Descrição: Discute o financiamento da saúde no Brasil e as formas de distribuição de recursos entre os entes federados. A CF 88 e os orçamentos públicos: seguridade social e fiscal. Introdução ao Orçamento Público, Federalismo Fiscal e a importância do nível federal no financiamento da saúde. As causas limitantes do financiamento da saúde no Brasil: o déficit da previdência, o ajuste macroeconômico e o superávit primário. Iniciativas para assegurar e ampliar o fluxo de recursos. Planejamento Financeiro no município e órgãos de controle e prestação de contas.
Objetivo Geral: Conhecimento sobre o uso das tecnologias dos sistemas de informação desenvolvidos para auxiliar no planejamento do orçamento público; Aprendizado sobre as modificações na gestão fiscal e financeira do SUS e como otimizar a operacionalização dos fundos municipais de saúde.
Justificativa: Diante das alterações do modelo de ajuste fiscal e do financiamento da atenção primária à saúde, e a necessidade de atualizar os gestores e profissionais de saúde frente a esse novo contexto esse curso propõe ampliar o conhecimento acerca do tema. Para tal, buscará estimular o debate crítico acerca do financiamento do SUS e a operacionalização dos fundos municipais de saúde. Tem como perspectiva contribuir com a melhoria da operacionalização dos fundos municipais de saúde, levando em consideração o direito à saúde garantido na Constituição Federal, promovendo o uso das tecnologias e sistemas de informações disponíveis.
Estimular a capacidade reflexiva e avaliativa sobre o financiamento em saúde e a operacionalização dos fundos municipais de saúde; Minimizar os erros evitáveis na operacionalização dos fundos municipais de saúde; Atualizar os conhecimentos acerca da nova gestão fiscal e financeira do SUS Estimular o uso das tecnologias dos sistemas de informações dos orçamentos públicos em saúde
