Em seu primeiro número de 2017, a revista Trabalho, Educação e Saúde (REVTES) traz o editorial Um novo cenário de atraso e destruição na formação de nível médio no Brasil, assinado pelas três editoras científicas do periódico - que é uma publicação da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). As três professoras-pesquisadoras – Carla Martins, Angélica Fonseca e Marcela Pronko – se posicionam categoricamente contra a denominada “MP do Nível Médio” (Medida Provisória 746), afirmando, que se trata de “um retrocesso na configuração das políticas públicas de educação e saúde no Brasil” e, em consequência, do campo da formação em saúde, tema central da linha editorial da revista.
Entre os pontos que merecem atenção nesta Medida Provisória, as autoras destacam: "a fragmentação de parte do que hoje compõe a formação em ´itinerários formativos´ (cf. caput do artigo 36); a vulnerabilidade dos educandos diante da submissão de parte significativa da carga horária às necessidades imediatas e voláteis do mercado e até mesmo diante da exploração como mão de obra desregulamentada (cf. parágrafo 17 do artigo 36); a desobrigação do oferecimento, pela totalidade das unidades escolares componentes da rede pública, do conjunto de áreas de formação (cf. parágrafo 1 do artigo 36); a limitação da carga horária da Base Nacional Comum Curricular (cf. parágrafo 6 do artigo 36) a apenas 1.200 horas; e o rebaixamento dos requisitos profissionais mínimos para o exercício do magistério, abrindo a possibilidade de "profissionais com notório saber reconhecido" (inciso IV do artigo 61) exercerem a docência".
Neste número da revista, os leitores também podem acessar o artigo A educação profissional técnica de nível médio em saúde na rede federal de educação, de Anderson e Lilian Boanafina e Mônica Wermelinger. Neste estudo, os autores analisam o atual cenário da formação de recursos humanos na área da saúde promovida por instituições federais no Brasil, apontando para um aparente descolamento entre as políticas de expansão da rede federal de educação profissional na área da saúde e as demandas do Ministério da Saúde para suprir a carência de profissionais de nível médio em saúde.
A REVTES traz, ainda, artigos sobre temas como produção do conhecimento sobre educação permanente com base em teses e dissertações, representação em conselhos tutelares, entre outros.
Acesse a Revista Trabalho, Educação e Saúde (vol. 15, n. 1)
Fonte: Paulo Guanaes (Trabalho, Educação e Saúde) | Foto: Raul Santana
