A gestão da informação qualificada é determinante para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, há alguns anos, vêm sendo desenvolvidos e testados sistemas e estratégias informatizadas de informação e comunicação que apoiem os serviços de saúde e seus municípios, tendo como foco a qualificação do cuidado na Atenção Primária em Saúde (APS). Nesse sentido, durante o XXXVII Congresso do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ocorrido em Goiânia, foi apresentado o projeto Painel e-SUS APS da Fiocruz, um software livre e colaborativo, disponibilizado pelo Campus Virtual Fiocruz como recurso educacional aberto.
A oficina Desenvolvimento colaborativo de Painéis de Informação na APS (com base em software livre), promovida pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS), apresentou o projeto Painel e-SUS Atenção Primária à Saúde da Fiocruz como potencial plataforma de colaboração para o desenvolvimento de soluções para o uso da informação por equipes de APS, gerentes de unidades básicas de saúde e coordenação da APS nos municípios e estados.
O Painel e-SUS APS é uma iniciativa coordenada pelo pesquisador do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde, ligado ao Instituto Gonçalo Moniz (Cidacs/Fiocruz Bahia), Vinícius de Araújo Oliveira, e implantada pelo Campus Virtual Fiocruz, que contou com a colaboração de pesquisadores do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), da Fiocruz Brasília e das Universidades Federais de Ouro Preto e Minas Gerais.
Segundo Vinícius Oliveira, a estratégia e-SUS APS é o caso mais bem-sucedido de transformação digital da Atenção Primária em Saúde no mundo. “Hoje, 89% das unidades estão informatizadas e utilizam um modelo comum de dados. Isso foi possível graças à ideia estabelecida em 2012, quando do lançamento da estratégia, que prospectou a padronização dos dados individualizados de atendimentos e visitas domiciliares em todo o Brasil, englobando tanto o prontuário de referência disponibilizado pelo Ministério da Saúde, o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), como a integração com sistemas próprios utilizados pelos municípios”, detalhou ele.
Contudo, Vinícius apontou que há grande demanda nas diferentes regiões do país para a produção de painéis de indicadores da APS para uso local - uma demanda que é impossível de ser atendida de forma centralizada pelo Ministério da Saúde. Para ele, é preciso garantir a autonomia aos municípios e estados para analisar os próprios dados e adaptar os indicadores à realidade sanitária e de gestão local. "Assim, fomos convidados pela Saps/MS a apresentar uma estratégia de desenvolvimento colaborativo desses painéis, ancorada na Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz para disseminação de Recursos Educacionais Abertos (REA)".
Ele ressaltou ainda que o piloto dessa solução é o Painel Saúde Fiocruz, ganhador do prêmio MIT Solve para APS em 2022, que está hospedado da plataforma Educare. "Durante a oficina, tivemos excelente receptividade do Ministério da Saúde e também por parte dos 15 municípios brasileiros que são pilotos e parceiros do MS na implementação da estratégia digital na Atenção Primária à Saúde, o e-SUS APS, e são os responsáveis por testar as novidades desenvolvidas para o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).
A partir dessa oficina do Conasems, estabeleceu-se uma intensa agenda de cooperação entre a Saps/MS e a Fiocruz, visando a incorporação do Painel e-SUS APS da Fiocruz como parte fundamental da estratégia e-SUS APS. Foram identificadas, ainda, diversas demandas de formação para profissionais da saúde, voltadas especialmente ao tema das ciências de dados. Está previsto o lançamento de cursos pelo CVF que visem à formação desses profissionais no uso das ferramentas de ciências de dados e na importância do software livre no desenvolvimento de tecnologias para o SUS. O objetivo é fomentar e sustentar o desenvolvimento colaborativo de painéis de indicadores voltados à qualificação da atenção à saúde no SUS. “Seu desenvolvimento será possível com a implantação de um ambiente de colaboração aberto, sediado pelo Campus Virtual Fiocruz, viabilizando a pesquisa e desenvolvimento do Painel e-SUS APS, em parceria com o Ministério da Saúde e todos os interessados nessa pauta nos municípios, estados e distrito federal brasileiros.
De acordo com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS), o e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS) é uma estratégia para reestruturar as informações da Atenção Primária em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.
Painel da Atenção Primária à Saúde da Fiocruz
O Painel oferece feedback de desempenho para profissionais de saúde na APS usando dados locais, e conecta-se aos arquivos e bancos de dados locais para extrair essas informações e entregá-las de forma fácil de usar e que faça sentido para os profissionais e gestores de saúde. Neste projeto, toda equipe ou secretaria de saúde interessada pode implementar essa solução, que tem potencial de aplicação em todo Brasil, em qualquer um de seus mais de cinco mil municípios. Depois de instalado, o Painel acessa informações que já estão nos computadores nos quais os profissionais da saúde trabalham diariamente registrando os atendimentos.
O painel pode ser executado em computadores Windows ou Linux criando um ambiente local de ciência de dados baseado em Python, Pandas e Flask, podendo, assim, ser facilmente adaptado a outros cenários por cientistas de dados locais. Os painéis também são pré-renderizados e têm design profissional para serem visualmente atraentes e amigáveis, responsivos e entregar dados instantaneamente. Outro ponto relevante é que a iniciativa foi testada para avaliar seu funcionamento em computadores antigos, com pouca ou nenhuma conectividade com a internet, em cidades de diferentes portes.
