O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, lança a consulta pública Opine Aqui acerca da Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS). A ação, realizada através da plataforma Participa+Brasil, busca receber contribuições da sociedade civil para o aperfeiçoamento do texto da Política Nacional de Residências em Saúde, a ser instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde. O formulário, disponível no site do Ministério da Saúde, pode ser preenchido até 16 de outubro.
A construção da minuta da Política Nacional de Residências em Saúde iniciou-se em 2023 com a colaboração de diversos atores envolvidos com as residências em saúde, em conferências, congressos, seminários e grupos de trabalho, e busca agora, por meio da ampliação desse processo participativo e democrático, a contribuição de todas(os) as cidadãs e os cidadãos.
*Com informações do Ministério da Saúde
*Lucas Leal é estagiário sob supervisão de Isabela Schincariol
Os programas de residência em saúde do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) e do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) acabaram de realizar seus processos seletivos e estão comemorando a alta adesão para o ano letivo 2022. Foram quase 900 candidatos inscritos. Além deles, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) também realizaram as provas para seus cursos de residências em saúde no decorrer do mês de dezembro.
Segundo a coordenadora adjunta de Residências em Saúde da Fiocruz, Adriana Coser, as provas, realizadas presencialmente, foram um sucesso. "Estamos comemorando o aumento do número de candidatos inscritos, que, em nossa opinião, se justifica pela qualidade das nossas ofertas, mas, sobretudo, pela capacidade de resposta positiva da instituição frente à pandemia de coronavírus". Adriana acredita que o protagonismo e a grande responsabilidade assumida pela Fiocruz no enfrentamento da Covid-19 também tenha contribuído para a visibilidade e confiança na instituição, aumentando o interesse dos jovens profissionais em vincularem-se à Fundação.
Outro ponto alto desse momento de selção destacado por Adriana foi o aprendizado de conseguir conciliar o desafio de garantir as medidas preventivas da Covid-19 no contexto de provas presenciais seguras com o significativo número de participantes do processo de seleção das residências em saúde: "Na primeira etapa, foram mais de 1000 pessoas mobilizadas. Em breve, realizaremos novos processos seletivos nesse mesmo modelo e estamos confiantes de que tudo correrá da melhor maneira possível, como foi nossa primeira experiência ainda no âmbito da pandemia", disse ela.
Processo seletivo integrado IFF e INI
O Centro de Estudos Olinto de Oliveira (CEOO) do IFF/Fiocruz, sob a responsabilidade dos diretores, Marcello Freitas, Carlos Pereira, José Augusto de Britto e Tânia Barroso, conduziu com êxito toda a organização e logística dos processos seletivos 2022 das unidades. A parceria contou com a colaboração das Coordenações de Educação do IFF/Fiocruz e do INI/Fiocruz, coordenadores dos programas e de residência das instituições, da equipe da Secretaria Acadêmica e do Núcleo de Comunicação do IFF/Fiocruz na ampla divulgação dos processos seletivos.
Gestão educacional dos programas de Rediência em Saúde da Fiocruz
Também no mês de dezembro, a Coordenação Adjunta de Residências em Saúde – instância ligada à Coordenação-Geral de Educação, da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz (CGE-VPEIC) realizou o II Seminário de Residências em Saúde, visando refletir a indissociabilidade sobre a atenção, gestão, educação e controle social nos programas de residências; analisar o lugar das Residências em Saúde como oferta educacional considerando o Lato e o Stricto sensu; além de identificar os desafios da área e definir possíveis contribuições da Fiocruz para a qualificação da gestão educacional das residências.
O encontro online foi realizado em 14/12 e está disponível na íntegra no canal da VideoSaúde Distribuidora no Youtube. Assista:
*com informações de Everton Lima (IFF/Fiocruz)
Um marco importante para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): nos dias 5 e 6 de dezembro, a instituição realizou seu 1º Seminário de Residências em Saúde. O encontro reuniu residentes, docentes, preceptores, gestores, profissionais dos programas de Residência em Saúde da Fiocruz, além de representantes de órgãos do setor e da sociedade, para debater desafios e perspectivas da formação para o Sistema Único de Saúde (SUS). Organizado pela Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz), o Seminário aconteceu na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz).
Na abertura do evento, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, celebrou a união de esforços nos mais diversos níveis — que se expressava na composição da mesa, com representantes dos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Saúde, de órgãos estaduais e municipais de ambos os setores, e da Fundação.
Para superar desafios, a presidente destacou também outros pontos: o fortalecimento de espaços de debate e compartilhamento de experiências, como o Fórum de Residências em Saúde da Fiocruz; a ampliação de parcerias, e a continuidade de ações institucionais no âmbito da gestão, a fim de garantir direitos previstos na Constituição Cidadã (1988). “Hoje, pela manhã, fiquei muito tocada ao participar da doação do acervo de David Capistrano, uma figura central para a nossa discussão aqui. Vale lembrar que o SUS é uma construção recente, do ponto de vista histórico, e que antes de 1988 a maior parte da população não tinha acesso a serviços de saúde”, disse Nísia. Ela finalizou comentando o grande desafio que é oferecer condições para que os profissionais das residências possam ser agentes de transformação frente às desigualdades sociais no Brasil. “Espero que todas essas questões também possam iluminar os 120 anos da nossa instituição, para que cada cidadão possa dizer ‘Eu sou Fiocruz’”, afirmou.
Para que a sociedade se beneficie da formação no SUS e para o SUS, é preciso fomentar a cooperação em rede, principalmente numa conjuntura extremamente desafiadora no setor público. Esta foi a tônica das falas dos convidados da mesa de abertura e nas palestras que se seguiram (leia mais: Gestores, conselheiros, profissionais e estudantes debatem os desafios das residências em saúde).
Anna Teresa Moura, subsecretária de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, destacou a necessidade de fortalecer parcerias para que o Estado não se ocupe apenas das questões de financiamento, mas qualifique também a área acadêmica e pedagógica. Neste sentido, a vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Cristiani Vieira Machado, comentou sobre a importância dos preceptores. “Precisamos pensar na formação de quem forma e atua conjugando o ensino e a prática: são eles que acompanham de perto os profissionais que vão atuar nos serviços de saúde”.
Por sua vez, o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz enfatizou a experiência institucional no debate sobre territórios saudáveis, a partir de um olhar integral da educação em saúde orientada pelos compromissos com o desenvolvimento sustentável. Para ele, por ser uma instituição estratégica de Estado, a Fundação tem um papel central na articulação de órgãos governamentais e movimentos sociais. Menezes demonstrou preocupação com ações afirmativas, mudanças na Estratégia Saúde da Família, toxicologia e meio ambiente, saúde mental dos profissionais que atuam nas residências e as desigualdades regionais. “Precisamos nos integrar mais, aprender e explorar a convergência com os consórcios que envolvem os conselhos de saúde em todos os níveis e as universidades, buscando a ampliação de parcerias”.
Os temas foram aprofundados na segunda parte do evento, nas palestras e debates (dia 5/12) e nas oficinas (dia 6/12). As palestras foram ministradas por: Adriana Coser (coordenadora das Residências em Saúde da Fiocruz); Aldira Samantha (coordenadora-geral de Residências em Saúde/MEC); Kelly Cristine Mariano do Amaral (Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS); Manoel Santos, representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RJ (Cosems); Priscilla Viégas (conselheira do Conselho Nacional de Saúde). A moderação do evento foi feita pela pesquisadora Adriana Aguiar, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), que organizou o livro Preceptoria em programas de residência: ensino, pesquisa e gestão.
Gestores, conselheiros, profissionais e estudantes debatem os desafios das residências em saúde
Seminário de Residências em Saúde da Fiocruz: um novo espaço de debates e construção coletiva
Mudanças no perfil da população. Novas doenças. A reemergência de antigos agravos. Como formar, qualificar e atualizar estudantes e profissionais de saúde para que atendam a estas necessidades? Pensando nisso, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realiza seu o 1º Seminário de Residências em Saúde da Fiocruz: desafios atuais e perspectivas da formação para o SUS. O evento acontece nos dias 5 e 6 de dezembro, das 13h30 às 16h30, na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), no Rio de Janeiro. Estarão reunidos residentes, docentes, preceptores, supervisores, gestores e profissionais dos Programas de Residência da Fiocruz.
Realizado pela Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz), o seminário contará com a participação da presidente Nísia Trindade Lima, na mesa de abertura, e representantes dos ministérios da Educação, da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Acesse a programação completa aqui. Haverá transmissão online, para que todos possam acompanhar à distância.
Residências: conhecimento teórico aliado à vivência em serviços de saúde
As residências em saúde são espaços de aprendizado, nos quais estudantes e profissionais de saúde têm a oportunidade de se especializar e de serem treinados, na prática, contando com a orientação de profissionais qualificados e de instituições reconhecidas na área. Atualmente, a Fiocruz tem 23 programas em curso e 1 já credenciado e aguardando a liberação de bolsas. Para 2020, a instituição aguarda o resultado de 5 novas submissões e de mais 2 novos programas em cooperação. (Conheça os cursos de residência médica e residência multiprofissional oferecidos pela Fiocruz).
Diante desta perspectiva, os participantes vão discutir como a Fiocruz pode ampliar sua contribuição com as políticas de formação para o SUS, em cenários cada vez mais desafiadores tanto do ponto de vista epidemiológico quanto político, econômico e social no Brasil. Para isso, além dos debates do primeiro dia, serão realizadas oficinas de trabalho, no dia 6, como explica a coordenadora das Residências em Saúde da Fiocruz e de seu respectivo Fórum, Adriana Coser. “Vamos abordar temas relacionados à atualização dos processos de qualificação dos programas, como: o novo perfil de competências de preceptores, a gestão dos programas e as diretrizes políticos- pedagógicas das residências da Fundação”.
Ela lembra que a iniciativa é um dos desdobramentos do trabalho que vem sendo realizado pelo Fórum de Residências em Saúde da Fiocruz. Criado em junho de 2017, o coletivo agrega coordenadores e membros das diversas unidades, possibilitando que compartilhem experiências e proponham iniciativas de qualificação dos programas. O encontro é aberto convidados de programas de outras instituições.
1º Seminário de Residências em Saúde da Fiocruz: desafios atuais e perspectivas da formação para o SUS
Data: 5/12 e 6/12 (não é necessário se inscrever para o primeiro dia do evento).
Local: Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
Saiba mais, acessando a programação completa aqui.
Para mais informações sobre o seminário, envie um e-mail para: egf@fiocruz.br
A Fiocruz é uma “casa” que acolhe grandes debates em saúde. O 1º Seminário de Residências em Saúde da Fiocruz é mais um exemplo de espaços de construção coletiva de políticas e ações instituicionais. O encontro foi celebrado como um marco entre os participantes, que discutiram temas como: perfil dos programas de residência, visando a formação e a valorização de estudantes, docentes, preceptores e profissionais para atuação no território; capacidade de articulação entre as diversas esferas e agentes do campo da saúde pública para combater ameaças e retrocessos no SUS; defesa e inclusão das populações vulneráveis nos processos decisórios; e a necessidade de elaborar uma Política Nacional de Residências em Saúde.
Luiz Montenegro, tutor na Residência Multiprofissional em Saúde da Família (Ensp/Fiocruz) sintetizou estas questões, ao pedir a palavra no debate com o público no dia 5 de dezembro: “Precisamos ter sempre em mente os Princípios do SUS. Isso quer dizer que os processos de formação também devem ser mais inclusivos e representativos das minorias. Ou seja, a formação não pode ser colonizadora, deve ser tão diversa quanto o Brasil, que é multicultural”.
Além da formação dos residentes, é preciso pensar nos preceptores — responsáveis por acompanhar a formação destes profissionais para que estejam aptos a atuar nos serviços públicos de saúde. Este foi um dos pontos destacados pelo professor Gideon Borges, responsável pelo Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Trabalhador na Ensp/Fiocruz (que aguarda aprovação do Ministério da Educação).
Ele disse que, ao realizar este evento, a Fundação dá visibilidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido no Fórum de Residências em Saúde, e expande ações para articular os diversos atores envolvidos nessa modalidade. Além disso, Gideon contou que grupo de que participou sugeriu que o Seminário passe a ser um encontro permanente. Eles também propuseram que questões prioritárias para os programas sejam sistematizadas, aprofundadas e levadas para dicussão no Congresso Interno da Fiocruz.
Essa institucionalização do debate de políticas dentro e fora da Fundação também foi um ponto alto para Sophia Rosa — que em 2019 foi uma das representantes da Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais, no Fórum Nacional de Residentes (MEC). Segundo ela, o 1º Seminário da Fiocruz é um marco. “As residências estão crescendo no país. Mais do que reconhecer a importância desta modalidade de ensino, a Fundação tem muito a contribuir para um debate amplo junto a outras instituições”, afirmou.
Quanto às oficinas, Sophia destacou a oportunidade de conhecer e trocar experiências com quem atua em outros programas para tratar das seguintes dimensões: “Pensamos juntos no perfil, na formação e na matriz de competências dos preceptores; na gestão dos programas de residência da Fiocruz; e nos aspectos político-pedagógicos dos programas".
André Guerrero atua na Fiocruz Brasília e está à frente do Programa de Residência em Saúde Mental — a primeira da Fundação. Para ele, foi muito importante se aproximar de gestores e colegas. "Além de questões que também me desafiam, conheci outras práticas e voltei com algumas respostas. Esse encontro me fez ver que estamos no caminho certo: precisamos nos unir e trocar informações para crescermos juntos". Nas oficinas, ele participou da do grupo de gestão e contribuiu com a discussão sobre recursos. "Uma das propostas que surgiu foi a de atrelar uma meta institucional ao orçamento para as residências", contou. "Outra foi a criação de uma plataforma para organizar e integrar informações dos programas de residência", acrescentou.
A sessão de palestras do 1º Seminário de Residências em Saúde da Fiocruz foi aberta pela pesquisadora Adriana Aguiar, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz). Ela organizou o livro Preceptoria em programas de residência: ensino, pesquisa e gestão (2017), que reúne estudos sobre o trabalho dos preceptores e seu compromisso com a formação de novos residentes. Na publicação, são abordadas questões como valorização profissional, articulação das dimensões do ensino e dos serviços assistenciais e as contribuições das residências para a qualidade do cuidado, entre outras. Temas que foram debatidos no Seminário, que fomentou o diálogo e a troca de experiências entre os participantes.
A primeira palestra foi da coordenadora das Residências em Saúde na Fiocruz e de seu respectivo Fórum, Adriana Coser. Ela apresentou um perfil dos programas, mostrando sua diversidade, estrutura, organização e capilaridade. Atualmente, a Fiocruz tem 23 programas em curso e 1 já credenciado e aguardando a liberação de bolsas – com 100% de taxa de ocupação. Para 2020, a instituição aguarda o resultado de 5 novas submissões e de mais 2 novos programas em cooperação. (Conheça os cursos de residência médica e residência multiprofissional oferecidos pela Fiocruz).
Neste sentido, ela destacou a capacidade da Fiocruz para manter seus egressos, o potencial de cooperação institucional nas mais diversas esferas, e a consolidação do Fórum de Residências em Saúde. “A potência do modelo que a Fundação vem desenvolvendo não se limita à proposição de programas, mas às possibilidades de colaboração – seja do ponto de vista pedagógico, do ensino ou da pesquisa”, afirmou.
Já a coordenadora-Geral de Residências em Saúde do MEC, Aldira Samantha, traçou um panorama oposto quanto às taxas de ocupação das residências em nível nacional: das 63.266 vagas autorizadas, 21.553 não foram preenchidas — ou seja, 34% estão ociosas. De acordo com a gestora, o ministério ainda não dispõe de um estudo que mostre quais são os principais fatores que ocasionam esta situação. “Há médicos que sequer cogitaram a residência como uma opção, não a consideram atrativa, diante do que é oferecido pelo mercado”, disse. “E se não formarmos e qualificarmos mais e melhores profissionais no SUS e para o SUS, certamente a população terá atendimento e serviços mais precários”, alertou.
Em relação ao financiamento dos programas, ela comentou que havia uma proposta de redução de 20% do orçamento, mas que o MEC agiu para reverter a situação. “Com isso, asseguramos as bolsas para 2020”, disse Aldira. A gestora também comentou o importante papel desempenhado pelos conselhos nas diversas instâncias de saúde, lembrando que o diálogo e a integração entre os diversos atores envolvidos é cada vez mais fundamental à elaboração de programas adequados.
A palestra seguinte foi com a representante do Ministério da Saúde, Kelly Cristine do Amaral, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS). Além de dados de uma pesquisa do ministério sobre o crescimento dos programas de residência administrados pela pasta, Kelly falou sobre dificuldades relacionadas ao sistema de pagamentos de residentes (como de iniciantes e de profissionais em licença).
Ao final da apresentação, ela anunciou que o Ministério da Saúde já trabalha para lançar um novo edital, voltado à elaboração de um Programa Nacional de Preceptoria. “Inicialmente, abriremos 500 vagas e a previsão é de que as bolsas sejam oferecidas em setembro de 2020”.
Depois, o seminário deu voz aos conselheiros de saúde, que destacaram a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Representando o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ), Manoel Santos, fez uma acurada análise da conjuntura, tendo como ponto central projetos que colocam em risco o sistema público universal. “As propostas de reforma do setor de saúde se dão num momento não só de restrição de financiamento, mas de restrições de direitos. Há uma clara opção pelo ataque ao SUS, que vai sendo fragmentado. E se não resistirmos, quando a sociedade se deparar com o conjunto desse desmonte será tarde demais”.
Segundo ele, as mudanças em políticas e programas nacionais (a exemplo da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB e da instituição do Programa Médicos pelo Brasil) têm afetado gravemente o Sistema. Para o conselheiro, o Estado tem estimulado a competição por recursos entre os diversos entes da Federação, ao mesmo tempo em que incentiva a atuação de grupos privados, e a flexibilização direitos trabalhistas. Entre as principais consequências estão a falta de acesso da população aos serviços de saúde, a fragmentação do cuidado (que visa apenas a cura da doença e não a compreensão de saúde de forma integral), a precarização do trabalho e o adoecimento também dos profissionais em campo.
Na mesma linha, Priscilla Viégas, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), disse que os modelos de formação devem estar alinhados aos projetos para a saúde, questionando: “Que SUS estamos defendendo?”. Ela também tratou de questões como as estratégias de privatização do setor de saúde, que se revelam em medidas como a extinção dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a falta de abrangência do Programa Médicos pelo Brasil. “O programa contempla municípios com até 10 mil habitantes, o que quer dizer 44% dos municípios, mas apenas 6% da população. Isso quer dizer que estão de fora os grandes centros urbanos, onde estão os bolsões de pobreza. Como combater as desigualdades em saúde, assim?”, perguntou Priscilla.
Suas principais críticas foram quanto à aprovação de mudanças sem a deliberação do CNS, o que fragiliza o papel das instâncias de controle social. A conselheira destacou a suspensão das atividades da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRM), está sendo tratada como crime de responsabilidade sanitária pelo Conselho Nacional de Saúde, que tem se mobilizado para reverter o processo junto aos órgãos competentes.
Saiba o que os participantes disseram nos debates (5/12) e nas oficinas (6/12).
