A tomada de decisão é um processo crítico na produção de políticas públicas. Seja para a definição dos temas de agenda, a discussão sobre aspectos da formulação de políticas e programas como seu público, a escala da cobertura e possíveis soluções, a adoção de estruturas que permitem o cumprimento de objetivos, o monitoramento e a correção de rumos ao longo da implementação ou ainda o aprendizado com a avaliação ex-post das intervenções, os decisores são sistematicamente instados a fazer escolhas que afetam diretamente o potencial de atendimento das demandas da sociedade e de criação de valor público no Brasil. Independentemente do momento em que as decisões são tomadas ao longo do processo de produção de políticas, é fato que as preferências, modelos mentais, visões de mundo, percepções, valores e crenças incidem nas escolhas dos tomadores de decisão. Da mesma forma, as dinâmicas do processo democrático condicionam tanto a definição de quem decide quanto como as decisões são tomadas por esses decisores. Entretanto, é crescente a percepção entre os atores interessados nas políticas e programas públicos brasileiros de que é necessário que a tomada de decisão ocorra por meio de um processo sistemático e facilmente comunicável, em que tanto o caminho que leva a criação de valor público quanto as razões materiais que sustentam as escolhas sejam transparentes.

É exatamente em tal contexto que a avaliação/monitoramento e a decisão informada por evidências se entrelaçam em complementaridade para promover melhores resultados para as políticas e os programas públicos brasileiros. Se por um lado as atividades de avaliação e monitoramento garantem coerência entre os fins, os meios e os recursos públicos empenhados, por outro o uso de evidências sustenta os caminhos e as escolhas dos decisores durante a produção da política pública. Embora o uso de evidências e os processos de monitoramento e avaliação não sejam novos nas políticas brasileiras, ainda restam consideráveis dúvidas e desafios sobre a sua prática e a sua institucionalização nas administrações federal, estadual e municipal.

Como conduzir uma análise de desenho de uma intervenção, seja política, plano ou programa? Quais elementos e conteúdos uma política, um plano e um programa público devem conter? Como traduzir e apresentar o conhecimento científico para os tomadores de decisão e para os interessados em uma política? No caso de lacunas de conhecimento especializado, como orientar as escolhas em um contexto de incerteza? Qual é a relação entre o controle interno/externo e as estruturas e processos de monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil? Há barreiras para adoção de análises ex-ante e avaliações ex-post? Quais? O que é bem-sucedido ou mal-sucedido na condução de avaliações? Por quê? Como é a relação prática entre as evidências científicas e a percepção dos tomadores de decisão sobre um problema de relevância na agenda pública? E entre outras fontes de conhecimento? Os modelos participativos de avaliação são realmente participativos e inclusivos? As evidências e os resultados das avaliações ex-ante e ex-post são incorporados no desenho e na melhoria das políticas e programas públicos? Como? Quais são os desafios para a incorporação das evidências e resultados de avaliações? Como a institucionalização pode promover o melhor uso de avaliações, monitoramento e outras fontes de evidências?

Nesse sentido, esse seminário propõe discutir e abordar tais desafios ainda em curso a partir de uma perspectiva prática e aplicada. No tema de decisões informadas por evidências, o recorte escolhido foi pelo debate sobre os desafios, potencialidades e limites da institucionalização do uso de evidências e as estratégias diversas para o aprimoramento dos processos de monitoramento e avaliação. No caso das práticas em avaliação e monitoramento, a abordagem preferencial foi a de casos e experiências concretas de políticas e programas públicos que conheceram análises ex-ante e avaliações ex-post. A expectativa de Ipea, Fiocruz, ENAP, EMBRAPA, Ministério da Saúde e CNPq é que o seminário possa contribuir tanto com transferência de práticas profissionais no campo de decisões informadas por evidências e Monitoramento/Avaliação quanto para a formação de redes duradouras que apoiem o desenvolvimento contínuo dessa agenda no Brasil.