A Capes publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 104/2023, que regulamenta o Programa de Apoio a Ações Estratégicas Internacionais (PAE-Int). A iniciativa selecionará projetos de pesquisadores de instituições públicas e privadas de ensino superior e pesquisa. As propostas – uma por semestre – devem ser apresentadas pela internet, através do Sistema de Inscrições da Capes (SiCapes), a partir de julho.

Mercedes Bustamante, presidente da Capes, explica que “com esse Programa a Capes dá mais um importante passo para estruturar uma internacionalização que realmente atenda o conjunto das instituições de ensino e pesquisa, de forma igualitária e olhando para todas as regiões do País”.

Os recursos serão investidos em projetos de pesquisa, bolsas individuais no Brasil e no exterior, auxílio para participação em eventos em outros países e missões de trabalho. “Com o PAE-Int temos a possibilidade de atender solicitações, no âmbito da internacionalização, garantindo espaços estratégicos que demandam ações imediatas para o desenvolvimento da pós-graduação”, afirma Rui Oppermann, diretor de Relações Internacionais da Capes.

O PAE-Int atuará em três linhas: demanda estratégica, que financiará propostas em áreas prioritárias para a Capes, ajuda emergencial, para permitir a continuação de pesquisas paralisadas em função de desastres naturais ou em casos que fujam do controle do pesquisador, e demanda induzida, para apoiar ações em áreas da pós-graduação e pesquisa ainda incipientes, iniciativas para reduzir as desigualdades regionais e projetos que subsidiem a formulação de políticas da Capes. 

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/Capes)
 

#ParaTodosVerem Banner com fundo azul escuro com um desenho do globo terrestre ligado por luzes, no centro está escrito: "Ações estratégicas, novidade! Capes lança programa de apoio a ações estratégicas internacionais (PAE-INT). Abaixo informações sobre as propostas do programa.

Em mais um grande passo em direção à internacionalização da educação, a Fiocruz acaba de atualizar a portaria que regulamenta o regime de cotutela de pós-graduação stricto sensu com instituições estrangeiras de ensino superior consideradas de interesse estratégico para a Fundação, n°508, de 2021. A iniciativa permite que alunos obtenham dupla diplomação ou titulação em cursos de mestrado e doutorado. Ou seja, com esse regime, ao concluir o curso, o aluno recebe, além de um diploma da Fiocruz, um diploma da instituição estrangeira com a qual a cooperação foi estabelecida.

A convenção da cotutela estabelece as condições para a elaboração do projeto final, assim como o compromisso das partes envolvidas, a ser firmado entre a Coordenação-Geral de Educação (CGE/Fiocruz), o representante legal da instituição estrangeira, os coordenadores dos cursos envolvidos, os orientadores do projeto final e o aluno.

Instrumento incentivador e facilitador de novos acordos

A atualização da portaria passou a permitir que não somente os cursos de doutorado acessem o regime de cotutela, mas também os de mestrado. Segundo o coordenador adjunto da Educação Internacional (CGE/VPEIC), Vinicius Cotta, a ação abre novas possibilidades para a cooperação internacional com instituições de ensino estrangeiras. Ele destacou que, para a CGE, é importante que a portaria seja um instrumento incentivador e facilitador dos acordos, pois eles valorizem o aspecto institucional do processo, não apenas o individual.

A portaria n° 508 também permite uma articulação mais próxima entre os envolvidos no processo da cotutela: a Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC), o Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris), as coordenações dos programas de pós-graduação, as secretarias acadêmicas, núcleos de cooperação internacional das unidades e os integrantes do Sistema Fiocruz de Gestão Tecnológica e Inovação (Gestec-NIT). Para Cotta, o novo fluxo definido na portaria e seu monitoramento por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – que também é novidade – facilitam a revisão e o acompanhamento do processo pelas partes envolvidas. 

“Entendemos que uma pós-graduação em cotutela pode ser desafiadora em muitos aspectos, e estamos à disposição para apoiar em todas as etapas. Ressaltamos ainda que esse processo é um elemento fundamental para consolidar a política institucional de internacionalização baseada no fortalecimento dos vínculos entre as instituições envolvidas. Portanto, esperamos que essa nova portaria auxilie a Fiocruz a ser uma instituição ainda mais forte e coesa em seus processos de internacionalização da educação”, disse Vinicius Cotta.

Fortalecimento da internacionalização da educação

A representante da área de Mobilidade e Convênios Internacionais do Centro de Relações Internacionais (Cris/Fiocruz) Liliane Menezes fez um resgate histórico do processo e lembrou que a procura pela cotutela sempre foi relevante, mas poucas eram as iniciativas que se concretizavam. Com isso, em 2019, resolveu-se fazer um levantamento para avaliar tais dados e ouvir os envolvidos – como alunos, coordenadores de cursos, núcleos de cooperação internacional e outros – para identificar falhas e pensar em melhorias para esse processo na instituição. Treinamentos sobre o processo também foram oferecidos às unidades com o intuito de disseminar as informações e facilitar tais pedidos. 

“Assim surgiu a demanda da cotutela também para os cursos de mestrado, pois pesquisadores sempre receberam alunos de outras instituições e vice-versa, mas não podiam ser enquadrados nesse regime, não permitindo dupla titulação ou diplomação. A atualização da portaria n°90, além de aprovar o regime de cotutela para os cursos de mestrado, apresenta um fluxograma do processo que deve ser seguido para o alcance da dupla participação institucional, e implementa a digitalização de todo o processo no SEI, com prazos estabelecidos para cada etapa”, detalhou ela, enfatizando o treinamento da equipe e a celeridade do processo como grandes vantagens dessa atualização.

Segundo Liliane, todos ganham com o processo de cotutela. “O aluno enriquece fortemente seu currículo com uma experiência internacional, além de conquistar uma dupla diplomação e/ou titulação. Para os cursos de pós-graduação, o regime de cotutela conta como indicador de excelência pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Por fim, esse processo fortalece a Fundação como instituição de ensino em nível internacional”, comentou Liliane, enaltecendo a regulamentação.

O processo de cotutela

Aos interessados no regime de cotutela, são requisitos mínimos que a atividade seja instituída entre um programa de pós-graduação Stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e recomendado pela Capes com nota igual ou superior a 4 na última avaliação quadrienal; que seja considerado pelo PPG como um projeto estratégico da Política Institucional de Internacionalização do Ensino da Fiocruz, e ser iniciado prioritariamente até o final do segundo semestre do curso de doutorado; que seja firmado um Termo de Convenção de Cotutela para cada aluno; além disso, deve estar em conformidade com a Lei nº 9.784, de 1999, Art. 22, a qual aponta que todos os instrumentos e documentos no âmbito da administração pública federal e desse propósito estejam em língua portuguesa.

O processo de atualização da portaria contou com a participação da Coordenadora-Geral de Educação da Fiocruz, Cristina Guilam, dos integrantes da assessoria internacional da CGE/VPEIC Vinicius Cotta e Beatriz Nascimento; as integrantes do Cris/Fiocruz Helena Distelfeld e Liliane Menezes; e a assessora técnica da Coordenação de Gestão Tecnológica, ligada à Vice-presidência de Produção e Inovação em Saúde (Gestec/VPPIS) Carla Maia.

Confira, abaixo, documentos sobre o processo de cotuleta na Fiocruz:

• Portaria Nº 508, de 04 de outubro de 2021 - Portaria atualizada
• Modelo Padrão de Convenção de Cotutela - documento disponível em português e inglês
• Termo de compromisso do estudante de pós-graduação Stricto sensu em cotutela  - documento disponível em português e inglês
• Parecer da CPG
• Fluxograma para aprovação de Acordos de Cotutela
   

Imagem: Freekip

O Brasil é um país que convive com desigualdades em diferentes âmbitos, principalmente social, econômico e educacional. Com o objetivo de amenizar tais questões, foram desenvolvidas algumas políticas públicas para garantir o acesso igualitário aos cidadãos em escolas, universidades e também em oportunidades de emprego. A Fiocruz vem avançando ao longo dos anos nessa questão e acaba de lançar nova regulamentação no campo das ações afirmativas para os cursos Stricto sensu (mestrado e doutorado) e Lato sensu (especialização e residências em saúde). Com a medida, todos os cursos da Fundação devem destinar um número mínimo de 7% das vagas para candidatos que se declararem Pessoas com Deficiência (PcD), 20% aos que se autodeclararem negros (pretos e pardos)  e 3% aos que se autodeclararem indígenas.

De acordo com Isabella Delgado, coordenadora do Lato Sensu da vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, e uma das responsáveis pela condução da normatização nos programas de pós-graduação, a resolução foi construída coletivamente, sempre considerando conceitos e pontos de vista trazidos pelos Comitês de Pró-Equidade de Gênero e Raça e de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência da Fiocruz. A Portaria 491, de 20 de setembro de 2021, foi debatida e apreciada em mais de uma ocasião na Câmera Técnica de Educação e em Encontros Virtuais da Educação na Fiocruz. 

Publicar a portaria próximo a 21 de setembro, Dia da Luta da Pessoa com Deficiência, é simbólico, pois ratifica e fortalece o compromisso da Fiocruz e seus colaboradores em superar desigualdades na saúde, na ciência e na educação. Nesse sentido, a Fiocruz lançou também, em 21/9, o Guia de acessibilidade para as ações educativas na Fiocruz. A publicação digital, elaborada pelo Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, foi anunciada durante o encontro "Trajetória inclusivas? O que pessoas com deficiência têm a dizer sobre educação" e está disponível para acesso no Portal Fiocruz.

+Confira mais detalhes aqui e acesse o guia!  

A vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fundação, Cristiani Vieira Machado, em texto publicado na apresentação do Guia, salientou que, diante das acentuadas desigualdades e formas de exclusão que caracterizam a sociedade brasileira, expressas em múltiplas e imbricadas dimensões, a promoção da equidade é uma diretriz norteadora das diversas áreas da Fiocruz. “No que concerne às políticas educacionais, é fundamental a adoção de estratégias que garantam o direito de todas as pessoas à educação. Nos últimos anos, a Fiocruz vem buscando fortalecer as ações afirmativas para o ingresso na pós-graduação, incluindo a incorporação de cotas. No entanto, é necessário expandir e institucionalizar estratégias que assegurem condições apropriadas ao acesso, à permanência e ao processo de aprendizagem dessas pessoas, visando à efetivação do direito à educação, que é importante per se, e por influenciar a concretização dos demais direitos”.

Debate coletivo para normatização das ações afirmativas nos cursos da Fiocruz

Para Isabella, é muito importante destacar que já existiam portarias que regulamentam as ações afirmativas na Fiocruz, no Stricto Sensu desde 2017 e no Lato Sensu desde 2019. "Esse é um processo que vem sendo aprimorado em nossa instituição. Foi exatamente a partir da publicação das duas portarias iniciatis – 2017 e 2019 – que ampliamos o debate coletivo e tomamos a decisão por uma portaria única, ampliando o número de vagas por cotas e buscando aprimorar tanto o processo de acesso como o de permanância de cotistas na Fiocruz".

A Portaria foi elaborada e faz parte de política maior que tem como base três grandes eixos: 1) Acesso – ampliação de cotas, separação entre cotas raciais e de acessibilidade; acompanhamento de editais (aperfeiçoamento e acompanhamento); e criação de Comissão de heteroidentificação e Comissão de PcD –; 2) Política de permanência – aproximação da discussão com a política de apoio ao estudante; fluxos gerais e planos individualizados, além de parcerias externas –, e 3) Formação – que envolve curso de Acessibilidade e Educação (1. Especialização); e a capacitação de servidores para a comissão de heteroidentificação.

O próximo grande passo é o acompanhamento da elaboração dos editais de forma mais próxima, além de fomentar a formação da Comissão de Heteroidentificação e fortalecer a Comissão de PcD dentro da Fiocruz.

Isabella ressaltou ainda que, para além do que está estabelecido na Portaria, as unidades têm autonomia para ampliar as vagas das ações afirmativas, considerando a região na qual está situada, o perfil do público-alvo do curso ou alguma outra demanda ou questão específica, como, por exemplo, a saúde dos povos indígenas, comentou ela, dizendo ainda que “será sempre possível ampliar o número das vagas de cotas, mas nunca deixá-lo aquém do que está estabelecido na nova Portaria”.

Fonte imagem/fundo: Freepik

Na quarta-feira, 14 de julho, às 9h30, será realizada a primeira edição aberta do Encontros Virtuais da Educação com o tema Ações afirmativas e povos indígenas: avanços e desafios. A iniciativa, nascida em 2020 no âmbito da pandemia de Covid-19, é organizada pela Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz (Vpeic) e busca trazer ao debate diferentes temas pertinentes à educação, bem como suas potencialidades. 

O encontro terá palestras de Luiza Garnelo, do Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), Gersem Baniwa, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e Joziléia Kaingang, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e integrante do Projeto "Vozes Indígenas na Produção do Conhecimento", ligado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). A moderadora do debate será Ana Lúcia Pontes, que é pesquisadora da Ensp e coordenadora do GT de Saúde Indígena da Abrasco.

Ações afirmativas e povos indígenas

A coordenadora Adjunta do Lato sensu na Coordenação-Geral de Educação (CGE/Vpeic) e uma das responsáveis pela condução da normatização das ações afirmativas nos cursos e programas de pós-graduação da Fiocruz, Isabella Delgado, destacou que uma nova portaria de regulamentação dessas ações no stricto e lato sensu foi pauta da Câmara Técnica de Educação, está em desenvolvimento – com base em um processo amplo e coletivo, e com a participação dos diversos coletivos e comissões representantes desses grupos – e será lançada em breve pela Fiocruz.

A moderadora do encontro, Ana Lúcia Pontes, explicou que o debate tem a intenção de compartilhar com a comunidade Fiocruz o que são as experiências e trajetórias indígenas na educação escolar em nível superior, trazendo especificidades e particularidades que apresentam direta relação com o contexto histórico, sociocultural e linguístico dos povos indígenas.

“O debate e, sobretudo, o fortalecimento das iniciativas da Fiocruz no âmbito das ações afirmativas voltadas a esses povos faz completo sentido, visto a trajetória institucional, desde a década de 1980, de apoio técnico, político e cientifico nas questões relativas às políticas de saúde dessas populações. Esperamos poder debater ainda pontos relativos à inclusão e permanência dos indígenas na pós-graduação da Fiocruz, bem como questões próprias do processo de produção do conhecimento, objetos e temas de pesquisa, e a experiência indígena na universidade e na academia”, disse Ana Lúcia.

Para ela, é importante que a comunidade Fiocruz conheça como, no contexto atual, a academia e a educação escolar tornam-se ferramentas de luta dos povos indígenas por seus direitos e também na sua incidência e contribuição com a sociedade brasileira nos diversos âmbitos.

Relembre os Encontros realizados em 2020

Durante o ano de 2020 foram realizados dez Encontros Virtuais da Educação. Todos estão disponíveis no canal do Campus Virtuais Fiocruz no Youtube. Neste ano de 2021, dois encontros já foram realizados – Plano de Desenvolvimento Institucional da Educação (PDIE) e as especializações: implementação e acompanhamento; e Egressos das especializações: o que aprendemos com eles? –, porém, por terem temática estritamente institucional, ambos foram fechados a convidados.

Novos encontros já estão sendo pensados e as questões a serem debatidas surgem a partir de demandas próprias do “fazer educação na Fiocruz” e serão divulgados em breve.

A vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Cristiani Vieira Machado, destacou que os Encontros são momentos ricos de troca de ideias e de experiências entre docentes, trabalhadores e estudantes de diferentes unidades. Segundo Cristiani, eles têm favorecido a construção coletiva de propostas que permitam avanços nas práticas educacionais e nas estratégias de expansão do acesso, inclusão e redução das desigualdades na Educação.

“Em 2020, no cenário da pandemia, os encontros realizados foram importantes para manter a interação entre pessoas envolvidas com a educação nas diferentes unidades, permitir a adaptação aos desafios relacionados à educação remota, incentivar o uso de novas metodologias e recursos educacionais, como os audiovisuais, e também as ações de comunicação e divulgação científica. Em 2021, a agenda está voltada para aprofundar outros temas prioritários, cujo objetivo é efetivar compromissos institucionais da Fiocruz, incluindo a promoção da equidade.”

Acesse aqui a lista completa dos Encontros Virtuais da Educação 2020

Acesse aqui a primeira edição aberta do Encontros Virtuais da Educação com o tema Ações afirmativas e povos indígenas: avanços e desafios, marcada para o dia 14 de julho, às 9h30. 

*matéria publicada em 8/7 eatualizada em 13/7

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está ampliando suas políticas de inclusão e ações afirmativas, que têm o objetivo de promover mais equidade e diversidade na instituição. A Portaria 6162/2019 PR (18 de setembro de 2019) representa mais um passo nesta direção. Com a medida, os cursos de especialização (Lato sensu) e das residências em saúde também passaram a ser regulamentados quanto às ações afirmativas — o que abrange cotas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), negros (pretos e pardos) ou indígenas em processos seletivos.

A Portaria resulta de debates ocorridos ao longo de 2019 em instâncias colegiadas da educação, como o Fórum da Escola de Governo da Fiocruz, o Fórum das Residências e a Câmara Técnica da Educação (CTE), lembra a vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação, Cristiani Vieira Machado. "As cotas estavam previstas desde 2017 para seleção em cursos Stricto sensu (mestrado e doutorado), mas havia uma lacuna de regulamentação em relação ao Lato sensu. Alguns cursos já vinham adotando cotas por iniciativa própria, outros não”.

Segundo ela, além de suprir essa lacuna, a medida reitera o compromisso institucional com a busca de equidade e de inclusão social. "Expressa nosso alinhamento e coerência em relação às diretrizes do 8º Congresso Interno da Fiocruz e ao trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos pelo Comitês Pró-Equidade de Gênero e Raça e pelo Comitê de Acessibilidade em nossa instituição".

A partir de agora, as chamadas públicas (editais) de especializações e residências deverão prever 10% das vagas para candidatos que se declararem pessoa com deficiência ou que se autodeclararem negros (pretos e pardos) ou indígenas. Até o ano de 2023, as vagas destinadas a cotistas devem chegar a 20% do total de vagas oferecidas por cursos de especialização e para os programas de residência em saúde.

Leia mais

"Diversidade é a prioridade dessa gestão", afirma Richarlls Martins, coordenador da Associação de Pós-Graduandos da Fiocruz do Rio de Janeiro (APG-Fiocruz/RJ), em entrevista ao Campus Virtual Fiocruz.

No dia 16 de maio, o Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 451, que define critérios de aquisição de recursos educacionais voltados para a educação básica produzidos com recursos financeiros do MEC. O documento traz as definições e diferenças entre recursos educacionais abertos e gratuitos. A Portaria determina que quaisquer recursos educacionais pagos pelo Ministério, utilizados para educação básica, sejam abertos, concedendo permissões para qualquer um "acessar, usar, adaptar e distribuir sem custo". Além disso, enfatiza a importância de formatos e padrões abertos sempre que tecnicamente viáveis.

O artigo 7º estabelece que deverão ser sempre abertos os recursos educacionais adquiridos ou produzidos com fundos públicos. Já o artigo 8º resolve que os instrumentos legais, como editais de contratação, deverão se adequar à Portaria com cláusulas de licenciamento aberto.

Iniciativa Educação Aberta

A nova Portaria é resultado de um amplo processo de formação e trabalho pela causa dos Recursos Educacionais Abertos (REA) e da Educação Aberta que têm sido conduzido pela Iniciativa Educação Aberta, nos últimos três anos, em colaboração com gestores do Ministério da Educação. Trata-se do primeiro instrumento normativo que formaliza a implementação de uma política de educação aberta, que começou a ser construída pelo MEC a partir do 3º Plano de Ação de Governo Aberto (OGP-Brasil). O plano destaca os princípios de uso, reuso e adaptação dos recursos educacionais digitais produzidos pelo Ministério.

Mais ações

A execução do compromisso do OGP-Brasil resultou em ações relacionadas aos REA que já estão em andamento, como o recente edital que exige licenciamento aberto dos recursos educacionais para a robótica educacional. Também há os editais do Programa Nacional do Livro Didático de 2019 e 2020, que exigem que os recursos digitais complementares para o professor deverão ter licença Creative Commons.

Outra iniciativa é a recém-lançada Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais do Ministério da Educação (MEC RED). A plataforma busca reunir todo o acervo de recursos educacionais já produzidos pelo Ministério, assim como fazer referência para recursos educacionais em plataformas de instituições parceiras, com indicação da respectiva licença de uso.

Conhecendo os recursos educacionais abertos

Para estudar e conhecer melhor o tema dos REA, o MEC constituiu um Grupo de Trabalho (GT) sobre REA, sob a coordenação da Secretaria de Educação Básica (SEB). O grupo conta com participação de gestores de diversas diretorias, secretarias e autarquias do MEC, organizações da sociedade civil, universidades e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Os encontros acontecem em Brasília, de dois em dois meses, e envolvem atividades colaborativas para identificar os principais desafios e buscar soluções. Também são feitas entrevistas com profissionais da gestão pública com experiência em implementação de políticas de educação aberta.

As recentes ações do MEC exemplificam vários dos preceitos indicados no livro-guia "Como Implementar uma Política de Educação Aberta", lançado em 2017.

Fonte: Iniciativa Educação Aberta | Foto: CC BY 2.0 (Flickr)