OBJETIVO GERAL DO CURSO:
O curso tem como objetivo proporcionar ao aluno o entendimento das relações entre o saneamento ambiental e a saúde humana por meio dos aspectos conceituais e históricos que caracterizam essa relação.
SOBRE EMENTA :
Módulo 1 - Aspectos conceituais da saúde ambiental e do saneamento ambiental
Serão abordadas inicialmente relacionadas com o saneamento ambiental, e com a saúde ambiental; temas sobre o racismo estrutural e as desigualdades raciais produzidas pelo estado brasileiro na entrega de serviços públicos de saneamento à população, tendo como foco grupos sociais historicamente discriminados no Brasil; formas de organização da sociedade civil direcionadas ao direito à água e ao saneamento e à prestação por entidades públicas dos serviços de saneamento básico universalizados, acessíveis e de qualidade, com participação e controle social; relações entre o saneamento ambiental e a saúde humana, em áreas de aglomerados subnormais; e sobre modelos sustentáveis como a utilização de sistemas de reúso para manter a saúde ambiental dos ecossistemas; e sobre o Direito Humano à Água e ao Saneamento (DHAS) e o conceito de "One Environmental Health", que serão alvos de aulas de outros módulos do curso.
Módulo 2 - Direito humano à água e ao saneamento e os Objetivos do Desenvolvimento Humano (ODS)
Será abordado o marco conceitual do desenvolvimento humano para garantias do direito humano à água e ao saneamento (DHAS), o qual se baseia em normas internacionais e persegue o objetivo de consolidá-los, fomentá-los e protegê-los; desafios para a universalização dos serviços de saneamento no Brasil e os avanços feitos até agora; na escala internacional serão tratados temas na Agenda 2030, com 17 ODS integrados, que engloba três dimensões do desenvolvimento sustentável – social, ambiental e econômica; e como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) norteiam um plano de ação global para dirimir: a pobreza extrema, fome, injustiças, desigualdades, assegurar os direitos humanos, e proteger o planeta; será dado foco ao ODS 6, que visa assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos, e como ele vem sendo efetivado no Brasil, e sobre a importância do ODS 6 para efetivação dos direitos humanos à água e saneamento básico, e como sua ausência impacta na gestão sustentável dos recursos hídricos.
Módulo 3 - Conceitos relativos à saúde pública e ao meio ambiente: as DRSAI
Serão abordadas as doenças que poderiam ser evitadas se o saneamento fosse universalizado, as Doenças relacionadas com o saneamento ambiental inadequado (DRSAI), e doenças emergentes que ainda não estão dentro do conceito das DRSAIs, no entanto com medidas de saneamento poderiam ser evitadas e reduzidas.
Módulo 4 - Políticas do Saneamento e Sistemas de gestão e de Contratos
As dimensões das políticas do saneamento, conformidade por meio da executoriedade; como os titulares de direitos podem responsabilizar os Estados e outros atores importantes por garantir o gozo dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário. Conceitos, potencialidades, limites e desafios do controle social. Sistemas de gestão e de contratos, as modalidades de prestação de serviços de saneamento básico previstas na legislação, os riscos e os impactos sobre o Direito Humano à água e saneamento. O papel do Estado como provedor dos serviços e como as diversas formas de desestatização da prestação dos serviços de água e saneamento impactam na garantia do acesso universal e integral aos serviços à toda a população.
Módulo 5 - Desigualdades no saneamento e seus efeitos: responsabilização
Conceito multifacetado de responsabilização, como os titulares de direitos podem responsabilizar os Estados e outros atores importantes por garantir o gozo dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário. Trataremos sobre o enfrentamento ao racismo estrutural e as desigualdades raciais e de gênero produzidas pelo estado brasileiro na entrega de serviços públicos de saneamento à população, tendo como foco grupos sociais historicamente discriminados no Brasil. Além disso, buscaremos abordar o acesso aos serviços para além da residência, por pessoas em situação de vulnerabilidade (moradores em situação de rua) àquelas que trabalham nas ruas, as atingidas por megaprojetos e as deslocadas de forma forçada: internos, refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes em situações vulneráveis.
Módulo 6 - Políticas públicas financiadas pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro
Nesse módulo discutiremos a natureza das privatizações de serviços sociais, notadamente do saneamento, no contexto do capitalismo contemporâneo, sob dominância financeira.
Módulo 7 - Plano Nacional de Saneamento e aspectos políticos: avanços e desafios
Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), sobre as políticas públicas, planejamento e regulação: obrigações do Poder Público, reguladores e prestadores de serviço na efetivação progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Situação da regulação de saneamento básico e desafios do Poder Público e dos reguladores no Brasil. Planos Municipais de Saneamento Básico.
Módulo 8 - Tecnologias do Saneamento, Gestão Democrática e Comitês de Bacias Hidrográficas
Nesse módulo serão apresentadas algumas tecnologias de saneamento e os impactos nas bacias hidrográficas, aspectos da gestão democrática e de participação nos comitês de Bacias Hidrográficas.
Módulo 9 - Sistemas de informações em saúde ambiental
Nesse módulo serão apresentados alguns sistemas de informação na área de saúde e saneamento ambiental (SNIS, VIGIAGUA; IBGE; IPP; SABREN), e como essas informações podem contribuição na formulação de políticas públicas na área.
