O século XX foi profundamente marcado pela existência de uma indústria cultural baseada no surgimento e desenvolvimento de tecnologias que permitiram a reprodução em escala de conteúdos informativos e culturais. Se por um lado, essa indústria ampliou significativamente o acesso de grande parte da população mundial a uma cultura da qual estavam até então excluídos, por outro, privilegiou a produção proprietária (através de leis de direitos autorais cada vez mais restritivas), comercial e feita por um grupo cada vez menor para grupos cada vez maiores.

Esse modelo dominante de produção não era o único possível e não impediu o desenvolvimento de modelos alternativos (rádios livres, música e cinema independentes, etc.), tampouco o surgimento de disputas relativas ao caráter que deveriam ter esses meios de comunicação. Apesar disso, sobrepôs-se ao desenvolvimento de produções independentes e não comerciais, ao mesmo tempo em que restringiu o acesso à produção cultural a uma minoria. O resultado foi a concentração dos produtores em um número restrito de empresas e atores que, com o tempo, acumularam cada vez mais poder político e econômico.

Com o avanço das tecnologias digitais e de computação e o surgimento de novos meios de comunicação (principalmente a Internet), outros modelos emergem e impõem necessidade de mudanças na lógica de produção de cultura, informação e conhecimento dominantes. Isso não significa que o modelo proprietário e comercial tenha sido superado ou desaparecido. Ao contrário, os meios de comunicação de massa e a indústria cultural tradicional seguem fortes e concentram um grande poder. No entanto, a hegemonia deste modelo é cada vez mais questionada pelas novas formas de produção. Esse novo modelo se constrói em grande medida a partir da colaboração e da produção não comercial[1].

O debate e as iniciativas em torno do acesso aberto ao conhecimento científico vêm crescendo nos últimos anos, se expandindo para outras áreas: como todas as questões referentes ao acesso aberto se relacionam com a educação, com a oferta de cursos na web e com o direito de se utilizar recursos educacionais abertos?

A Unesco, em evento conhecido como The Forum on the Impact of Open Courseware for Higher Education Institutions in Developing Countries, cunhou o termo Open Educational Resources com o seguinte entendimento: “provisão de recursos educacionais abertos, ativada por tecnologias de informação e comunicação, para consulta, utilização e adaptação por uma comunidade de usuários para fins não comerciais” (UNESCO, 2002). Dessa forma vimos como a adoção de Recursos Educacionais Abertos e de uma política de Educação Aberta são fundamentais para garantir a ampliação do acesso à Educação pública, de qualidade e aberta.

Em 2014, a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz- instituição responsável pela gestão do Nodo Brasil do Campus Virtual de Saúde Pública/CVSP/OPAS, institui sua Política de Acesso Aberto ao Conhecimento, visando garantir à sociedade o acesso gratuito, público e aberto ao conteúdo integral de toda sua obra intelectual. No mesmo ano criou um Grupo de trabalho específico para discutir e propor um conjunto de diretrizes para desenvolvimento e adoção de REAs na Fiocruz, em conjunto com parceiros como Bireme/OPAS, CVSP/OPAS e UNASUS/MS. Para atender às necessidades de educação permanente dos trabalhadores da saúde, consequentemente, ampliando sua escala e alcance, o acesso aberto aos recursos educacionais é fundamental. As diretrizes da Fiocruz, no que tange às políticas de acesso aberto, ressalta a Educação como um dos princípios de uma sociedade justa, equânime e solidária, visando à promoção da saúde e a qualidade de vida das populações.

Mais recentemente, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. O novo compromisso, denominado "Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", mantém a educação (inclusiva, equitativa e de qualidade) como elemento fundamental rumo à sustentabilidade do planeta e destaca a tecnologia no processo de impulsionar o progresso humano, eliminar o fosso digital e fomentar o desenvolvimento de sociedades do conhecimento.

De acordo com o objetivo nº 4, “Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” consideramos a tecnologia digital é um fator que pode contribuir com a melhoria do acesso à educação de qualidade, a forma como criamos e compartilhamos conhecimento hoje — especialmente considerando nosso papel de docentes e pesquisadores de universidade pública — torna-se fundamental a produção de recursos educacionais abertos como parte fundamental neste processo.

O Guia de Recursos Educacionais Abertos (REA), aqui apresentado, é resultado do trabalho do Campus Virtual Fiocruz, do nodo Brasil do CVSP, além da contribuição de parceiros institucionais que compõem a rede. O Guia pretende facilitar a compreensão dos conceitos que envolvem uma Política de Acesso Aberto de Recursos Educacionais, assim como criar princípios e requisitos na construção dos recursos. Além disso, mostra como desenvolver um recurso, critérios de avaliação de qualidade, explica o ciclo de um REA e estabelece alguns padrões e formatos comuns, sendo um dos componentes do EDUCARE para disseminar a importância do uso e desenvolvimento dos recursos educacionais aberto na Plataforma e em diferentes contextos.

A Rede REA/OER, uma iniciativa da Organização Panamericana de Saúde (OPS) em cooperação com o Centro Especializado BIREME/OPS/OMS, e parte integrante do CVSP/OPAS e a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) coordena um grupo de trabalho, com o objetivo de estabelecer recomendações para garantia de qualidade dos recursos educacionais abertos.

Com o crescimento da rede, houve um significativo aumento na produção e diversidade dos recursos educacionais abertos (REA). Em 2014, a rede lançou sua Política Geral da Rede REA/OER, uma iniciativa, que foi resultado de um trabalho colaborativo entre os participantes que compõem a rede do Campus Virtual de Saúde Pública/OPAS. Desta forma, nos deparamos com o desafio de garantir a aplicação da política nos processos de produção, desenvolvimento, depósito, publicação e avaliação dos recursos. A Política Geral está sendo revisada para atender novas diretrizes e atribuições, além de atualizar questões e padrões técnicos.

Os Recursos Educacionais Abertos (REAs) potencializam-se, portanto, como recursos essenciais para o aprendizado, colaboração e compartilhamento do conhecimento, e principalmente por ofertar oportunidades de aprendizagem de forma ampla e irrestrita, atingindo usuários que não teriam outras formas de acesso.

Ciente da relevância da Educação aberta, a Fiocruz propõe então a adoção e construção de plataformas que incentivem a construção colaborativa e o compartilhamento de conhecimento.

Em 2016, a Fiocruz lança seu Campus Virtual, com o objetivo de integrar suas iniciativas na área de Ensino, e colocar disponível Plataformas Educacionais que colaborem com os princípios do acesso aberto, tais como Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle, um ambiente para seus cursos MOOCs e o Educare – Ecossistema de Recursos Educacionais.

O Educare é um espaço de colaboração, criação e diálogo, que integra as diferentes etapas do ciclo de vida dos Recursos Educacionais (produção, gestão, compartilhamento, recuperação, rastreabilidade e avaliação). Na Plataforma será possível acessar os recursos educacionais produzidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), como aulas, cursos completos, vídeos, áudios, apresentações, jogos e outros. Além dos recursos educacionais produzidos pela Fiocruz, o acervo é composto de recursos educacionais de parceiros institucionais através de diferentes redes, tais como Campus Virtual de Saúde Pública - CVSP/OPAS, Universidade Aberta do SUS - UNASUS/MS e BIREME/OPAS. A Plataforma permite ainda criar recursos e compartilhar em redes sociais, sendo de grande utilidade a docentes e discentes em suas pesquisas e aulas.

Para efeito deste Guia estamos considerando REA cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa ampliar o acesso ao conhecimento e apoiar as atividades de ensino. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e reuso potencial dos recursos publicados digitalmente, e também será detalhado neste Guia.