Sobre o curso
O Sistema de Cursos Livres foi desenvolvido para permitir a solicitação on-line de cursos livres
através do Campus Virtual Fiocruz, com os seguintes módulos: 1) registro de solicitação de cursos
livres pelos coordenadores; 2) aprovação pelo vice-ensino de cada unidade da Fiocruz; 3) submissão
de parecer de aprovação do curso; 4) divulgação dos editais; 5) inscrição dos alunos; 6) hotsites do
curso; 7) emissão de certificados on-line integrado à Plataforma Arouca; 8) armazenamento de
dados dos cursos livres através do portal do Campus Virtual; 9) publicação das informações sobre
os cursos livres no Campus Virtual Fiocruz. O Sistema pode ser usado por todos os cursos livres na
instituição, que possam usar certificação online e não contempla cursos lato senso (especialização e
residências) ou strito-senso, que contam com legislação e regulação pelo MEC. Cursos
livres/capacitação: Processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de
contribuir para o desenvolvimento de competências individuais. Os Cursos livres são uma
modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e
trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para
o trabalho. A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito
de todos e será incentivada pela sociedade. Não existe legislação específica que regulamente estes
cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da
Educação (MEC). A oferta desses cursos não depende de atos autorizativos por parte do (MEC),
conforme descrito na Nota Técnica 386/2013, quais sejam: credenciamento institucional,
autorização e reconhecimento de curso. No caso do lato-senso, apenas os cursos de especialização
e residência precisam de credenciamento, os cursos de aperfeiçoamento e atualização, a partir de
mudança na legislação, não passam mais por acompanhamento e credenciamento no MEC. A
Fiocruz oferece este tipo de curso e pode emitir certificado ao aluno em conformidade com a Lei nº
9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97). Esses Certificados
têm validade legal para diversos fins, no entanto não são validados pelo MEC. Existem diversos
tipos de cursos na Fiocruz, com diferentes definições nas unidades, sendo denominados de cursos
livres, cursos de inverno, cursos de verão, extensão, capacitação, atualização, aperfeiçoamento,
qualificação, que podem utilizar o sistema de cursos livres, desde que seja respeitado os critérios já
esclarecidos e NÃO PODE SER UTILIZADO POR CURSOS LATO SENSU (especialização e
residências) e STRICTO SENSU (mestrado, mestrado profissional, doutorado) e CURSOS
TÉCNICOS. Caso tenha alguma dúvida sobre o sistema, nossa equipe está disponível para
esclarecimentos e treinamento nas Unidades interessadas. Acesse também o Manual do usuário.
