Encontro às Quintas na COC - Nos tribunais e nas ruas: saberes e práticas jurídicas na reforma Urbana do Rio de Janeiro

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Por Casa de Oswaldo Cruz

Os saberes e as práticas jurídicas que moldaram tanto a implementação quanto a resistência ao projeto de reforma do Rio de Janeiro do início do século 20 serão a base da apresentação do pesquisador Pedro Cantisano (Kenyon College/EUA) no próximo Encontro às Quintas. Aberto aos interessados, sem necessidade de inscrição prévia, o evento será realizado no dia 13/6, às 10h, no Centro de Documentação e História da Saúde (CDHS), em Manguinhos (RJ).

De acordo com Pedro Cantisano, o poder de polícia, em processo de sistematização enquanto direito administrativo, justificou e moldou a expansão dos poderes do executivo. “Para juristas reformistas e procuradores da saúde e do município, expandir a independência e a discricionariedade da administração pública era parte de um projeto de modernização do estado, necessário à proteção do interesse público em uma sociedade cada vez mais complexa”, explica.

Por outro lado, contra a expansão do estado, juristas liberais e advogados privados acusaram os governos federal e municipal de impor um estado de sítio permanente, que suspendia direitos constitucionais, como a propriedade e a inviolabilidade de domicílio. Dentro e fora dos tribunais, as elites jurídicas dividiram com engenheiros e médicos os debates a respeito do projeto de modernização da cidade e da nação, mas saberes e práticas jurídicas não eram monopólio dos letrados.

“Nos tribunais e nas ruas, a população mais afetada pelo ‘Bota-Abaixo’ participou ativamente deste debate, fazendo valer o acesso à justiça e interpretando direitos constitucionais como vetores de mobilização. Desta forma, os despossuídos da capital forçaram as autoridades a reconsiderar medidas violentas e antipopulares e forjaram sua própria inclusão na produção da cidade e do Brasil modernos”, afirma Pedro Cantisano.

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