Descrição: O curso consiste no produto técnico do Mestrado Profissional em Políticas Públicas de Saúde. A Educação Permanente em Saúde (EPS) busca a mudança das práticas profissionais por meio da reflexão, pois se refere ao aprendizado no e para o trabalho, na medida em que se alicerça nos conhecimentos e experiências que os trabalhadores possuem, estimulando a problematização do processo de trabalho para enfrentar os desafios cotidianos nele vivenciados (Brasil, 2009). A partir dessa perspectiva, a metodologia de formação basear-se-á na pedagogia da problematização, fundamentada na teoria educacional de Paulo Freire, que propõe que a relação entre educador e aprendiz seja horizontal, colaborativa, promovendo uma comunicação aberta e valorizando as experiências de todos os envolvidos no processo (Freire, 1987). O curso será elaborado a partir do levantamento realizado com os profissionais de saúde e da pesquisa documental, partindo de conteúdos básicos para a produção de um processo reflexivo sobre a prática: legislação e seus desdobramentos na prática em saúde; discussões em grupo para identificar desafios e oportunidades sobre a implementação da escuta especializada na prática cotidiana, e, por fim, a elaboração participativa de um plano de intervenção rápida, considerando as necessidades identificadas e as melhores práticas, atendendo a uma das quatros fases do ciclo básico da investigação-ação.
Objetivo Geral: Objetivos Específicos a. Construir junto com os participantes o conceito da Escuta Especializada para a Saúde; b. Promover a compreensão dos fundamentos da Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências e sua integração com a Escuta Especializada; c. Apoiar a elaboração de plano de ação dos serviços; d. Encontros online para o desenvolvimento do Plano de Ação; e. Avaliar a estratégia de educação permanente
Justificativa: Devido às características multifacetadas da violência contra crianças e adolescentes, a prevenção, identificação precoce de casos, atendimentos de qualidade, seguimento na rede e responsabilização do autor, ainda são fragilidades importantes identificadas nos serviços de proteção social. Frente a esses desafios, em 2017 foi instituída a Lei nº 13.431, que criou o Sistema de Garantias de Direitos (SGD) para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A Lei trouxe para as políticas sociais (saúde, educação e assistência social) a atribuição de realização da escuta especializada, o que evidenciou uma série de desafios, entre os quais se destaca, no caso da saúde, a própria discussão do que seria a escuta especializada e o papel da Atenção Primária em Saúde (APS) em sua realização. o município de Vitória da Conquista- BA destaca-se por ser o primeiro município do País a inaugurar o complexo da escuta protegida. Ao longo dos últimos três anos, o município investiu em mapeamento de rede, capacitações intersetoriais e publicações de normativas, protocolos e fluxos, tornando-se referência nacional na implementação da Lei da Escuta. Não obstante, embora seja visível o investimento político, técnico e econômico, o município ainda apresenta gargalos importantes no âmbito da saúde. Em 2022, a Childhood Brasil publicou uma “ Análise de situação do status das respostas à violência contra crianças e adolescentes no município de Vitória da Conquista- Bahia” , em que apresenta o mapeamento dos entraves do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na perspectiva de implementação da Lei nº 13.431/2017. O relatório consiste numa avaliação qualitativa, e seus conteúdos abordam o grau de articulação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA); a existência ou não de mecanismos de governança da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; fluxos e protocolos de atendimento integrado e práticas de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Na Atenção Primária em Saúde foram identificados seguintes gargalos: o número de agentes comunitários é pequeno se comparado com as demandas da população; a dificuldade de atuação desses profissionais na zona rural, também de enfrentar os temas de violações de direitos naturalizadas como negligência e a falta de segurança nas visitas domiciliares em famílias mais vulnerabilizadas por altos graus de violência contra mulheres e crianças/adolescentes. O objetivo do curso é desenvolver e implementar estratégias de capacitação para profissionais da APS de Vitória da Conquista - BA, visando aprimorar as competências para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência, com ênfase na escuta especializada.
Objetivo Geral Aprimorar competências e habilidades para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência, com ênfase na escuta especializada na APS.
