos projetos para a saúde, questionando: “Que SUS estamos defendendo?”. Ela também tratou de questões como as estratégias de privatização do setor de saúde, que se revelam em medidas como a extinção dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a falta de abrangência do Programa Médicos pelo Brasil. “O programa contempla municípios com até 10 mil habitantes, o que quer dizer 44% dos municípios, mas apenas 6% da população. Isso quer dizer que estão de fora os grandes centros urbanos, onde estão os bolsões de pobreza. Como combater as desigualdades em saúde, assim?”, perguntou Priscilla.

Suas principais críticas foram quanto à aprovação de mudanças sem a deliberação do CNS, o que fragiliza o papel das instâncias de controle social. A conselheira destacou a suspensão das atividades da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRM), está sendo tratada como crime de responsabilidade sanitária pelo Conselho Nacional de Saúde, que tem se mobilizado para reverter o processo junto aos órgãos competentes.

Saiba o que os participantes disseram nos debates (5/12) e nas oficinas (6/12).

Após oito anos de história de sua Mostra Audiovisual, a escola Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) abre inscrições para seu 1º Seminário de Audiovisual e Educação. A iniciativa surgiu devido à necessidade de criar um espaço dedicado a trocas de experiências pedagógicas entre professores, buscando aproximar alunos de escolas públicas e estimulando-os a investigar e refletir. 

O evento, que acontecerá no dia 7 de agosto, visa a articular o conhecimento científico com as práticas pedagógicas já realizadas pelos professores da educação básica. Na ocasião, os profissionais promoverão o debate dos trabalhos científicos apresentados.

Para participar dessa produção de conhecimento através de imagens e sons, os interessados deverão submeter os trabalhos, até o dia 25 de junho, através do formulário eletrônico disponível no hotsite do seminário.

Para conferir a programação completa do evento, acesse a nossa agenda!

Quais as possibilidades de contar com um orçamento generoso para o setor de saúde, de modo que o Sistema Único de Saúde (SUS) cumpra seus objetivos constitucionais? Que fontes alternativas de financiamento de políticas públicas podem ser utilizadas? Que estratégias podem ser adotadas para viabilizar esses recursos? Que cara deve ter esse SUS bem financiado? Para debater estas questões, o Centro de Estudos da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ceensp/Fiocruz) e o Centro de Estudos Estratégicos (CEE/Fiocruz) organizaram o seminário Saúde sem dívida e sem mercado. O evento acontece nos dias 21/7 e 28/7, às 13h30, no Salão Internacional da Ensp/Fiocruz.

Historicamente, o orçamento destinado à saúde tem sido insuficiente, e o cenário tende a se agravar com a Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o congelamento dos gastos públicos por 20 anos.  Além disso, o SUS vem sendo objeto de estratégias privatizantes, mas há alternativas para que se amplie o orçamento do setor. O seminário vai explorar propostas como: a auditoria da dívida pública; a taxação progressiva da propriedade, da renda e do lucro; a revisão das desonerações e a mudança do modelo econômico.

No primeiro dia, 21/6, estarão reunidos na mesa Saúde: fontes de financiamento em disputa os especialistas Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Carlos Ocké-Reis, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Aquilas Mendes, professor da Universidade de São Paulo.  Eles deverão abordar as seguintes questões: o processo de crise atual do capitalismo e analisar, nesse contexto, o processo de privatização e subfinanciamento do SUS; as fontes alternativas de recursos e as estimativas do volume de recursos que poderia advir de cada fonte alternativa; e as forças de oposição à efetivação dessas alternativas.

No segundo dia do seminário, 28/6, a mesa Correlação de forças e o SUS sem dívida e sem mercado contará com o analista político Wladimir Pomar, a pesquisadora Eleonor Conill, da UFSC e do Observatório Ibero-Americano de Políticas e Sistemas de Saúde e o economista Francisco Funcia, assessor do Conselho Nacional de Saúde para orçamento do SUS, consultor da FGV e professor da USCS. Estarão em pauta: a conjuntura política atual e estratégias para a obtenção de mais recursos para as áreas sociais e a saúde a partir das alternativas apontadas; as mudanças na legislação e as prioridades a serem contempladas com os novos recursos para a concretização do SUS sem dívida e sem mercado e o correspondente orçamento.

Os palestrantes deverão dialogar, em suas apresentações, com o plano emergencial de governo lançado pelas Frentes durante o mês de maio. O seminário deverá resultar na produção de um documento a ser divulgado para especialistas do setor, gestores e, especialmente, para partidos políticos e organizações sociais, como subsídio para a elaboração de programas de governo para a área da Saúde. Terá transmissão via internet pelo blog: www.cee.fiocruz.br. Para mais informações: 21 3882-9133 / cee@fiocruz.br

PROGRAMAÇÃO

21/6

Saúde: fontes de financiamento em disputa
Aquilas Mendes (USP)
Maria Lucia Fatorelli (Auditoria Cidadã da Dívida Pública)
Carlos Ocké-Reis (Ipea)

28/6

Correlação de forças e o SUS sem dívida e sem mercado
Wladimir Pomar (WP Consultoria)
Eleonor Conill (UFSC, OIAPSS)
Francisco Funcia, economista (CNS,USCS, FGV)

Coordenação: Letícia Krauss (Fiocruz)

Fonte: Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz