Discutir como tem ocorrido a regulamentação do art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência/2015 que torna obrigatória a avaliação biopsicossocial quando do reconhecimento de direitos às pessoas com deficiência, como por exemplo, acesso a benefício assistencial, previdenciário, passe-livre, cotas em concursos e no mercado de trabalho, saque do FGTS para compra de órteses e próteses, meia-entrada em cinema e shows, dentre outras mais de vinte políticas.
ATENÇÃO!
Participantes com algum tipo de deficiência visual podem se cadastrastar utilizando a plataforma de autenticação
UNA-SUS.
Desculpem-nos o transtorno.
Atenciosamente,
Equipe do Campus Virtual Fiocruz
Mangata - Coletivo Brasileiro de Pesquisadores e Pesquisadoras dos Estudos da Deficiência
Rede-In - Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Fiocruz Brasília - Fundação Oswaldo Cruz
Dia 13 de abril
Manhã
Conferência magna de abertura (9:00) Modelo social da deficiência e avaliação
Izabel Maior (UFRJ) – 30 min
Jérôme Bickenbach (Swiss Paraplegic Research e OMS – CC) – 30 min
Aleksandra Posarac (Banco Mundial/Pretória - África do Sul) – 30 min
Carla Sabariego (Universidade de Lucerna/OMS – Centro de Colaboradores) – 30 min
Debate – 30 min Moderação: Fiocruz
Saudação de boas-vindas das associações realizadoras (11:30) 30 min
Tarde
Seminário 1 (14:00)
Lei Brasileira de Inclusão e instrumento de avaliação: o caso do IFBrM
Heleno Corrêia (UnB e Unicamp) – 30 min
Lailah Vilela (auditora fiscal do Ministério do Trabalho) – 30 min
Miguel Abud Marcelino (NIPPIS – Fiocruz & Unifase) – 30 min
Luciana Castañeda (IFRJ e RBPF) – 30 min
Debate – 30 min Moderação: universidades federais
Dia 14 de abril Manhã Seminário 2 (9:30)
Avaliação da deficiência e direitos humanos: perspectivas da sociedade civil
Vitória Bernardes (Amigos Múltiplos pela Esclerose e Conselho Nac. de Saúde) – 30 min
Ana Cláudia Figueiredo (Rede-In) – 30 min
Maria Aparecida Gugel (AMPID) – 30 min
Adriana Dias (Instituto Baresi e Mangata) – 30 min
Debate – 30 min Moderação: ABEPSS
Tarde
Seminário Final (14:00)
Avaliação da deficiência: desafios e perspectivas nas políticas públicas
Fernando Gaburri (Ministério Público da Bahia) – 30 min
Cristina Maria Rabelais Duarte (NIPPIS – Fiocruz & Unifase) – 30 min
Sérgio Caribé (procurador do Ministério Público junto ao TCU) – 30 min
Renata Tibiriçá (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) – 30 min
Debate – 30 min Deliberações – 60 min
Moderação: GT Deficiência e Acessibilidade/Abrasco